Execução Fiscal 0014501-64.2000.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0014501-64.2000.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SPEL ENGENHARIA LTDA, ROMULO PINHEIRO, MARIO FRANCISCO COCHONI, LEONEL MASSARO, FERNANDO JOSE PEREIRA DA CUNHA, LUIZ EDUARDO LACERDA DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: NIDIAMARA GANDOLFI - SP238196 Advogado do(a) EXECUTADO: NIDIAMARA GANDOLFI - SP238196 Advogado do(a) EXECUTADO: NIDIAMARA GANDOLFI - SP238196 Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO TONISSI - SP188964 Advogado do(a) EXECUTADO: NIDIAMARA GANDOLFI - SP238196 D E S P A C H O 1. ID nº 160626270: anote-se. 2. ID nº 141819841: Ciência às partes. 3. Consta dos autos a penhora (fls. 215 dos autos físicos) sobre os imóveis objetos das matrículas nº 1.499 e 50.859, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto (ID nº 40528227 - Pág. 79). O imóvel objeto da matrícula nº 50.859 (ID nº 91438358 - Pág. 5 – av. 11/50859) teve suas medidas perimetrais e aérea superficial retificadas em procedimento administrativo junto ao Cartório de Registro, sendo originadas duas novas áreas matriculadas sob os números em 175.374 e 175.375 (ID nº 91438357 e 91438356). O mesmo ocorreu com o imóvel objeto da matrícula nº 1.499 – sendo desmembrado (ID nº 91438359 - Pág. 11 – Av.19/1499) em três áreas matriculadas sob os números 175.378, 175.379 e 175.380 (ID nº 91438360, 91438361 e 91438362). Por sua vez, a matrícula nº 175.378 (ID nº 91438360 - Pág. 4 – Av, 8/175378) foi encerrada em razão do desmembramento, sendo abertas duas novas matrículas sob os números 183.310 e 183.311. A exequente não apresentou cópias atualizadas das matrículas números 183.310 e 183.311. Verifica-se, ainda, que não foi realizada a avaliação do imóvel objeto da matrícula nº 175.375 (ID nº 141819826). Por fim, há informação, conforme documento ID nº 141819841, quanto ao óbito dos coexecutados e depositários Rômulo Pinheiro e Leonel Massaro. 4. Nestes termos, em razão das situações aqui verificadas, e considerando a proximidade das hastas públicas (ID nº 111224956), CANCELO o leilões designados. 5. Comunique-se a Central de Hastas Públicas. 6. Esclareço, no mais, que a designação de nova data para realização dos leilões será analisada após a apresentação das cópias das matrículas que faltam e da avaliação de todos os imóveis. 7. Assim, determino à exequente que, no prazo de 30 (trinta) dias: a) apresente cópia atualizada das matrículas nº 183.310 e 183.311 (ID nº 91438360 - Pág. 4 – Av, 8/175378); b) manifeste-se sobre a informação do óbito dos coexecutados e depositários, requerendo o que de direito; devendo, ainda, indicar novo depositário para os bens penhorados. 8. Com a apresentação das cópias da matrículas e indicação do depositário, tornem os autos novamente à conclusão para nomeação e ordem de expedição de mandado de avaliação dos imóveis números 183.310, 183.311 e 175.375. 9. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, sobrestado, até provocação da parte interessada. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014501-64.2000.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

12/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(257)

Advogados / Representantes(7)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO LACERDA DOS SANTOS em 18/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROMULO PINHEIRO em 18/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de SPEL ENGENHARIA LTDA em 18/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE PEREIRA DA CUNHA em 18/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIO FRANCISCO COCHONI em 18/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEONEL MASSARO em 18/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO LACERDA DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROMULO PINHEIRO em 16/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de SPEL ENGENHARIA LTDA em 16/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE PEREIRA DA CUNHA em 16/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIO FRANCISCO COCHONI em 16/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEONEL MASSARO em 16/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/08/2023 23:59.

Autos Suspensos ou Sobrestados

Todas as movimentações(607)

legal

Todos os documentos(34)