Execução Fiscal 0022234-13.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO VEGETTI MATHIELO

OAB/SP 217800·CPF·

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Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2024, 16:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/01/2024, 16:30

Trânsito em julgado

24/11/2023, 18:42

Expedida/certificada

11/06/2023, 16:10

Publicação

01/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINAS EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Advogado do(a) EXECUTADO: TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0022234-13.2016.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. A exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento do débito. É o relatório. Decido. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intimem-se. Campinas, data registrada no sistema.

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2023, 15:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/05/2023, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/05/2023, 15:13

Conclusão (para julgamento)

15/05/2023, 12:36

Expedida/certificada

27/02/2023, 17:11

Expedida/certificada

27/02/2023, 16:05

Mero expediente

02/02/2023, 15:18

Mero expediente

26/08/2022, 16:28

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

24/01/2024, 16:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/01/2024, 16:30

Trânsito em julgado

24/11/2023, 18:42

Expedida/certificada

11/06/2023, 16:10

Publicação

01/06/2023, 07:00

Documentos

•31/05/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINAS EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Advogado do(a) EXECUTADO: TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0022234-13.2016.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. A exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento do débito. É o relatório. Decido. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intimem-se. Campinas, data registrada no sistema.

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2023, 15:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/05/2023, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/05/2023, 15:13

Conclusão (para julgamento)

15/05/2023, 12:36

Expedida/certificada

27/02/2023, 17:11

Expedida/certificada

27/02/2023, 16:05

Mero expediente

02/02/2023, 15:18

Mero expediente

26/08/2022, 16:28

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 15:48

Mero expediente

01/07/2022, 18:57

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINAS EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Advogado do(a) EXECUTADO: TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800 D E S P A C H O Tendo em vista o reconhecimento da incidência de juros moratórios sobre débitos da Fazenda Pública no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição (Tema 96 da Repercussão Geral RE 579.431, cujo mérito foi julgado pelo STF, em 19/04/2017, e publicado no DJE 145 de 30/6/2017), bem como o fato desses juros não serem, automaticamente, incluídos pelo E. TRF da 3ª Região, retifiquem-se os ofícios requisitórios Id. 170569025 (natureza comum) e Id. 170569026 (natureza alimentícia) para fazer constar a inserção de juros de 0,5% no campo alíquota. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data conforme registrado. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0022234-13.2016.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

25/02/2022, 00:00

Mero expediente

24/02/2022, 14:08

Conclusão (para despacho)

07/01/2022, 11:13

Expedida/certificada

10/12/2021, 00:20

Mero expediente

02/12/2021, 16:41

Conclusão (para despacho)

02/12/2021, 16:19

Ato ordinatório

27/05/2021, 11:35

Expedida/certificada

24/05/2021, 13:50

Mero expediente

24/05/2021, 13:50

Conclusão (para despacho)

23/05/2021, 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINAS EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO D E S P A C H O Intimem-se os executados quanto aos cálculos apresentados pelo Município credor. Havendo concordância, expeça-se o necessário para seu adimplemento. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0022234-13.2016.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

11/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2021, 14:54

Mero expediente

08/02/2021, 14:48

Conclusão (para despacho)

07/02/2021, 19:05

Expedida/certificada

14/09/2020, 16:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2020, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/09/2020, 15:47

Por decisão judicial

14/09/2020, 15:45

Ato ordinatório

04/06/2020, 16:24

Mero expediente

06/05/2020, 12:34

Conclusão (para despacho)

06/05/2020, 06:30

Remessa (outros motivos)

05/12/2019, 15:00

Reativação

05/12/2019, 14:51

Remessa (outros motivos)

25/06/2019, 14:06

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/06/2019, 14:43

Recebimento

09/01/2019, 16:27

Entrega em carga/vista

17/12/2018, 13:38

Recebimento

26/09/2018, 11:22

Entrega em carga/vista

20/09/2018, 18:32

Mero expediente

17/09/2018, 11:09

Recebimento

05/09/2018, 15:01

Entrega em carga/vista

24/08/2018, 13:43

Mero expediente

24/08/2018, 10:15

Recebimento

06/08/2018, 16:48

Entrega em carga/vista

26/07/2018, 18:54

Mero expediente

19/07/2018, 14:31

Recebimento

18/07/2018, 16:49

Entrega em carga/vista

29/06/2018, 15:57

Recebimento

06/06/2018, 16:14

Entrega em carga/vista

24/05/2018, 15:23

Mero expediente

12/03/2018, 11:15

Mero expediente

06/02/2018, 15:31

Recebimento

07/11/2017, 14:20

Entrega em carga/vista

26/10/2017, 14:51

Mero expediente

27/07/2017, 17:53

Recebimento

19/07/2017, 19:01

Entrega em carga/vista

14/07/2017, 17:35

Conclusão (para despacho)

19/12/2016, 17:35

Distribuição (sorteio)

17/11/2016, 17:10

Despacho

•25/02/2022, 00:00

•11/03/2021, 00:00