Procedimento Comum Cível 0021454-25.2015.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0021454-25.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 12:21

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

22/08/2022, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ODETE MARTINO ROQUE Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA DE FREITAS - SP355445, NILTON PAIVA LOUREIRO JUNIOR - SP127519, ADY WANDERLEY CIOCCI - SP143012 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: TANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO - SP215220-B, MARIA LUCIA BUGNI CARRERO SOARES E SILVA - SP72208, MARCOS UMBERTO SERUFO - SP73809 TERCEIRO INTERESSADO: ODETE MARTINO ROQUE ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ADY WANDERLEY CIOCCI - SP143012 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NILTON PAIVA LOUREIRO JUNIOR - SP127519 D E S P A C H O Ciência à exequente acerca da transferência efetivada. Nada sendo requerido, arquivem-se. Int. SãO PAULO, 8 de agosto de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021454-25.2015.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/08/2022, 14:54

Mero expediente

08/08/2022, 18:52

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 17:00

Mero expediente

06/07/2022, 15:46

Conclusão (para despacho)

06/07/2022, 15:00

Publicação

04/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ODETE MARTINO ROQUE Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA DE FREITAS - SP355445, NILTON PAIVA LOUREIRO JUNIOR - SP127519, ADY WANDERLEY CIOCCI - SP143012 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: TANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO - SP215220-B, MARIA LUCIA BUGNI CARRERO SOARES E SILVA - SP72208, MARCOS UMBERTO SERUFO - SP73809 TERCEIRO INTERESSADO: ODETE MARTINO ROQUE ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ADY WANDERLEY CIOCCI - SP143012 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NILTON PAIVA LOUREIRO JUNIOR - SP127519 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 30 de junho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021454-25.2015.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

01/07/2022, 00:00

Mero expediente

30/06/2022, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ODETE MARTINO ROQUE Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA DE FREITAS - SP355445, NILTON PAIVA LOUREIRO JUNIOR - SP127519, ADY WANDERLEY CIOCCI - SP143012 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: TANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO - SP215220-B, MARIA LUCIA BUGNI CARRERO SOARES E SILVA - SP72208, MARCOS UMBERTO SERUFO - SP73809 TERCEIRO INTERESSADO: ODETE MARTINO ROQUE ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ADY WANDERLEY CIOCCI - SP143012 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NILTON PAIVA LOUREIRO JUNIOR - SP127519 D E S P A C H O Os autos se encontram em fila de expedição. Atualmente a Secretaria está expedindo os ofícios e alvarás do final do mês de março. Este Juízo tem conhecimento da urgência e inclusive destacou um servidor com dedicação exclusiva para a tarefa. A previsão é que o ofício de transferência seja expedido na segunda quinzena do mês de junho. Int. SãO PAULO, 1 de junho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021454-25.2015.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

03/06/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•11/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESPÓLIO DE IDERVAL SAMPAIO ROQUE JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA DE FREITAS - SP355445, NILTON PAIVA LOUREIRO JUNIOR - SP127519, ADY WANDERLEY CIOCCI - SP143012 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: TANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO - SP215220-B, MARIA LUCIA BUGNI CARRERO SOARES E SILVA - SP72208, MARCOS UMBERTO SERUFO - SP73809 OUTROS PARTICIPANTES: TERCEIRO INTERESSADO: ODETE MARTINO ROQUE ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ADY WANDERLEY CIOCCI - SP143012 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NILTON PAIVA LOUREIRO JUNIOR - SP127519 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021454-25.2015.4.03.6100 RELATOR: 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento da sentença de procedência do pedido de quitação do saldo devedor do contrato de mútuo pelo Sistema Financeiro da Habitação, vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida, através dos recursos do FGHab, em razão da morte do mutuário. Declarada a quitação do contrato de mútuo com a consequente nulidade do processo administrativo de consolidação da propriedade do imóvel em nome da instituição financeira (ID 21680821). A sentença transitou em julgado em 03/10/2019 (ID 22967555). Pagos os honorários advocatícios e valor remanescente a título de prestação do contrato de mútuo (ID’s 41753153, 41753185, 42483294, e 42483503 Cumprida integralmente a sentença com a emissão do termo de quitação e expedição de ofício ao 06º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP onde está matriculado o imóvel (ID 239259287). Remanesce deliberar acerca do levantamento da condenação imposta para a CEF a título de multa por descumprimento, pelo TRF no processo 5021368-57.2020.4.03.0000 (ID’s 187137134, 187137135, 187137136, 187137137). A CEF depositou a tal título o montante de R$ 32.556,89 (trinta e dois mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta e nove centavos) (ID 246823927). Intimado o Espólio de Iderval Sampaio Roque Júnior a comprovar o andamento da ação de inventário para a deliberação sobre o levantamento dos valores (ID 246444882), informou que a referida ação (1004503-93.2018.8.26.0009) encontra-se arquivada, tendo a inventariante, exercendo a faculdade prevista no art. 2º da Resolução nº 35 – CNJ, desistido de promover o inventário pela via judicial, para fazê-lo pela via extrajudicial (ID 246773390 e 246773398). Afirma o Espólio, que Odette Martino Roque, e única herdeira de Iderval Sampaio Roque Júnior, encontrando-se em situação de hipossuficiência financeira necessita do valor depositado para custear as despesas com a escritura do inventário extrajudicial, requerendo o levantamento do valor por intermédio de transferência eletrônica para conta corrente do Advogado. Vieram os autos conclusos. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. Considerando o andamento da ação de inventário (1004503-93.2018.8.26.0009), que se encontra arquivada provisoriamente sem decisão sobre o pedido de desistência, e que não há nos autos a escritura de inventário, não há como determinar o levantamento da verba judicial depositada diretamente pela sucessora de Iderval Sampaio Roque Júnior. Saliente-se que o espólio não comprovou sua regularidade fiscal, de forma que o crédito objeto desta lide pode vir a ser utilizado para o pagamento de seus débitos. Aliás foi esta a última determinação do Juízo do Inventário (ID 246773398, pág 16). Assim tendo em vista a desistência da via judicial para a partilha dos bens do falecido, comprove a parte a conclusão do inventário pela via extrajudicial, em 15 (quinze) dias. Isto feito, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. SÃO PAULO, 18 de abril de 2022

26/04/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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Mero expediente

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