Execução de Título Extrajudicial 5000205-50.2017.4.03.6103 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000205-50.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/09/2022, 14:17

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

14/09/2022, 17:08

Por decisão judicial

28/03/2022, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EXECUTADO: SUPERMERCADO ECONOMIZE MAIS DO VALE LTDA - EPP, LUCIANO CARLOS DA SILVA, JESSICA DA SILVA ROSA GOES, JOSE FERREIRA SILVA D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000205-50.2017.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Defiro a suspensão da execução. Encaminhem-se os autos ao arquivo, permanecendo suspensa a execução e o respectivo prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, parágrafo 1º, do CPC/2015), após o que terá início o prazo de prescrição intercorrente. São José dos Campos, na data da assinatura.

25/02/2022, 00:00

Mero expediente

23/02/2022, 17:33

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EXECUTADO: SUPERMERCADO ECONOMIZE MAIS DO VALE LTDA - EPP, LUCIANO CARLOS DA SILVA, JESSICA DA SILVA ROSA GOES, JOSE FERREIRA SILVA D E S P A C H O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000205-50.2017.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Indefiro o pedido de utilização do sistema INFOJUD, tendo em vista que o banco de dados da Secretaria da Receita Federal é guarnecido pelo sigilo fiscal, não se constituindo um arquivo de informações para credores comuns, que devem diligenciar na busca de bens penhoráveis. Apenas excepcionalmente deve ser quebrado o sigilo das informações fiscais, não em meras pesquisas em favor de credores do contribuinte. Em nada mais sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

18/02/2022, 00:00

Mero expediente

11/02/2022, 16:38

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EXECUTADO: SUPERMERCADO ECONOMIZE MAIS DO VALE LTDA - EPP, LUCIANO CARLOS DA SILVA, JESSICA DA SILVA ROSA GOES, JOSE FERREIRA SILVA D E S P A C H O Petição ID 170597509: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000205-50.2017.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Defiro o prazo suplementar requerido de 30 (trinta) dias. Silente, aguarde-se provocação no arquivo. São José dos Campos, na data da assinatura.

06/12/2021, 00:00

Mero expediente

03/12/2021, 14:54

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 11:48

Documentos

Despacho

•25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 EXECUTADO: SUPERMERCADO ECONOMIZE MAIS DO VALE LTDA - EPP, LUCIANO CARLOS DA SILVA, JESSICA DA SILVA ROSA GOES, JOSE FERREIRA SILVA D E S P A C H O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000205-50.2017.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos etc. I - Defiro a realização de pesquisas através dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, na tentativa de localizar eventuais bens do(s) executado(s) passíveis de penhora. Indefiro, no entanto, o pedido de utilização do sistema INFOJUD, tendo em vista que o banco de dados da Secretaria da Receita Federal é guarnecido pelo sigilo fiscal, não se constituindo um arquivo de informações para credores comuns, que devem diligenciar na busca de bens penhoráveis. Apenas excepcionalmente deve ser quebrado o sigilo das informações fiscais, não em meras pesquisas em favor de credores do contribuinte. II - Se por ventura forem localizados veículos em nome do(s) executado(s) por meio do sistema RENAJUD, deverá a exequente ser intimada para que se manifeste acerca de eventual interesse na penhora. III - Na hipótese de bloqueio de ativos financeiros através do BACENJUD, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, pessoalmente (mediante carta com aviso de recebimento no endereço em que foi localizado – art. 274, parágrafo único do CPC), acerca da indisponibilidade, bem como de que terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para provar que as quantias bloqueadas são impenhoráveis e/ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, parágrafo 3º, do CPC). IV - Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser procedida a transferência do montante bloqueado para conta à disposição deste Juízo. V - Caso não seja localizado bens do devedor passíveis de penhora, intime-se a exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias úteis. VI - Decorrido o prazo acima sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo, permanecendo suspensa a execução e o respectivo prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, parágrafo 1º, do CPC), após o que terá início o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

13/08/2021, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(81)

legal