Procedimento Comum Cível 0008272-92.2007.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Partes do Processo

ANTONIO LUIZ AVELINO

Autor

Advogados / Representantes

GISELE NASCIMBEM

OAB/SP 194207·CPF

·

Representa: Autor

PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR

OAB/SP 271819·CPF·Representa: Autor

PAULO DONIZETI DA SILVA

OAB/SP 78572·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 15:02

Recebimento

20/01/2025, 17:55

Baixa Definitiva

09/05/2024, 23:08

Desarquivamento

09/05/2024, 16:29

Baixa Definitiva

27/06/2022, 12:04

Trânsito em julgado

27/06/2022, 12:04

Julgamento em Diligência

27/06/2022, 12:03

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 12:02

Ato ordinatório

03/05/2022, 09:02

Publicação

29/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ AVELINO Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR - SP271819, PAULO DONIZETI DA SILVA - SP78572, GISELE NASCIMBEM - SP194207 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008272-92.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta dos autos, a obrigação fora totalmente satisfeita. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

28/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2022, 11:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2022, 10:57

Conclusão (para julgamento)

17/03/2022, 02:49

Todas as movimentações(117)

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 15:02

Recebimento

20/01/2025, 17:55

Baixa Definitiva

09/05/2024, 23:08

Desarquivamento

09/05/2024, 16:29

Baixa Definitiva

27/06/2022, 12:04

Documentos

•28/04/2022, 00:00

Trânsito em julgado

27/06/2022, 12:04

Julgamento em Diligência

27/06/2022, 12:03

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 12:02

Ato ordinatório

03/05/2022, 09:02

Publicação

29/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ AVELINO Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR - SP271819, PAULO DONIZETI DA SILVA - SP78572, GISELE NASCIMBEM - SP194207 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008272-92.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta dos autos, a obrigação fora totalmente satisfeita. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

28/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2022, 11:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2022, 10:57

Conclusão (para julgamento)

17/03/2022, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ AVELINO Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR - SP271819, PAULO DONIZETI DA SILVA - SP78572, GISELE NASCIMBEM - SP194207 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência da expedição da certidão de patrocínio. 2. Requeira a parte autora o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Após, conclusos. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008272-92.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

25/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2022, 15:50

Mero expediente

24/02/2022, 14:31

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ AVELINO Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR - SP271819, PAULO DONIZETI DA SILVA - SP78572, GISELE NASCIMBEM - SP194207 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID77045425: Considerando as atuais medidas sanitárias de contenção da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) que impingem, inclusive, limitações ao atendimento presencial em agências bancárias, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008272-92.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro, em carácter excepcional, a expedição de certidão de patrocínio. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

02/12/2021, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2021, 15:04

Mero expediente

26/11/2021, 12:54

Conclusão (para despacho)

26/11/2021, 12:23

Petição (Pedido de reconsideração)

19/08/2021, 16:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ AVELINO Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR - SP271819, PAULO DONIZETI DA SILVA - SP78572, GISELE NASCIMBEM - SP194207 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 2. Aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008272-92.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

29/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

28/06/2021, 18:38

Mero expediente

28/06/2021, 09:36

Conclusão (para despacho)

25/06/2021, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ AVELINO Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR - SP271819, PAULO DONIZETI DA SILVA - SP78572, GISELE NASCIMBEM - SP194207 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios para ciência das partes, nos termos do item 5 do despacho ID 45132983. SãO PAULO, 7 de junho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008272-92.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

08/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

07/06/2021, 10:47

Julgamento em Diligência

07/06/2021, 10:46

Ato ordinatório

24/05/2021, 13:19

Conclusão (para despacho)

16/05/2021, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ AVELINO Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR - SP271819, PAULO DONIZETI DA SILVA - SP78572, GISELE NASCIMBEM - SP194207 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008272-92.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a parte autora para que junte aos autos o comprovante de regularidade do CPNJ da Sociedade de Advogados junto à Receita Federal, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

05/05/2021, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2021, 07:24

Mero expediente

03/05/2021, 13:33

Conclusão (para despacho)

02/05/2021, 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ AVELINO Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO DONIZETI DA SILVA - SP78572, GISELE NASCIMBEM - SP194207 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008272-92.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução supra. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, 5 de fevereiro de 2021.

22/02/2021, 00:00

Expedida/certificada

19/02/2021, 17:46

Mero expediente

08/02/2021, 12:03

Conclusão (para despacho)

05/02/2021, 17:02

Mudança de Classe Processual

28/01/2021, 11:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/01/2021, 16:52

Remessa (em grau de recurso)

13/10/2015, 12:06

Recebimento

05/10/2015, 16:26

Entrega em carga/vista

28/09/2015, 15:24

Recebimento

21/09/2015, 14:39

Entrega em carga/vista

08/09/2015, 11:51

Recebimento

26/11/2014, 15:36

Entrega em carga/vista

18/11/2014, 15:36

Conclusão (para despacho)

13/11/2014, 11:51

Mero expediente

13/11/2014, 11:44

Conclusão (para despacho)

13/11/2014, 11:42

Recebimento

10/11/2014, 18:28

Entrega em carga/vista

21/10/2014, 18:28

Conclusão (para despacho)

10/10/2014, 11:54

Petição (Petição (outras))

30/09/2014, 17:42

Recebimento

29/09/2014, 14:57

Entrega em carga/vista

23/09/2014, 14:57

Conclusão (para despacho)

11/09/2014, 12:10

Mero expediente

10/09/2014, 16:29

Petição (Petição (outras))

03/07/2014, 12:40

Petição (Petição (outras))

30/06/2014, 14:41

Recebimento

26/06/2014, 17:17

Entrega em carga/vista

30/04/2014, 17:17

Petição (Petição (outras))

29/04/2014, 16:47

Conclusão (para despacho)

25/04/2014, 17:31

Mero expediente

25/04/2014, 16:50

Conclusão (para despacho)

25/04/2014, 16:49

Petição (Petição (outras))

15/04/2014, 15:46

Recebimento

14/04/2014, 15:08

Entrega em carga/vista

17/03/2014, 15:08

Conclusão (para despacho)

07/03/2014, 18:21

Recebimento

07/03/2014, 16:56

Remessa (em grau de recurso)

29/10/2009, 18:55

Petição (Petição (outras))

29/10/2009, 17:24

Recebimento

13/10/2009, 15:13

Entrega em carga/vista

30/09/2009, 15:13

Conclusão (para despacho)

22/09/2009, 12:50

Mero expediente

22/09/2009, 12:20

Conclusão (para despacho)

16/09/2009, 16:37

Recebimento

16/09/2009, 16:31

Entrega em carga/vista

16/09/2009, 16:31

Petição (Petição (outras))

15/09/2009, 16:22

Recebimento

14/09/2009, 16:31

Recebimento

10/09/2009, 17:41

Entrega em carga/vista

10/09/2009, 16:31

Remessa (outros motivos)

10/09/2009, 15:36

Recebimento

04/09/2009, 15:37

Entrega em carga/vista

04/09/2009, 15:37

Publicação

03/09/2009, 10:47

Conclusão (para julgamento)

01/09/2009, 16:49

Mero expediente

31/08/2009, 12:21

Conclusão (para julgamento)

22/07/2009, 14:33

Recebimento

17/02/2009, 16:53

Entrega em carga/vista

03/02/2009, 16:53

Audiência (instrução e julgamento; Juiz(a); realizada)

03/02/2009, 15:10

Petição (Petição (outras))

01/12/2008, 16:14

Petição (Petição (outras))

27/11/2008, 17:41

Conclusão (para despacho)

13/11/2008, 18:51

Mero expediente

12/11/2008, 16:47

Conclusão (para despacho)

03/11/2008, 11:28

Petição (Petição (outras))

31/10/2008, 16:13

Petição (Petição (outras))

01/10/2008, 19:19

Conclusão (para despacho)

15/09/2008, 17:29

Mero expediente

13/09/2008, 11:29

Conclusão (para despacho)

12/09/2008, 11:13

Petição (Petição (outras))

10/09/2008, 19:55

Mero expediente

01/08/2008, 13:15

Conclusão (para despacho)

31/07/2008, 13:12

Conclusão (para despacho)

24/07/2008, 16:59

Conclusão (para despacho)

14/12/2007, 11:34

Distribuição (sorteio)

12/12/2007, 15:56

Despacho

•25/02/2022, 00:00

•02/12/2021, 00:00

•29/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

•08/06/2021, 00:00

•05/05/2021, 00:00

•22/02/2021, 00:00