Procedimento Comum Cível 0004993-83.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
Procedimento Comum Cível
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
18/07/2016
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - Des.fed. Therezinha Cazerta
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
05/12/2025, 13:49
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/12/2025, 13:49
Trânsito em julgado
05/12/2025, 13:49
Publicação
08/10/2025, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2025, 07:00
Expedida/certificada
06/10/2025, 13:16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/10/2025, 12:22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/10/2025, 12:22
Conclusão (para julgamento)
04/10/2025, 11:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025, 07:00
Mero expediente
10/09/2025, 12:39
Conclusão (para despacho)
09/09/2025, 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025, 07:00
Mero expediente
29/08/2025, 14:34
Conclusão (para despacho)
29/08/2025, 14:20
Ver todas as movimentações (101)
Todas as movimentações
(101)
Baixa Definitiva
05/12/2025, 13:49
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/12/2025, 13:49
Trânsito em julgado
05/12/2025, 13:49
Publicação
08/10/2025, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2025, 07:00
Expedida/certificada
06/10/2025, 13:16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/10/2025, 12:22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/10/2025, 12:22
Conclusão (para julgamento)
04/10/2025, 11:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025, 07:00
Mero expediente
10/09/2025, 12:39
Conclusão (para despacho)
09/09/2025, 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025, 07:00
Mero expediente
29/08/2025, 14:34
Conclusão (para despacho)
29/08/2025, 14:20
Julgamento em Diligência
26/08/2025, 10:31
Conclusão (para julgamento)
26/08/2025, 10:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025, 07:00
Mero expediente
08/08/2025, 07:41
Conclusão (para despacho)
07/08/2025, 19:30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/08/2025, 19:28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/08/2025, 19:28
Ato ordinatório
26/05/2025, 17:26
Ato ordinatório
06/05/2024, 17:28
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/07/2023, 10:13
Por decisão judicial
29/07/2023, 10:13
Publicação
21/07/2023, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023, 07:00
Ato ordinatório
24/05/2023, 19:11
Ato ordinatório
24/05/2023, 19:10
Ato ordinatório
24/05/2023, 19:09
Publicação
18/05/2023, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023, 07:00
Expedida/certificada
16/05/2023, 17:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023, 07:00
Mero expediente
04/05/2023, 22:15
Conclusão (para despacho)
02/05/2023, 13:20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/04/2023, 17:02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/04/2023, 17:02
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
25/04/2023, 14:02
Por decisão judicial
25/04/2023, 14:02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/04/2023, 20:58
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/04/2023, 20:58
Por decisão judicial
27/11/2022, 12:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022, 07:00
Mero expediente
20/10/2022, 15:20
Conclusão (para despacho)
20/10/2022, 13:04
Publicação
28/09/2022, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022, 07:00
Expedida/certificada
26/09/2022, 17:03
Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2022, 17:03
Conclusão (para despacho)
23/09/2022, 16:40
Expedida/certificada
22/07/2022, 18:32
Mero expediente
22/07/2022, 18:21
Conclusão (para despacho)
22/07/2022, 14:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022, 07:00
Mero expediente
29/06/2022, 14:14
Conclusão (para despacho)
29/06/2022, 14:07
Recebimento
03/05/2022, 10:58
Remessa (em diligência)
01/05/2022, 22:21
Mero expediente
01/05/2022, 22:12
Conclusão (para despacho)
01/05/2022, 18:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022, 07:00
Expedida/certificada
28/03/2022, 11:32
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
28/03/2022, 11:13
Mero expediente
28/03/2022, 10:41
Conclusão (para despacho)
26/03/2022, 19:04
Recebimento
25/03/2022, 16:36
Remessa (em grau de recurso)
18/10/2018, 15:13
Mero expediente
14/10/2018, 21:11
Conclusão (para despacho)
03/10/2018, 13:10
Remessa (outros motivos)
28/09/2018, 17:13
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
14/09/2018, 12:07
Mero expediente
18/07/2018, 16:54
Conclusão (para despacho)
13/07/2018, 17:46
Petição (Petição (outras))
13/07/2018, 15:53
Recebimento
02/07/2018, 14:55
Entrega em carga/vista
21/06/2018, 17:20
Mero expediente
12/06/2018, 18:13
Conclusão (para despacho)
08/06/2018, 15:24
Petição (Contra-razões)
08/06/2018, 13:09
Mero expediente
19/02/2018, 13:53
Conclusão (para despacho)
09/02/2018, 15:55
Petição (Apelação)
09/02/2018, 15:30
Recebimento
05/02/2018, 14:56
Entrega em carga/vista
18/01/2018, 17:01
Publicação
22/11/2017, 11:36
Procedência
28/09/2017, 17:38
Conclusão (para julgamento)
02/08/2017, 11:48
Petição (Petição (outras))
28/07/2017, 15:55
Mero expediente
09/06/2017, 18:41
Conclusão (para despacho)
31/03/2017, 12:37
Petição (Contestação)
31/03/2017, 12:30
Recebimento
27/03/2017, 14:15
Entrega em carga/vista
15/03/2017, 11:14
Mero expediente
26/01/2017, 18:28
Conclusão (para despacho)
21/10/2016, 15:43
Petição (Petição (outras))
21/10/2016, 15:29
Mero expediente
01/08/2016, 11:58
Conclusão (para despacho)
27/07/2016, 15:39
Distribuição (sorteio)
18/07/2016, 12:53
Documentos
Nenhum documento disponível