Procedimento Comum Cível 5007257-67.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 73.053,69

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 05ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

SYRIX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP 128515·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SYRIX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/03/2023, 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2023, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 13:41

Conclusos para despacho

10/02/2023, 22:43

Juntada de Petição de apelação

09/02/2023, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

25/01/2023, 05:57

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 05:57

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 11:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/01/2023, 19:06

Conclusos para despacho

16/01/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 12:26

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/03/2023, 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2023, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 13:41

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•13/02/2023, 14:38

Despacho

•13/02/2023, 13:41

10/02/2023, 22:43

Juntada de Petição de apelação

09/02/2023, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

25/01/2023, 05:57

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 05:57

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 11:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/01/2023, 19:06

Conclusos para despacho

16/01/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 11:52

Conclusos para despacho

07/06/2022, 17:04

Juntada de Petição de apelação

07/06/2022, 13:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:46

Publicado Sentença em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 20:01

Julgado procedente em parte o pedido

10/05/2022, 18:41

Conclusos para despacho

10/05/2022, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 14:46

Conclusos para despacho

02/05/2022, 12:35

Decorrido prazo de SYRIX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:12

Publicado Despacho em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:29

Conclusos para despacho

23/03/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 15:30

Publicado Decisão em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/02/2022, 12:54

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:22

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:11

Decorrido prazo de SYRIX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 03:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SYRIX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Advogado do(a) AUTOR: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR - SP128515 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 48305446 (inicial, repetição indébito exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS o valor do ISSQN); Id 52823565 (Decisão deferindo tutela de urgência, abstenção da exigência do crédito, inclusão do ISS); Id 53390116 (Contestação, preliminar ausência documentos); Id 53507745 (União Federal requer o julgamento antecipado); Id 54681015 (réplica, não requer provas). Esse é o histórico do processamento, com a anotação dos principais movimentos. Id 53390116 - Repilo a preliminar de suspensão do presente feito, haja vista que não houve, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 574.706/PR, decisão determinando sobrestamento das ações em andamento. Id 53390116 - Conquanto tenha a parte autora apresentado comprovantes de pagamento de ISSQN, não apresentou documentos que revelem a inclusão na base de cálculo das contribuições federais (PIS e COFINS). Assim, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007257-67.2021.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a autora para que demonstre a inclusão na base de cálculo das contribuições PIS e COFINS. Prazo: 15 dias. Intimem-se as partes. Cumprida a providência pela demandante, vista à demandada pelo prazo de 15 dias. Depois, venham os autos conclusos para sentença. São Paulo, data da assinatura eletrônica

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:16

Conclusos para despacho

31/05/2021, 22:30

Juntada de Petição de réplica

31/05/2021, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2021.

14/05/2021, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 22:25

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 15:43

Juntada de ato ordinatório

12/05/2021, 15:43

Juntada de Petição de contestação

12/05/2021, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 12:54

Concedida a Medida Liminar

06/05/2021, 12:48

Conclusos para decisão

04/05/2021, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2021, 14:59

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 09:30

Conclusos para despacho

07/04/2021, 19:58

Recebidos os autos

06/04/2021, 11:39

Juntada de certidão

06/04/2021, 11:39

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/04/2021, 11:39

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2021, 14:05

Distribuído por sorteio

05/04/2021, 14:05

Sentença

•17/01/2023, 11:09

Sentença

•16/01/2023, 19:06

Despacho

•13/01/2023, 12:26

Despacho

•13/01/2023, 11:52

Sentença

•10/05/2022, 20:01

Sentença

•10/05/2022, 18:41

Despacho

•02/05/2022, 14:46

Despacho

•23/03/2022, 17:01

Despacho

•23/03/2022, 16:29

Decisão

•24/02/2022, 13:56

Decisão

•24/02/2022, 12:54

Despacho

•14/02/2022, 19:01

Despacho

•14/02/2022, 16:22

Todos os documentos(22)

Despacho

•13/02/2023, 14:38

Despacho

•13/02/2023, 13:41

Sentença

•17/01/2023, 11:09

Sentença

•16/01/2023, 19:06

Despacho

•13/01/2023, 12:26

Despacho

•13/01/2023, 11:52

Sentença

•10/05/2022, 20:01

Sentença

•10/05/2022, 18:41

Despacho

•02/05/2022, 14:46

Despacho

•23/03/2022, 17:01

Despacho

•23/03/2022, 16:29

Decisão

•24/02/2022, 13:56

Decisão

•24/02/2022, 12:54

Despacho

•14/02/2022, 19:01

Despacho

•14/02/2022, 16:22

Despacho

•11/01/2022, 16:13

Despacho

•11/01/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 15:43

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 15:43

Decisão

•06/05/2021, 12:54

Decisão

•06/05/2021, 12:48

Despacho

•08/04/2021, 09:30