Execução Fiscal 5000013-41.2022.4.03.6007 - TRF3

Execução Fiscal 5000013-41.2022.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2022, 13:23

Trânsito em julgado

03/12/2022, 13:23

Publicação

09/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI - MS9224, ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149 EXECUTADO: KOSLOSKI & FIGUEIREDO LTDA - EPP S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000013-41.2022.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim Trata-se de execução fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL contra KOSLOSKI & FIGUEIREDO LTDA, para recebimento do crédito consubstanciado nos documentos que instruem a inicial. A parte exequente informa que os créditos executados foram pagos e pede a extinção do feito (Id 257403152). É o relato do necessário. Decido. O pedido comporta deferimento. Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Libere-se eventual penhora. Havendo carta precatória expedida, solicite-se devolução. Custas ex lege. Sem honorários. Após o trânsito em julgado e realizadas as baixas das restrições, remetam-se os autos ao arquivo. Cópia desta sentença poderá servir como ofício/mandado. Publique-se, registre-se, intimem-se. Coxim/MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica.

08/08/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/08/2022, 12:39

Conclusão (para julgamento)

28/07/2022, 11:34

Publicação

20/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI - MS9224, ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149 EXECUTADO: KOSLOSKI & FIGUEIREDO LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Por ordem judicial, nos termos do artigo 4º, inciso II, letra a, item 7, da Portaria nº 62/2021 da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Coxim, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 04 de novembro de 2021, fica a parte exequente intimada a se manifestar, em 05 (cinco) dias, acerca do ofício cumprido pela Caixa Econômica Federal. Coxim/MS, 18 de julho de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000013-41.2022.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim

19/07/2022, 00:00

Mero expediente

11/07/2022, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI - MS9224, ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149 EXECUTADO: KOSLOSKI & FIGUEIREDO LTDA - EPP D E S P A C H O Petição (ID 252241981): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000013-41.2022.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim Defiro. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 5 dias, converta em renda os valores depositado(s) na(s) conta(s) de (ID 072022000004167684 e ID 072022000004167692), com as devidas atualizações até a data da efetiva conversão, para CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; AGÊNCIA PANTANAL; AGÊNCIA: 1464; OPERAÇÃO: 003; CONTA: 800-2, conforme orientações constantes da petição da CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL, cujas cópias deverão seguir anexas, devendo a CEF apresentar comprovante nos autos, após o cumprimento. Com a juntada do comprovante de cumprimento do ofício de transferência, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Coxim, datado e assinado eletronicamente. Magistrado(a)

07/07/2022, 00:00

Mero expediente

05/07/2022, 16:25

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 13:52

Documentos

Sentença

•08/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI - MS9224, ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149 EXECUTADO: KOSLOSKI & FIGUEIREDO LTDA - EPP DESPACHO 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000013-41.2022.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim CITE-SE a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, PAGAR o débito e demais acréscimos legais, a ser atualizado até a data do efetivo pagamento, OU, no mesmo prazo, PROMOVER A GARANTIA DA EXECUÇÃO nos termos do art. 9º da Lei nº 6.830/80. 2. Considerando a presunção legal de certeza, liquidez e exigibilidade que possui a Certidão da Dívida Ativa e, ainda, tendo em vista o princípio da efetividade dos provimentos jurisdicionais, bem como observado o disposto no art. 854, do CPC/2015, e o Enunciado n. 1, grupo 2, do 2º FONEF – Fórum Nacional de Execução Fiscal – ARRESTEM-SE, previamente, por meio do sistema SISBAJUD, valores existentes em contas bancárias da parte executada. a) Resultando positiva a solicitação de bloqueio: a.1) constando a informação nos autos quanto à indisponibilidade excedente, abra-se vista ao Exequente para, em 02 (dois) dias úteis, apresentar o valor atualizado do crédito na data da constrição. Com a informação libere-se o excedente. a.2) bloqueados valores cujo somatório seja igual ou inferior a 1% (um por cento) do montante consolidado da dívida, proceda-se ao seu desbloqueio, exceto se a soma dos valores for igual ou superior a R$ 100,00 (cem reais), caso em que o bloqueio será mantido, por se tratar de quantia considerável na busca pela satisfação do crédito exequendo e em atenção ao princípio da efetividade jurisdicional. a.3) Solicite-se a transferência eletrônica do montante bloqueado para conta vinculada aos autos. a.4) Se o sistema informar que não houve resposta à ordem de bloqueio por alguma instituição financeira (“não resposta”), e não sendo bloqueados valores suficientes para a garantia do débito nas demais instituições, reitere-se. Por outro lado, havendo o bloqueio do montante integral do débito, cancele-se a “não resposta”. 3. Caso não sejam encontrados bens suficientes para integral garantia da execução, fica desde já deferida a utilização do sistema RENAJUD para a consulta ou inclusão de restrição de transferência de veículo. a.1) Se forem constritos veículos pela RENAJUD gravados de ônus em favor de terceiros, deverá a Secretaria desde logo proceder à sua liberação. 4. Realizada a constrição, CITE-SE e INTIME-SE o executado para que se manifeste quanto a eventual impenhorabilidade, no prazo de 05 (cinco) dias, por petição simples dirigida aos próprios autos da execução (art. 854, parágrafo 3º do CPC/2015), bem como para, querendo, opor embargos à execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 12 e 16, III, da Lei n. 6.830/1980 e art. 8º, parágrafo 2º da Resolução n. 524/2006 do CJF). Ressalto que, caso decorra o prazo de cinco dias sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo (art. 854, parágrafo 5º do CPC/2015), iniciando-se automaticamente, a partir de então, o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de embargos. a.1) Caso a citação por carta reste infrutífera por motivo de “AUSÊNCIA”, expeça-se mandado ou carta precatória para cumprimento da diligência. Atente-se o Sr. Oficial de Justiça para a autorização prevista no art. 212, parágrafo 2º do CPC/2015. a.2) Havendo informação de NOVO ENDEREÇO da parte executada, fica desde já determinada a citação no local indicado, por carta com aviso de recebimento. a.3 Não ocorrendo o pagamento, o parcelamento, a garantia da(s) execução(ões) e/ou restando infrutíferas as diligências relativas à citação da parte executada, nos moldes anteriormente descritos, remetam-se os autos à EXEQUENTE para os requerimentos próprios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. 5. Na ausência de manifestação da parte exequente quanto à localização do devedor ou de bens penhoráveis, ficam determinadas a SUSPENSÃO E O ARQUIVAMENTO da execução fiscal, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 40, caput e parágrafo 1º, da Lei nº 6.830/80, devendo o exequente requerer a reativação do feito quando for do seu interesse. Se, decorrido o prazo de um ano, o credor se mantiver inerte, os autos permanecerão arquivados com a incidência do parágrafo 2º do referido artigo. 6. Fica a parte executada intimada de que este Juízo funciona na Rua Viriato Bandeira, 711, 1º piso, Coxim-MS, CEP 79.400-000, telefone (67) 3291-4018. Servirá uma via deste despacho como mandado/carta de citação/carta de intimação. CUMPRAM-SE AS DETERMINAÇÕES CONFORME A PERTINÊNCIA PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. Cópia deste despacho servirá de: Mandado para fins de CITAÇÃO e bloqueio de ativos financeiros e restrição veicular de bens de propriedade da parte executada, bem como sua intimação acerca de eventuais constrições realizadas. Pessoa(s) a ser(em) citada(s)/intimada(s): Nome: KOSLOSKI & FIGUEIREDO LTDA - EPP CPF/CNPJ: 07.226.995/0001-52 Endereço: RUA PARANÁ, 1680, CENTRO, SÃO GABRIEL DO OESTE/MS - CEP: 79490-000. VALOR A SER BLOQUEADO: R$6.364,56 Coxim, datado e assinado eletronicamente. Magistrado(a)

03/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Mero expediente

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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