Cumprimento de sentença 5004425-32.2019.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de sentença 5004425-32.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2023, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: KEIKO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 EXECUTADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TABOÃO DA SERRA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ids 273433174/75 e 272672327/38 – Ciência às partes sobre o cumprimento do oficio de transferência/conversão em renda/pagamento definitivo pelo PA CE JF/SP. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. SãO PAULO, data da assinatura no sistema PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004425-32.2019.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

01/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

31/01/2023, 15:35

Mero expediente

30/01/2023, 19:59

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 17:59

Julgamento em Diligência

30/01/2023, 17:59

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 17:21

Publicação

09/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: KEIKO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 EXECUTADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TABOÃO DA SERRA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 4 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004425-32.2019.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/11/2022, 14:24

Mero expediente

04/11/2022, 15:09

Publicação

10/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: KEIKO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 EXECUTADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TABOÃO DA SERRA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Id 53244113 – Pede a Contadoria Judicial esclarecimento sobre como proceder os cálculos, considerando que “as partes divergem quanto aos valores de ICMS que devem ser excluídos da base de cálculo do PIS e da COFINS: a parte exequente considera os valores de ICMS das notas fiscais de saída, enquanto a União Federal considera os valores de ICMS a recolher” (negritei). Intimadas, a UNIÃO (ID 71069043) e a parte exequente (id 68569159/60) se mani-festaram. CHAMO O FEITO A ORDEM. DECIDO. Dispõe o art. 433 do Provimento 1/2020, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 3.ª Região: "Art. 433. Compete às partes a apresentação dos cálculos de liquidação, nos termos legais, incumbindo ao setor de contadoria assessorar os magistrados no que tange aos aspectos aritméticos". (negritei). Vale dizer, às partes incumbe a apresentação dos cálculos, e em havendo divergência entre os que forem apresentados, a solução da controvérsia demanda prova pericial, vez que o setor de cálculo é mero auxiliar do juízo em questões simples, como a atualização da conta apresentada, ou, como diz o Provimento, "no que tange a aspectos aritméticos". Assim e não se de meros aspectos aritméticos e diante da quantidade de documentos a serem analisados, conforme bem observou a parte EXEQUENTE (id 15711855), reconsidero a decisão que determinou a remessa à Contadoria Judicial e DETERMINO a realização de perícia contábil Nomeio, como perito judicial, NELSON RONDON JUNIOR[1], cadastrado no sistema AJG, do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, em 5 (cinco) dias. Com relação aos quesitos formulados pelas partes, deve o perito se abster de responder aqueles que importem interpretação de normas legais ou regulamentares, cuja atividade escapa ao âmbito da perícia Após a manifestação das partes, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004425-32.2019.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se o Sr. Perito para ciência de sua nomeação e apresentação de estimativa de honorários periciais, que serão rateados entre as partes nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil. Int. SãO PAULO, 18 de fevereiro de 2022.

25/02/2022, 00:00

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

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