Procedimento Comum Cível 0006155-16.2003.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006155-16.2003.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2023, 16:05

Trânsito em julgado

23/06/2023, 14:56

Publicação

13/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JOSE CLAUDIO MELQUES FERREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE CLAUDIO MELQUES FERREIRA - SP355146 S E N T E N Ç A "B" Em fase de cumprimento de sentença, expediram-se os respectivos requisitórios, anexando-se ao feito os correspondentes extratos de pagamento (Id 56730564 e anexos). Deferida a transferência eletrônica do valor correspondente aos honorários advocatícios (Id 168995931), promoveu-se o levantamento do montante (Id 243679424 e anexos). Após deferida a habilitação dos sucessores do exequente falecido, também foi deferida a transferência eletrônica do valor principal, demonstrando-se na lide a efetivação (Id 248020153 e anexos) e deu-se ciência às partes (Id 251545834). Cientes da juntada, nada mais requerido. Veio-me o feito concluso para extinção. Decido. Realizados os depósitos judiciais dos valores correspondentes aos requisitórios expedidos e nada mais pleiteado, a demanda requer a extinção. Portanto, ante a satisfação dos créditos reclamados, a extinção da execução (cumprimento de sentença) é medida que se impõe. Em face do exposto, satisfeita a obrigação, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, nos moldes dos artigos 924, inc. II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se a demanda. PIC. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006155-16.2003.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos SUCESSOR: FRANCISCO MARCELO ROQUE DA SILVA, CLAUDIO ROQUE DA SILVA Advogado do(a) SUCESSOR: JOSE CLAUDIO MELQUES FERREIRA - SP355146

10/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2023, 12:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2023, 10:29

Conclusão (para julgamento)

18/10/2022, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JOSE CLAUDIO MELQUES FERREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE CLAUDIO MELQUES FERREIRA - SP355146 D E S P A C H O Cientes da transferência de valores correspondentes ao requisitório principal, os exequentes nada mais aduziram. Intimem-se e nada pleiteado, retorne a demanda conclusa para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006155-16.2003.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos SUCESSOR: FRANCISCO MARCELO ROQUE DA SILVA, CLAUDIO ROQUE DA SILVA Advogado do(a) SUCESSOR: JOSE CLAUDIO MELQUES FERREIRA - SP355146 Advogado do(a) SUCESSOR: JOSE CLAUDIO MELQUES FERREIRA - SP355146

26/08/2022, 00:00

Mero expediente

17/08/2022, 11:32

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 12:09

Publicação

26/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Documento id. 248020153 e ss.: ciência às partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 24 de maio de 2022. 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 0006155-16.2003.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SUCESSOR: FRANCISCO MARCELO ROQUE DA SILVA, CLAUDIO ROQUE DA SILVA Advogado do(a) SUCESSOR: JOSE CLAUDIO MELQUES FERREIRA - SP355146 Advogado do(a) SUCESSOR: JOSE CLAUDIO MELQUES FERREIRA - SP355146

25/05/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JOSE CLAUDIO MELQUES FERREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE CLAUDIO MELQUES FERREIRA - SP355146 A T O O R D I N A T Ó R I O " D E C I S Ã O Chamo o feito. Revogo a decisão anterior, na parte em que determina a juntada de documentos requeridos pelo executado (tópico de nº 2), uma vez que, voluntariamente, os habilitandos já os anexaram à lide (Id 242672219 e anexo). Decido. Ante os documentos anexados à demanda (Id 105043968 e anexos; Id 169865963 e anexo) e, a pedido do executado, os documentos de Id 242672977, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006155-16.2003.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos SUCESSOR: FRANCISCO MARCELO ROQUE DA SILVA, CLAUDIO ROQUE DA SILVA Advogado do(a) SUCESSOR: JOSE CLAUDIO MELQUES FERREIRA - SP355146 defiro as habilitações pretendidas, uma vez que o demandado não se opôs às habilitações, pleiteando, apenas a juntada dos últimos documentos, ad cautelam. Providencie a CPE a exclusão da exequente falecida, para que, em seu lugar passem a constar da autuação os nomes de seus sucessores - seus irmãos (Francisco Marcelo Roque da Silva e Cláudio Roque da Silva), conforme partilha anexada. Portanto, os valores remanescentes, referentes ao requisitório expedido em favor da falecida (eis que, já descontado o valor concernente aos honorários advocatícios contratuais) deve ser repartido, em partes iguais entre os dois sucessores. Não obstante, uma vez que o patrono dos sucessores pleiteou a transferência eletrônica do montante para conta de sua titularidade (Id 242672219) e que lhe foram conferidos, nas procurações outorgadas, poderes para dar quitação e receber (Id 105047756), defiro a transferência pretendida. Providencie a CPE a transferência eletrônica do valor remanescente, correspondente ao extrato de Id 56730568 (conta judicial nº 1181005135738686), para a conta bancária de titularidade do patrono dos sucessores: BANCO BRADESCO – AG. 0779-0 – CONTA: 0600-9 – José Claudio Melques Ferreira – CPF: 038.483.798-05 (Id 242672219), comprovando-se nos autos, para ciência às partes. Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal SANTOS, 2 de março de 2022.

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DENISE APARECIDA ROQUE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: VICTOR AUGUSTO LOVECCHIO - SP126477, JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO - SP18528 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JOSE CLAUDIO MELQUES FERREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE CLAUDIO MELQUES FERREIRA - SP355146 D E C I S Ã O Chamo o feito. Revogo a decisão anterior, na parte em que determina a juntada de documentos requeridos pelo executado (tópico de nº 2), uma vez que, voluntariamente, os habilitandos já os anexaram à lide (Id 242672219 e anexo). Decido. Ante os documentos anexados à demanda (Id 105043968 e anexos; Id 169865963 e anexo) e, a pedido do executado, os documentos de Id 242672977, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006155-16.2003.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos defiro as habilitações pretendidas, uma vez que o demandado não se opôs às habilitações, pleiteando, apenas a juntada dos últimos documentos, ad cautelam. Providencie a CPE a exclusão da exequente falecida, para que, em seu lugar passem a constar da autuação os nomes de seus sucessores - seus irmãos (Francisco Marcelo Roque da Silva e Cláudio Roque da Silva), conforme partilha anexada. Portanto, os valores remanescentes, referentes ao requisitório expedido em favor da falecida (eis que, já descontado o valor concernente aos honorários advocatícios contratuais) deve ser repartido, em partes iguais entre os dois sucessores. Não obstante, uma vez que o patrono dos sucessores pleiteou a transferência eletrônica do montante para conta de sua titularidade (Id 242672219) e que lhe foram conferidos, nas procurações outorgadas, poderes para dar quitação e receber (Id 105047756), defiro a transferência pretendida. Providencie a CPE a transferência eletrônica do valor remanescente, correspondente ao extrato de Id 56730568 (conta judicial nº 1181005135738686), para a conta bancária de titularidade do patrono dos sucessores: BANCO BRADESCO – AG. 0779-0 – CONTA: 0600-9 – José Claudio Melques Ferreira – CPF: 038.483.798-05 (Id 242672219), comprovando-se nos autos, para ciência às partes. Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DENISE APARECIDA ROQUE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: VICTOR AUGUSTO LOVECCHIO - SP126477, JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO - SP18528 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Petições de Id 105043968 e anexos e Id 123344508 – Requerem os sucessores da exequente, a habilitação no feito, bem como o levantamento do requisitório concernente à sucedida. Preliminarmente, apenas com vista a possibilitar a intimação do patrono dos habilitandos, inclua-se o nome do advogado – Dr. José Cláudio Melques Ferreira na lide, como “outros interessados”. Quanto ao pedido de “levantamento da requisição de pequeno valor ofício requisitório nº 2021004800 certificada no id 48612242 no valor de R$ 62.700,00 (sessenta e dois mil e setecentos reais)”, formulado no Id 105043968, ainda que as partes concordem com o pedido de habilitação dos sucessores, o requerimento não poderá ser atendido, na íntegra. Isso porque, o requisitório em comento está subdividido em valor principal e honorários advocatícios contratuais, estes últimos pertencentes ao causídico que atuou no feito. Portanto, o valor transmitido no ofício e que pertencia à falecida era de R$ 43.982,10, sendo que R$ R$ 18.717,90 eram valores referentes aos aludidos honorários contratuais, o que perfaz o total pleiteado pelos sucessores. Após o cumprimento do tópico de nº 2, promova a CPE a intimação das partes, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre o pedido de habilitação dos sucessores. Dê-se ciência, também ao terceiro interessado (o advogado dos habilitandos cadastrado como “outros interessados”), para eventual manifestação, no mesmo prazo. Postergo a apreciação do pedido de levantamento dos honorários contratuais, formulado no Id 77180265, para momento posterior à manifestação das partes. Intimem-se todos os litigantes e o “outro interessado”. Cumpram-se, com urgência. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006155-16.2003.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

07/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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