Procedimento Comum Cível 0002027-40.2010.4.03.6125 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002027-40.2010.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

21/07/2023, 16:05

Publicação

14/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDSON DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANTE RAFAEL BACCILI - SP217145 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 12/2008 deste Juízo, modificada pela Portaria nº 37/2009, “Ciência ao(s) exeqüente(s) do depósito referente ao RPV/PRC efetuado, nos termos da Resolução n. 559/2007 – CJF/STJ (Res. CJF/STJ nº 458/2017)”. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. Subseção Judiciária de Ourinhos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002027-40.2010.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

13/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2023, 11:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2023, 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2023, 16:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/11/2022, 17:00

Por decisão judicial

03/11/2022, 17:00

Publicação

15/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDSON DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANTE RAFAEL BACCILI - SP217145 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 12/2008 deste Juízo, modificada pela Portaria nº 37/2009, “Ciência ao(s) exeqüente(s) do depósito referente ao RPV/PRC efetuado, nos termos da Resolução n. 559/2007 – CJF/STJ (Res. CJF/STJ nº 458/2017)”. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. Subseção Judiciária de Ourinhos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002027-40.2010.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

14/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDSON DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANTE RAFAEL BACCILI - SP217145 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 1/2017 deste Juízo, dê-se vista dos autos às partes antes da transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) (RPV/PRC) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. Subseção Judiciária de Ourinhos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002027-40.2010.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2022, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDSON DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANTE RAFAEL BACCILI - SP217145 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 118026957: Considerando-se a concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pelo INSS, homologo os referidos cálculos. Destarte, não há que se falar em condenação em honorários, porquanto aceitou expressamente a conta apresentada pela autarquia previdenciária, não havendo qualquer tipo de recalcitrância ou pretensão resistida. Contudo, antes de se proceder à expedição dos ofícios requisitórios, algumas questões necessitam ser apreciadas. O i. advogado do exequente requer, através da petição ID 118026957, o destaque dos honorários contratuais em seu favor, juntando, para tanto, o contrato do ID 118027478. Pois bem. De início, há que se consignar que o contrato juntado (ID 118027478) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002027-40.2010.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos trata-se de um instrumento particular, cujas assinaturas não tiveram sequer firma reconhecida, e elaborado sem a participação de testemunhas. Dessa forma, impõe-se o indeferimento do pedido de destaque dos honorários contratuais, cabendo o i. advogado valer-se dos meios ordinários de cobrança para a satisfação de sua pretensão. Nesse sentido, proceda-se na forma do parágrafo 3º do artigo 535, CPC/2015, expedindo-se desde logo o devido ofício precatório em nome do exequente, sem o destaque requerido, intimando-se as partes após a expedição. Inexistindo objeção das partes quanto ao teor dos ofícios requisitórios expedidos, proceda a Serventia à respectiva transmissão através do sistema informatizado. No caso de expedição e transmissão de precatório, os autos deverão ser sobrestados, a fim de aguardar o pagamento. Com o pagamento, tornem os autos conclusos para prolação de sentença extintiva. Intimem-se. Cumpra-se. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. xam

18/02/2022, 00:00

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Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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