Execução Fiscal 0030303-17.2004.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0030303-17.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2025, 17:44

Trânsito em julgado

16/01/2025, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CREACOES DANELLO LTDA DESPACHO ID: 344887711: Diante da r. sentença de extinção (id:258408485) e da ausência de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com baixa findo. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 7 de novembro de 2024. EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/11/2024, 20:02

Mero expediente

07/11/2024, 20:02

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 16:59

Mero expediente

24/10/2024, 17:47

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 16:01

Mero expediente

16/05/2024, 16:18

Ato ordinatório

10/05/2024, 22:05

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 13:40

Publicação

06/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CREACOES DANELLO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS - SP103918 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0030303-17.2004.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Tendo em vista que o(a) terceiro(a) interessado(a) GERSON WAITMAN é pessoa estranha aos autos, indefiro o pedido de ID 266476905 e determino que o mesmo redistribua a petição como embargos de terceiro, distribuindo por dependência aos autos nº 0030303-17.2004.4.03.6182. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. Cumpra-se. SãO PAULO, 2 de junho de 2023.

05/06/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CREACOES DANELLO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS - SP103918 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0030303-17.2004.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., A petição de ID 244685109 opõe embargos de declaração, no qual a embargante insurge-se contra r. sentença de ID 244001055, alegando a existência de omissão. De acordo com a embargante, a omissão apontada diz respeito ao pedido de levantamento, a seu favor, do depósito judicial de fls. 62 – ID 48145316, referente a arrematação parcial ocorrida em 11/2008; bem como da expedição do ofício art. 33 da LEF para averbação da decisão dos embargos no Registro de Dívida Ativa. Requer que sejam os presentes embargos declaratórios conhecidos e julgados procedentes, atribuindo-se-lhes efeitos modificativos, desfazendo todos os pontos omissos. É o breve relatório. Passo a decidir. Não resta dúvida de que é dever indeclinável do Estado-juiz motivar todas as decisões judiciais. Aliás, reza o art. 93, IX da Magna Carta: “Art. 93 (...); IX- todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade...” Analisando a decisão impugnada pensa o Estado-juiz que, assiste razão à embargante, tendo em vista a omissão apontada. Portanto, sano a omissão da sentença de ID 244001055, alterando a sentença referente ao levantamento dos valores depositados, bem como expedição de ofício à Fazenda Pública nas seguintes razões: (...) Em havendo constrição em bens do(a) devedor(a), servirá cópia da presente sentença como instrumento para o desfazimento do gravame. Para tanto, dou por levantada a penhora de fl. 53 – ID 48145316. Ante a necessidade de levantamento do(s) depósito(s)/saldo remanescente de fl(s). 44 – ID 48145316, determino a liberação através de transferência bancária. Assim, intime-se o executado para apresentar os dados necessários para a confecção do ofício (nome e CPF/CNPJ da parte executada, número do banco, número da agência e da conta), no prazo de 10 (dez) dias. Havendo necessidade de intimação pessoal da parte executada, expeça-se mandado de intimação no endereço atualizado, devendo o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça intimar a parte a fornecer os dados acima especificados, certificando a informação prestada pela parte executada, no mandado. Cumprido, se em termos, expeça-se Ofício de transferência à CEF dos valores pendentes de levantamento. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado da presente, comunique-se à repartição competente da Fazenda Pública, para fins de averbação no Registro da Dívida Ativa. Após, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de intimação, com baixa definitiva na distribuição. (...) POSTO ISTO, conheço dos presentes embargos e lhes dou provimento, ante a omissão apontada, para alterar à r. sentença de ID 244001055. Publique-se. Intime-se.Retifique-se. SãO PAULO, 1 de agosto de 2022.

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CREACOES DANELLO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS - SP103918 D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização do feito. Sem prejuízo, ante o considerável lapso temporal transcorrido e, nos termos da Portaria nº 30/2019, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0030303-17.2004.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo designo a empresa “AD AUGUSTA PER ANGUSTA LTDA – EPP”, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.358.321/0001-86, com o nome fantasia de “LEILÕES JUDICIAIS SERRANO”, e sede na Rodovia BR 376, nº 11.101, Bairro Gleba Patrimonial Maringá, na cidade de Maringá/PR, para o encargo da realização do(s) leilão(ões) eletrônico(s) nestes autos, representada pelo leiloeiro oficial GIORDANO BRUNO COAN AMADOR, inscrito no CPF/MF sob nº 020.573.691/29 e na JUCESP sob nº 1061. Fica autorizado o acesso aos autos pela referida empresa e seu representante legal, após seu respectivo cadastro na autuação deste processo eletrônico como “participante” (modalidade “terceiro interessado”) com a finalidade de praticar todos os atos necessários ao cumprimento da referida Portaria, tais como a designação das datas de 1ª e 2ª praça; elaboração dos Editais para conhecimento aos interessados; etc Caberá à Secretaria do Juízo tão somente a publicação dos editais confeccionados pela empresa no Diário Oficial Eletrônico, atentando a serventia para o teor do artigo 22 da Lei nº 6.830/80, e a intimação das partes e seus procuradores acerca das datas de realização do(s) ato(s), atentando a serventia, com relação à primeira tarefa, para o teor do artigo 22 da Lei nº 6.830/80. Autorizo a empresa a efetuar a atualização ou a reavaliação dos bens penhorados pelo valor de mercado ou pelo uso de tabelas oficiais, quando a data constante do(s) mandado(s)/laudo(s) de avaliação execeder(em) o prazo de 12 (doze) meses da data do primeiro leilão designada e até o prazo de 36 (trinta e seis) meses, findo o qual será necessária a realização de nova avaliação pelo Juízo. Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 22 de abril de 2021.

09/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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