Procedimento Comum Cível 0001618-23.2012.4.03.6116 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001618-23.2012.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2022, 10:59

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:55

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE ANTONIO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177, LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886, ALEXANDRE PIKEL GOMES EL KHOURI - SP405705 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância. Face ao trânsito em julgado (ID 84036630) do venerando acórdão (ID 84036612), em cujos termos o E. TRF da 3ª Região negou provimento à apelação do autor, mantendo a r. sentença proferida (Ids 14860634 e 148660636), solicite-se à CEABDJ - Central de Análise de Benefícios - Demandas Judiciais do INSS que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer consistente na efetiva averbação dos períodos de labor especial reconhecidos em favor do autor. Comprovado o cumprimento da determinação, cientifique-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer e, considerando que sua condenação ao pagamento das honorários sucumbenciais e demais verbas sujeita-se à condição suspensiva (art. 98, §3º CPC), ante o deferimento da gratuidade da Justiça, após as vistas das partes, promova-se o arquivamento dos autos em definitivo Int. Cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001618-23.2012.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 16:14

Expedição de Informação

27/12/2021, 07:24

Recebidos os autos

27/12/2021, 07:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

14/12/2021, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 21:57

Conclusos para despacho

13/12/2021, 14:50

Recebidos os autos

24/08/2021, 08:51

Juntada de certidão

24/08/2021, 08:51

Documentos

Despacho

•11/01/2022, 16:14

Despacho

•13/12/2021, 21:57

—

Partes do Processo(232)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2022 23:59.

Publicado Despacho em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Informação

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Todas as movimentações(163)