Procedimento Comum Cível 5006857-18.2019.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5006857-18.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2023, 15:54

Mero expediente

09/10/2023, 14:44

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSENILDO ALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARILIZA RODRIGUES DA SILVA LUZ - SP250167 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006857-18.2019.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Id 278763023: dê-se vista às partes da informação prestada pelo Oficial de Registro de Imóveis a fim de que requeiram o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Ribeirão Preto/SP, data da assinatura eletrônica.

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

09/08/2023, 21:54

Mero expediente

09/08/2023, 19:08

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 17:25

Julgamento em Diligência

25/04/2023, 17:25

Conclusão (para despacho)

16/03/2023, 09:31

Publicação

13/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: JOSENILDO ALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARILIZA RODRIGUES DA SILVA LUZ - SP250167 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006857-18.2019.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. ID 277664311[1]: o cancelamento da averbação de consolidação de propriedade fiduciária é medida de interesse de ambas as partes, que optaram por solucionar a lide de modo consensual, mediante reativação do contrato envolvido na controvérsia. Assim, cumprido o acordo entabulado (objeto da sentença de extinção ID 29347885, já trânsita em julgado), não há razão para que a questão registral remanescente não seja resolvida da melhor maneira possível – a que for menos onerosa para as partes –, conforme consignado na decisão ID 272966345. Ante o exposto, com fulcro no artigo 250, I, da Lei nº 6.015/73, ratifico a decisão mencionada no parágrafo anterior e determino o cancelamento da averbação da consolidação da propriedade do imóvel de matrícula nº 17.565, do CRI de Guariba/SP, com a consequente retomada do contrato de financiamento imobiliário e restabelecimento da garantia de alienação fiduciária. Por e-mail e, de imediato, servindo esta como ofício/mandado, comunique-se ao referido cartório registral, para cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, com comunicação a este Juízo. Os emolumentos correspondentes serão suportados pela CEF ([email protected] e [email protected]), que deverá diligenciar com este propósito junto ao cartório registral. Dê-se ciência a ela por e-mail. Int. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal [1] Ofício nº 014/2023 do CRI de Guariba.

10/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2023, 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2023, 13:32

Documentos

Intimação

•10/08/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

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