Execução Fiscal 5013223-98.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO VEGETTI MATHIELO

OAB/SP 217800·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2024, 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2024, 17:04

Trânsito em julgado

11/09/2024, 17:04

Expedida/certificada

13/06/2024, 16:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/06/2024, 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2024, 16:32

Conclusão (para julgamento)

15/05/2024, 12:58

Expedida/certificada

12/04/2024, 15:54

Expedida/certificada

14/11/2023, 17:37

Mero expediente

01/02/2023, 17:17

Mero expediente

26/08/2022, 17:17

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 15:32

Mero expediente

01/07/2022, 19:00

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

11/09/2024, 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2024, 17:04

Trânsito em julgado

11/09/2024, 17:04

Expedida/certificada

13/06/2024, 16:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/06/2024, 16:32

Documentos

•25/02/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2024, 16:32

Conclusão (para julgamento)

15/05/2024, 12:58

Expedida/certificada

12/04/2024, 15:54

Expedida/certificada

14/11/2023, 17:37

Mero expediente

01/02/2023, 17:17

Mero expediente

26/08/2022, 17:17

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 15:32

Mero expediente

01/07/2022, 19:00

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINAS EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA Advogado do(a) EXECUTADO: TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800 D E S P A C H O Tendo em vista o reconhecimento da incidência de juros moratórios sobre débitos da Fazenda Pública no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição (Tema 96 da Repercussão Geral RE 579.431, cujo mérito foi julgado pelo STF, em 19/04/2017, e publicado no DJE 145 de 30/6/2017), bem como o fato desses juros não serem, automaticamente, incluídos pelo E. TRF da 3ª Região, retifiquem-se os ofícios requisitórios Id. 171066173 (natureza comum) e Id. 171066174 (natureza alimentícia) para fazer constar a inserção de juros de 0,5% no campo alíquota. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data conforme registrado. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5013223-98.2018.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

25/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2022, 14:45

Mero expediente

24/02/2022, 14:45

Conclusão (para despacho)

22/01/2022, 22:07

Expedida/certificada

07/01/2022, 11:37

Expedida/certificada

07/12/2021, 17:20

Mero expediente

07/12/2021, 17:20

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 17:16

Expedida/certificada

23/06/2021, 14:26

Mero expediente

23/06/2021, 14:26

Conclusão (para despacho)

23/06/2021, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINAS EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA Advogado do(a) EXECUTADO: TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800 D E S P A C H O Dê-se vista à executada para que se manifeste sobre os cálculos apresentados (ID 41649509), no prazo de 30 (trinsta) dias. Havendo concordância da União Federal, a Secretaria deverá expedir o ofício requisitório em favor da exequente, Fazenda Pública do Município de Campinas. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5013223-98.2018.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

29/03/2021, 00:00

Mero expediente

17/03/2021, 11:34

Conclusão (para despacho)

15/03/2021, 09:49

Mero expediente

29/10/2020, 13:18

Conclusão (para despacho)

29/10/2020, 11:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2020, 19:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/08/2020, 19:43

Por decisão judicial

12/08/2019, 10:35

Mero expediente

09/08/2019, 16:32

Conclusão (para despacho)

09/08/2019, 15:56

Expedida/certificada

10/05/2019, 20:34

Mero expediente

13/02/2019, 15:24

Conclusão (para despacho)

13/02/2019, 09:37

Remessa (outros motivos)

10/01/2019, 14:30

Distribuição (sorteio)

19/12/2018, 14:32

Despacho

•29/03/2021, 00:00