Execução Fiscal 0040109-27.2014.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0040109-27.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2022, 17:22

Trânsito em julgado

21/10/2022, 17:22

Mero expediente

02/09/2022, 14:07

Conclusão (para despacho)

01/09/2022, 18:35

Publicação

03/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: WILLIAM ALEXANDRE CALADO - SP221795 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0040109-27.2014.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de execução fiscal distribuída pelo MUNICIPIO DE SÃO PAULO contra CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. Nos autos nº 003031-28.2016.403.6182, foi julgado procedente o pedido da embargante e consequentemente o cancelamento da inscrição da dívida ativa (fls. 46/48 – ID 42187212). É o relatório. Decido. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos dos Embargos à Execução Fiscal nº 003031-28.2016.403.6182, que deu provimento aos Embargos à Execução reconhecendo a procedência do pedido por parte da embargante, ora executada, deixa de existir fundamento para a presente demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI do novo Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80. Em havendo constrição em bens do(a) devedor(a), servirá cópia da presente sentença como instrumento para o desfazimento do gravame. Para tanto, defiro o pedido e determino que a Caixa Econômica Federal proceda à apropriação direta dos valores depositados em seu favor, referente ao montante TOTAL, conforme depósito à fl. 20 – ID 42187212. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado da presente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 10 de novembro de 2021.

25/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2022, 15:38

Ausência de pressupostos processuais

10/11/2021, 18:03

Conclusão (para decisão)

04/11/2021, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: WILLIAM ALEXANDRE CALADO - SP221795 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0040109-27.2014.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Ciência às partes da digitalização do feito. Sem prejuízo, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste nos termos da decisão de fl.57 do ID 42187212 no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. SãO PAULO, 25 de maio de 2021.

02/08/2021, 00:00

Expedida/certificada

30/07/2021, 16:36

Mero expediente

26/05/2021, 13:17

Conclusão (para despacho)

25/05/2021, 21:53

Documentos

Sentença

•25/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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