Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 5021029-98.2020.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 18 - Des.fed. Giselle França

Partes do Processo

MARCELO MERLIN

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO APARECIDO ALVES GIOVINI

OAB/SP 372675·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2022, 14:45

Trânsito em julgado

03/06/2022, 14:45

Publicação

03/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MARCELO MERLIN Advogado do(a) RECORRENTE: THIAGO APARECIDO ALVES GIOVINI - SP372675-A REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O MARCELO MERLIN requer a concessão de efeito suspensivo à apelação, interposta em face da r. sentença, que julgou improcedente o seu pedido. Alega a parte a necessidade urgente de concessão do efeito suspensivo à apelação. É o relatório. Decido. Considerando que o efeito suspensivo ora requerido foi para obter a concessão do Efeito Suspensivo em relação à Apelação Interposta no Primeiro Grau. Em consulta ao Sistema de Informações Processuais, consta que essa Turma já julgou a apelação interposta e encontra-se com o trânsito em julgado. Diante dos fatos apontados, o presente incidente encontra-se prejudicado, em razão da perda do seu objeto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) Nº 5021029-98.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO Ante o exposto, julgo prejudicado o incidente, em razão da perda do seu objeto. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe. São Paulo, 23 de fevereiro de 2022.

25/02/2022, 00:00

Expedida/certificada (Decisão)

24/02/2022, 15:21

Recurso prejudicado

24/02/2022, 12:19

Remessa (outros motivos)

30/07/2020, 08:41

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

30/07/2020, 08:39

Distribuição (sorteio)

29/07/2020, 10:49

Documentos

•25/02/2022, 00:00