Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013183-51.2021.4.03.6315 - TRF3 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 13º Juiz Federal da 5ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 02ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Sorocaba TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 13 de Juiz Federal da 5ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

RITA DE CASSIA LEME

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS CLEMENTINO

OAB/SP 270629·CPF·Representa: Autor

CAROLINA ARMANDO RAMOS

OAB/SP 406321·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(216)

RITA DE CASSIA LEME

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2026, 19:24

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 17:05

Juntada de certidão

15/05/2026, 17:05

Expedição de Informação

15/05/2026, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LEME em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:18

Juntada de ato ordinatório

09/04/2026, 19:44

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 19:44

Expedição de Informação

09/04/2026, 19:42

Juntada de certidão

05/03/2026, 18:57

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

02/03/2026, 20:02

Todas as movimentações(158)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2026, 19:24

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 17:05

Juntada de certidão

15/05/2026, 17:05

Expedição de Informação

15/05/2026, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•16/05/2026, 19:24

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 19:44

15/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LEME em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:18

Juntada de ato ordinatório

09/04/2026, 19:44

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 19:44

Expedição de Informação

09/04/2026, 19:42

Juntada de certidão

05/03/2026, 18:57

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

02/03/2026, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 07:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 07:34

Juntada de ato ordinatório

09/02/2026, 07:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

08/02/2026, 20:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

08/02/2026, 20:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 11:04

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

22/01/2026, 11:04

Juntada de ato ordinatório

13/01/2026, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 19:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 19:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/01/2026, 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/01/2026, 17:45

Juntada de certidão

09/01/2026, 13:51

Juntada de certidão

09/01/2026, 13:50

Expedição de Informação

08/01/2026, 17:30

Expedição de Informação

08/01/2026, 17:29

Expedição de Informação

08/01/2026, 17:29

Expedição de Informação

17/12/2025, 12:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 20:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 18:21

Juntada de ato ordinatório

17/10/2025, 15:09

Expedição de Informação

17/10/2025, 14:38

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

08/10/2025, 17:24

Expedição de Informação

08/10/2025, 17:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/09/2025, 19:33

Juntada de inss - demanda concluída

25/09/2025, 12:19

Recebidos os autos

25/09/2025, 12:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/09/2025, 12:18

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

06/08/2025, 17:49

Juntada de Petição de intimação de pauta

25/07/2025, 16:06

Recebidos os autos

25/07/2025, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

02/04/2025, 11:04

Juntada de informação

27/03/2025, 12:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/03/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:53

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LEME em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

13/02/2025, 19:08

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2025.

13/02/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:06

Juntada de ato ordinatório

06/02/2025, 10:29

Juntada de Petição de recurso inominado

05/02/2025, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

31/01/2025, 02:04

Publicado Sentença em 27/01/2025.

31/01/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 19:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/01/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LEME em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:01

Juntada de ato ordinatório

10/10/2024, 12:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2024, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:26

Publicado Sentença em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:09

Julgado procedente em parte o pedido

30/09/2024, 21:42

Concedida a gratuidade da justiça.

30/09/2024, 21:42

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2024, 15:09

Juntada de Petição de outros documentos

09/04/2024, 21:50

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

02/04/2024, 11:26

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 17:40

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:15

Juntada de Petição de laudo pericial

03/03/2024, 21:40

Juntada de certidão

09/02/2024, 15:15

Juntada de ato ordinatório

25/01/2024, 17:55

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2023, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:14

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LEME em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2022, 19:02

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 15:40

Juntada de ato ordinatório

14/12/2022, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LEME em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:42

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 18:58

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:20

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 18:49

Conclusos para despacho

11/03/2022, 13:18

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LEME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:35

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 03:26

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RITA DE CASSIA LEME Advogados do(a) AUTOR: JOSE CARLOS CLEMENTINO - SP270629, CAROLINA ARMANDO RAMOS - SP406321 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O INTIMO as partes da designação da perícia social, cuja data final será 28/09/2022 sob responsabilidade da perita Taline Libanio da Cruz. A perícia social será realizada no endereço da parte autora, em qualquer data entre a publicação deste ato e a data final fixada. Intimem-se. SOROCABA, 7 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0013183-51.2021.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 16:14

Conclusos para despacho

07/01/2022, 12:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/01/2022, 12:50

Conclusos para despacho

07/01/2022, 12:48

Juntada de Petição de laudo pericial

14/12/2021, 15:47

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 16/09/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6315046432

16/09/2021, 06:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6315046432 - RITA DE CASSIA LEME

16/09/2021, 06:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6315046432 - EXPEDIENTE Nº 2021/6315001984

14/09/2021, 21:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6315046432

14/09/2021, 18:36

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315041209 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/09/2021, 10:18

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315041209 - - (DESPACHO) 2021/6315041209 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/09/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315041209 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

02/09/2021, 11:44

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315041209 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

31/08/2021, 08:12

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 29/08/2021 DESPACHO JEF2021/6315041209

29/08/2021, 05:59

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6315041209 - RITA DE CASSIA LEME

29/08/2021, 05:59

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6315041209 - EXPEDIENTE Nº 2021/6315001881

27/08/2021, 19:56

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6315041209

27/08/2021, 16:43

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315041209 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

27/08/2021, 16:43

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315041209 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/08/2021, 16:43

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6315011586 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/08/2021, 09:42

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6315011586 - - (MANDADO) 2021/6315011586 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/08/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6315011586 - Nº 2021/6315011586 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/08/2021, 07:52

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 30/07/2021 DECISÃO JEF2021/6315037076

30/07/2021, 13:18

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6315037076 - RITA DE CASSIA LEME

30/07/2021, 13:18

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6315037076 - EXPEDIENTE Nº 2021/6315001689

28/07/2021, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6315037076

28/07/2021, 14:35

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 28/07/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6315000029

28/07/2021, 13:30

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6315000029 - EXP. 2021/6315001660

26/07/2021, 12:05

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

22/07/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 19:44

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 07:34

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 19:05

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 15:09

Acórdão

•12/06/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 10:29

Sentença

•23/01/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 12:24

Sentença

•30/09/2024, 21:42

Despacho

•11/03/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 15:27

Despacho

•14/03/2022, 18:49

Todos os documentos(19)

Sentença

•16/05/2026, 19:24

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 19:44

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 19:44

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 07:34

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 19:05

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 15:09

Acórdão

•12/06/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 10:29

Sentença

•23/01/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 12:24

Sentença

•30/09/2024, 21:42

Despacho

•11/03/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 15:27

Despacho

•14/03/2022, 18:49

Despacho

•11/01/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 18:36

Despacho

•27/08/2021, 16:43

Decisões Primeiro Grau

•28/07/2021, 14:35