Procedimento Comum Cível 0000364-69.2014.4.03.6140 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000364-69.2014.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PJUS ABETO FIDC DE PRECATORIOS FEDERAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS - SP329754 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ISADORA DE ASSIS E SOUZA - MG118099 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SANTO ANDRé, 19 de maio de 2026. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000364-69.2014.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Santo André SUCEDIDO: JOSOA ANTONIO DE QUADROS SOUZA SUCESSOR: MARCIA LOPES Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO LACERDA JUNIOR - SP191385-A

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PJUS ABETO FIDC DE PRECATORIOS FEDERAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS - SP329754 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ISADORA DE ASSIS E SOUZA - MG118099 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SANTO ANDRé, 19 de maio de 2026. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000364-69.2014.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Santo André SUCEDIDO: JOSOA ANTONIO DE QUADROS SOUZA SUCESSOR: MARCIA LOPES Advogado do(a) SUCESSOR: ERALDO LACERDA JUNIOR - SP191385-A

20/05/2026, 00:00

Publicação

10/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PJUS ABETO FIDC DE PRECATORIOS FEDERAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO PJUS ABETO FIDC DE PRECATORIOS FEDERAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS - SP329754, ISADORA DE ASSIS E SOUZA - MG118099 ATO ORDINATÓRIO Por determinação da MM. Juíza Federal desta Vara, nos termos do art. 1º, inciso XXV, da Portaria Sand-01V nº 113/2024, publicada no D.E. da Justiça Federal da 3ª Região em 13/11/2024, procedo à intimação das partes para ciência sobre o extrato de pagamento de PRC/RPV juntado nos autos, para levantamento diretamente na instituição bancária e para manifestação sobre a satisfação do crédito, no prazo de 15 dias. Santo André, 7 de abril de 2026. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000364-69.2014.4.03.6140 SUCEDIDO: JOSOA ANTONIO DE QUADROS SOUZA SUCESSOR: MARCIA LOPES ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ERALDO LACERDA JUNIOR - SP191385-A

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PJUS ABETO FIDC DE PRECATORIOS FEDERAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO PJUS ABETO FIDC DE PRECATORIOS FEDERAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS - SP329754, ISADORA DE ASSIS E SOUZA - MG118099 DESPACHO Dê-se ciência acerca do depósito Id 574532858. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000364-69.2014.4.03.6140 SUCEDIDO: JOSOA ANTONIO DE QUADROS SOUZA SUCESSOR: MARCIA LOPES ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ERALDO LACERDA JUNIOR - SP191385-A Defiro a transferência do montante constante do Id 574532858, a saber, R$ 127.543,78 para 03/2026, a título de principal, à conta indicada na petição Id 574582751 pelo terceiro interessado. Outrossim, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o exequente informe os dados bancários para a transferência da importância constante do Id 574532858, qual seja, R$ 54.661,62 para 03/2026, atinente aos honorários contratuais Cumprida a determinação, expeça-se o ofício de transferência eletrônica. Destaco que a informação quanto aos dados bancários é de responsabilidade exclusiva do advogado. Aguarde-se o pagamento da RPV n° 20250156804P (Id 517350695) referente aos honorários fixados em cumprimento de sentença. Intimem-se. SANTO ANDRé, 6 de abril de 2026. KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO Juíza Federal

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PJUS ABETO FIDC DE PRECATORIOS FEDERAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO PJUS ABETO FIDC DE PRECATORIOS FEDERAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS - SP329754, ISADORA DE ASSIS E SOUZA - MG118099 DESPACHO Dê-se ciência acerca do depósito Id 574532858. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000364-69.2014.4.03.6140 SUCEDIDO: JOSOA ANTONIO DE QUADROS SOUZA SUCESSOR: MARCIA LOPES ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ERALDO LACERDA JUNIOR - SP191385-A Defiro a transferência do montante constante do Id 574532858, a saber, R$ 127.543,78 para 03/2026, a título de principal, à conta indicada na petição Id 574582751 pelo terceiro interessado. Outrossim, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o exequente informe os dados bancários para a transferência da importância constante do Id 574532858, qual seja, R$ 54.661,62 para 03/2026, atinente aos honorários contratuais Cumprida a determinação, expeça-se o ofício de transferência eletrônica. Destaco que a informação quanto aos dados bancários é de responsabilidade exclusiva do advogado. Aguarde-se o pagamento da RPV n° 20250156804P (Id 517350695) referente aos honorários fixados em cumprimento de sentença. Intimem-se. SANTO ANDRé, 6 de abril de 2026. KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO Juíza Federal

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 17:26

Expedida/certificada

07/04/2026, 17:24

Mero expediente

07/04/2026, 17:05

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2026, 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2026, 16:17

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

02/04/2026, 16:19

Sem descrição

23/02/2026, 17:43

Documentos

Ato ordinatório

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSOA ANTONIO DE QUADROS SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO LACERDA JUNIOR - SP191385-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Em razão da divergência verificada entre os cálculos apresentados pelas partes, sobreveio parecer da Contadoria do Juízo. À vista da manifestação das partes, HOMOLOGO o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial (id 269776436) no valor de R$ 150.582,98, atualizado para 06/2022, sendo R$ 136.893,62 a título de principal, e R$ 13.689,36 a título de honorários sucumbenciais. Nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil, e considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios, à ordem de 10% sobre a diferença entre o valor da execução ora homologado e o valor por elas indicado inicialmente (R$ 154.755,28 - exequente e R$ 147.655,55 - INSS). No que concerne aos honorários devidos pela parte exequente, os mesmos não poderão ser executados enquanto perdurar a situação que ensejou a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (ID 38392366 - pág. 52), consoante disposto no artigo 98, § 3º, do Estatuto Processual. Sem embargo, tendo em vista o princípio geral da compensação (artigo 368 do Código Civil), tal montante poderá ser descontado do valor devido à parte exequente mediante oportuno requerimento do INSS. Autorizo o destaque de verba honorária contratual, limitado a 30% do valor do principal, desde que trazidos aos autos o referido contrato de honorários. Na hipótese de requisição de pagamento da verba honorária, sucumbencial ou contratual, em favor da Sociedade de Advogados, além do contrato de honorários pactuado em favor da Sociedade, deverá o interessado providenciar cópia do contrato social, do registro societário perante a Ordem dos Advogados do Brasil e do comprovante de situação cadastral do CNPJ perante a Receita Federal do Brasil. Expeçam-se os ofícios requisitórios. Após, dê-se vista às partes do ofício expedido antes de sua transmissão, pelo prazo de 5 dias, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/17 do Conselho da Justiça Federal. Oportunamente, transmitida a requisição ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sobreste-se o presente feito. Com a informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000364-69.2014.4.03.6140 intime-se a parte exequente. Nada sendo requerido, em 5 dias, venham conclusos para extinção da execução. Intime-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

31/05/2023, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Sem descrição

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