Execução Fiscal 0059512-84.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2011

Valor da Causa

R$ 23.412,72

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SILES DE MOURA CAMPOS

OAB/SP 154319·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ASSOCIACAO ESCOLA DA FE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2026, 14:54

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2026, 17:33

Expedição de Intimação.

24/03/2026, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 19:09

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2026, 18:34

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 69/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/09/2025, 16:10

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

16/01/2025, 15:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 221/2023

01/06/2023, 14:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.221/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

26/05/2023, 09:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/05/2023, 11:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/01/2022, 09:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ESCOLA DA FE em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:11

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2026, 14:54

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2026, 17:33

Expedição de Intimação.

24/03/2026, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 19:09

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 19:09

Decisão

•11/01/2022, 16:13

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2026, 18:34

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 69/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/09/2025, 16:10

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

16/01/2025, 15:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 221/2023

01/06/2023, 14:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.221/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

26/05/2023, 09:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/05/2023, 11:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/01/2022, 09:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ESCOLA DA FE em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:11

Publicado Decisão em 21/01/2022.

28/01/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ASSOCIACAO ESCOLA DA FE Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO SILES DE MOURA CAMPOS - SP154319 D E C I S Ã O Suspendo o curso da execução em razão do parcelamento do débito noticiado pela exequente. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado sem baixa. Anoto que os autos somente serão desarquivados quando houver a informação do adimplemento total do parcelamento ou seu descumprimento. Int. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. Juiz(a) Federal SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0059512-84.2011.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

12/01/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:13

Conclusos para decisão

11/01/2022, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2021, 15:20

Conclusos para decisão

01/09/2021, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 21:47

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2021, 12:36

Conclusos para decisão

15/07/2021, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 17:56

Conclusos para despacho

02/07/2021, 07:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ESCOLA DA FE em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:36

Publicado Decisão em 10/06/2021.

14/06/2021, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

14/06/2021, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 19:04

Proferida decisão interlocutória

08/06/2021, 19:04

Conclusos para decisão

25/02/2021, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 14:18

Conclusos para despacho

11/02/2021, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 10:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.292/2020 (10a. Vara) (em Seretaria)

04/12/2020, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 14:15

Conclusos para despacho

12/11/2020, 13:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/11/2020, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2020, 11:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/11/2020, 15:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/11/2020, 12:06

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

11/11/2020, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO DE DECISAO Complemento Livre: PBL 1

16/09/2020, 12:23

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 407

16/09/2020, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2020, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2020, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre: 202061820018978

09/09/2020, 14:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/09/2020, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/09/2020 PedidoJF: 552-10/2020 Prot: 382200909008874

09/09/2020, 13:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 579/2013 (10a. Vara) Paote: 704678

19/02/2014, 08:56

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.579/2013 (10a. Vara)

28/11/2013, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO - ARTIGO 40

25/11/2013, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 3

01/08/2013, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

26/07/2013, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2013, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA A EXEQUENTE Complemento Livre: EM 15/07/2013.

15/07/2013, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/07/2013, 07:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: V 30

27/06/2013, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2013, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2013, 10:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIG. DIVERSAS Complemento Livre: MAND. MARCO

01/03/2013, 14:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: ACM / 13

10/01/2013, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: OUT/DEZ.

11/12/2012, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2012, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2012, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 71

24/08/2012, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2012, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA- DESPEX 1

24/08/2012, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE (FAZENDA NACIONAL) Complemento Livre: EM 06/08/2012

06/08/2012, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/08/2012, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FAZENDA NACIONAL

16/07/2012, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2012, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2012, 15:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre: DE-AR

06/07/2012, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2012, 11:25

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/07/2012, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO

06/07/2012, 11:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DO EXECUTADO Complemento Livre: ADAR

06/06/2012, 12:50

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

06/06/2012, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO CARTA DE CITACAO Complemento Livre: AEAR

14/05/2012, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2012, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2012, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DESPACHO INICIAL Complemento Livre: NOVOS

09/05/2012, 13:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/04/2012, 14:30

Despacho

•10/01/2022, 11:08

Despacho

•18/08/2021, 13:34

Despacho

•02/07/2021, 17:56

Decisão

•08/06/2021, 19:04

Despacho

•11/02/2021, 14:18

Despacho

•12/11/2020, 14:15