Procedimento Comum Cível 5000958-06.2019.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 134.217,97

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 49 - DES. FED. ERIK GRAMSTRUP

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Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/11/2022, 11:52

Juntada de ato ordinatório

24/11/2022, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2022, 12:14

Juntada de ato ordinatório

08/11/2022, 14:30

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 14:39

Juntada de ato ordinatório

28/10/2022, 10:33

Conclusos para despacho

28/10/2022, 10:33

Juntada de ato ordinatório

28/10/2022, 10:33

Expedição de Informação

24/10/2022, 11:06

Recebidos os autos

24/10/2022, 11:06

Decorrido prazo de JULIO CESAR TEIXEIRA ANTONIO em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:12

Todas as movimentações(228)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/11/2022, 11:52

Juntada de ato ordinatório

24/11/2022, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2022, 12:14

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Despacho

•04/11/2022, 14:39

Sentença

•20/09/2022, 17:25

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legal

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08/11/2022, 14:30

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 14:39

Juntada de ato ordinatório

28/10/2022, 10:33

Conclusos para despacho

28/10/2022, 10:33

Juntada de ato ordinatório

28/10/2022, 10:33

Expedição de Informação

24/10/2022, 11:06

Recebidos os autos

24/10/2022, 11:06

Decorrido prazo de JULIO CESAR TEIXEIRA ANTONIO em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2022, 11:04

Juntada de Petição de apelação

23/09/2022, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:09

Publicado Sentença em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 17:25

Juntada de ato ordinatório

20/09/2022, 17:24

Juntada de ato ordinatório

20/09/2022, 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

20/09/2022, 17:24

Juntada de ato ordinatório

20/09/2022, 17:24

Juntada de ato ordinatório

20/09/2022, 17:24

Juntada de ato ordinatório

20/09/2022, 17:24

Juntada de ato ordinatório

20/09/2022, 17:23

Julgado procedente em parte o pedido

20/09/2022, 11:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:02

Juntada de ato ordinatório

25/07/2022, 14:42

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 14:42

Decorrido prazo de AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 01:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2022, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:14

Juntada de ato ordinatório

11/07/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 13:23

Juntada de ato ordinatório

11/07/2022, 13:23

Juntada de ato ordinatório

11/07/2022, 13:22

Juntada de ato ordinatório

11/07/2022, 13:21

Juntada de certidão

11/07/2022, 13:20

Juntada de Petição de diligência

11/07/2022, 11:27

Mandado devolvido cumprido

11/07/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:15

Publicado Despacho em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 17:53

Juntada de certidão

04/07/2022, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 11:36

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 12:04

Juntada de ato ordinatório

22/06/2022, 15:34

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:34

Juntada de ato ordinatório

22/06/2022, 15:33

Decorrido prazo de ABDALLA HAJEL & CIA LTDA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:05

Juntada de certidão

02/06/2022, 16:58

Juntada de Petição de diligência

01/06/2022, 17:59

Mandado devolvido cumprido

01/06/2022, 17:59

Mandado devolvido cumprido

31/05/2022, 19:53

Juntada de Petição de diligência

31/05/2022, 19:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 11:28

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 14:58

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 16:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/05/2022, 18:59

Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 14:13

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 14:13

Juntada de certidão

14/03/2022, 14:12

Juntada de certidão

14/03/2022, 12:15

Juntada de certidão

09/03/2022, 14:31

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/03/2022, 14:16

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 13:48

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 17:30

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 17:29

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 17:29

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 17:29

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 17:29

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 17:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/03/2022, 17:28

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 17:27

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 17:27

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

07/03/2022, 17:27

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 17:26

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 17:25

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 16:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JULIO CESAR TEIXEIRA ANTONIO Advogados do(a) AUTOR: ADONIS AUGUSTO OLIVEIRA CALEIRO - SP338515, JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO - SP74491 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS / Quarto parágrafo do despacho de ID n.º 240631838: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / FRANCA / 5000958-06.2019.4.03.6113 Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, deposite os honorários estimados pelo perito judicial. Int. Franca, 14 de fevereiro de 2022

15/02/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 18:24

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:24

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 18:21

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 18:21

Decorrido prazo de JULIO CESAR TEIXEIRA ANTONIO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:06

Decorrido prazo de JULIO CESAR TEIXEIRA ANTONIO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:20

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 09:05

Juntada de certidão

01/02/2022, 18:06

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

28/01/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JULIO CESAR TEIXEIRA ANTONIO Advogados do(a) AUTOR: ADONIS AUGUSTO OLIVEIRA CALEIRO - SP338515, JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO - SP74491 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS / DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte autora não é beneficiária da Gratuidade da Justiça, tanto que recolheu devidamente as custas judiciais devidas, conforme petição de ID n.º 28976568. Dessa forma, reconsidero parte da decisão saneadora que fixou honorários periciais nos termos da Resolução n.º 305, de 2014 e determino o cancelamento da nomeação do perito judicial pelo sistema da Assistência Judiciária Gratuita - AJG, cujo comprovante se encontra anexado no documento de ID n.º 29272105. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / FRANCA / 5000958-06.2019.4.03.6113 Diante do exposto, intime-se o perito judicial nomeado nos autos, por e-mail, para que apresente proposta de honorários periciais do laudo realizado, no prazo de 10 dias, informando, desde já, os dados bancários para transferência do montante a ser depositados. Em seguida, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, deposite os honorários estimados. Por fim, expeça-se ao Gerente da CEF, agência n.º 3995, ofício de transferência do montante que será depositado na conta judicial a ser informada pelo perito judicial, Sr Antônio Carlos Javaroni. O montante a ser transferido está sujeito à retenção de Imposto de Renda, cuja alíquota da retenção, se houver, deverá ser observada pela instituição bancária, mediante aplicação da tabela progressiva mensal, no momento da transferência do montante. Após, encaminhe-se o ofício de transferência à referida agência bancária por correio eletrônico. Int. Cumpra-se. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente.

27/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 08:17

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 19:03

Conclusos para despacho

25/01/2022, 19:03

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 19:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JULIO CESAR TEIXEIRA ANTONIO Advogados do(a) AUTOR: ADONIS AUGUSTO OLIVEIRA CALEIRO - SP338515, JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO - SP74491 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS / Ato ordinatório (artigo 203, parágrafo quarto, do CPC e Portaria n.º 6, de 10/05/2018 da Primeira Vara Federal de Franca) Ciência às partes do laudo pericial juntado aos autos. Int. Franca, 11 de janeiro de 2022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / FRANCA / 5000958-06.2019.4.03.6113

12/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 16:15

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:15

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 16:14

Juntada de Petição de laudo pericial

14/12/2021, 15:38

Decorrido prazo de CALCADOS FERRACINI LTDA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 14:43

Mandado devolvido cumprido

03/05/2021, 01:46

Juntada de Petição de diligência

03/05/2021, 01:46

Mandado devolvido parcialmente cumprido

03/05/2021, 01:23

Juntada de Petição de diligência

03/05/2021, 01:23

Juntada de ato ordinatório

16/04/2021, 17:47

Juntada de ato ordinatório

16/04/2021, 17:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 01:06

Decorrido prazo de JULIO CESAR TEIXEIRA ANTONIO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 10:30

Juntada de certidão

05/03/2021, 13:24

Juntada de certidão

03/03/2021, 16:26

Juntada de ato ordinatório

03/03/2021, 14:58

Juntada de certidão

03/03/2021, 14:57

Juntada de ato ordinatório

03/03/2021, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2021, 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2021, 08:26

Publicado Despacho em 19/02/2021.

19/02/2021, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

19/02/2021, 12:23

Expedição de Mandado.

17/02/2021, 17:31

Expedição de Mandado.

17/02/2021, 17:24

Juntada de ato ordinatório

17/02/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 13:12

Decorrido prazo de ABDALLA HAJEL & CIA LTDA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:01

Juntada de Petição de diligência

26/08/2020, 12:22

Mandado devolvido cumprido

26/08/2020, 12:22

Juntada de ato ordinatório

20/08/2020, 13:30

Conclusos para despacho

20/08/2020, 13:30

Juntada de ato ordinatório

20/08/2020, 13:30

Juntada de certidão

20/08/2020, 13:29

Decorrido prazo de CALCADOS FERRACINI LTDA em 26/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 00:14

Decorrido prazo de POINT SHOES LTDA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 00:14

Decorrido prazo de KUNZ FRANCA LTDA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 01:16

Juntada de certidão

19/05/2020, 11:17

Mandado devolvido cumprido

14/05/2020, 17:42

Juntada de Petição de diligência

14/05/2020, 17:42

Juntada de Petição de diligência

11/05/2020, 15:15

Mandado devolvido cumprido

11/05/2020, 15:15

Juntada de Petição de diligência

11/05/2020, 13:42

Mandado devolvido cumprido

11/05/2020, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2020, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2020, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2020, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2020, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2020, 11:09

Juntada de ato ordinatório

06/03/2020, 18:16

Expedição de Mandado.

06/03/2020, 18:16

Expedição de Mandado.

06/03/2020, 18:05

Expedição de Mandado.

06/03/2020, 17:56

Expedição de Mandado.

06/03/2020, 17:48

Juntada de certidão

06/03/2020, 16:23

Publicado Despacho em 05/03/2020.

05/03/2020, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/03/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 16:51

Juntada de ato ordinatório

02/03/2020, 12:52

Conclusos para despacho

02/03/2020, 12:52

Juntada de ato ordinatório

02/03/2020, 12:52

Juntada de Petição de custas

29/02/2020, 14:29

Publicado Despacho em 13/02/2020.

13/02/2020, 03:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 03:19

Juntada de ato ordinatório

10/02/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 18:14

Juntada de ato ordinatório

07/02/2020, 18:02

Conclusos para despacho

07/02/2020, 18:02

Juntada de ato ordinatório

07/02/2020, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2020, 15:40

Publicado Despacho em 09/12/2019.

09/12/2019, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/12/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 18:39

Juntada de ato ordinatório

18/09/2019, 18:20

Conclusos para despacho

18/09/2019, 18:20

Juntada de ato ordinatório

18/09/2019, 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 00:40

Decorrido prazo de JULIO CESAR TEIXEIRA ANTONIO em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:34

Juntada de Petição de impugnação

16/07/2019, 16:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/06/2019, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2019.

25/06/2019, 00:29

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 12:45

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 12:45

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 12:45

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 12:45

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2019, 12:45

Juntada de Petição de Contestação

19/06/2019, 08:30

Decorrido prazo de JULIO CESAR TEIXEIRA ANTONIO em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 00:50

Publicado Decisão em 06/05/2019.

06/05/2019, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/05/2019, 17:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/05/2019, 13:25

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 13:25

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 13:25

Expedição de Comunicação via sistema.

02/05/2019, 13:25

Conclusos para decisão

29/04/2019, 11:51

Expedição de Certidão

16/04/2019, 17:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/04/2019, 17:11

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/04/2019, 14:27

Distribuído por sorteio

16/04/2019, 14:27

Sentença

•20/09/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 13:23

Despacho

•04/07/2022, 17:53

Despacho

•27/06/2022, 12:04

Despacho

•23/05/2022, 18:59

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 18:24

Despacho

•26/01/2022, 08:17

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 16:15

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 14:43

Despacho

•17/02/2021, 13:12

Despacho

•02/03/2020, 16:51

Despacho

•10/02/2020, 16:56

Todos os documentos(18)

Despacho

•04/11/2022, 14:39

Sentença

•20/09/2022, 17:25

Sentença

•20/09/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 13:23

Despacho

•04/07/2022, 17:53

Despacho

•27/06/2022, 12:04

Despacho

•23/05/2022, 18:59

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 18:24

Despacho

•26/01/2022, 08:17

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 16:15

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 14:43

Despacho

•17/02/2021, 13:12

Despacho

•02/03/2020, 16:51

Despacho

•10/02/2020, 16:56

Despacho

•04/12/2019, 18:54

Ato Ordinatório

•19/06/2019, 12:45

Decisão

•02/05/2019, 13:25