Procedimento Comum Cível 5012519-45.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5012519-45.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2024, 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/01/2024, 17:59

Trânsito em julgado

23/01/2024, 17:58

Julgamento em Diligência

23/01/2024, 17:52

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 13:15

Publicação

04/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARILENA MOREIRA DE CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO PEREZ ALVES - SP128753 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012519-45.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO PAULO, 18 de setembro de 2023.

03/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

02/10/2023, 18:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/09/2023, 19:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/09/2023, 19:30

Conclusão (para decisão)

15/09/2023, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARILENA MOREIRA DE CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO PEREZ ALVES - SP128753 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 296341861: Expeça-se a Certidão requerida, a qual ficará à disposição do patrono nos próprios autos, devendo ser apresentado a este Juízo o comprovante de levantamento do depósito efetuado, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, cumpra-se o determinado no quarto parágrafo do despacho de ID 290155038. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012519-45.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 14 de agosto de 2023.

16/08/2023, 00:00

Mero expediente

15/08/2023, 14:44

Documentos

Sentença

•03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARILENA MOREIRA DE CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO PEREZ ALVES - SP128753 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ACOLHO os cálculos apresentados pelo INSS no ID 37766834, fixando o valor total da execução em R$ 133.853,22 (cento e trinta e três mil oitocentos e cinquenta e três reais e vinte e dois centavos), sendo R$ 121.684,75 (cento e vinte e um mil seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) referentes ao valor principal e R$ 12.168,47 (doze mil cento e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos) referentes aos honorários sucumbenciais, para a data de competência 08/2020, ante a expressa concordância da parte exequente com os mesmos no ID 52137333. Considerando os Atos Normativos em vigor, serão expedidos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor - RPVs para os valores que não ultrapassam o limite previsto na Tabela de Verificação de Valores Limites para as Requisições de Pequeno Valor do E. Tribunal Regional da 3ª Região, bem como, Ofícios Precatórios para os valores que ultrapassam este limite, o qual será considerado na data da expedição das Requisições. Tratando-se de valor de Precatório e pretendendo a parte exequente a renúncia ao valor excedente ao limite deverá ser apresentada nova Procuração contendo também poderes expressos para renunciar a tal limite. Ressalto que não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. No que concerne ao pedido de destaque de honorários contratuais em nome da Sociedade de Advogados, inviável, vez que verifico que o contrato acostado aos autos no ID 52137422 foi firmado com a pessoa física do patrono. Assim, oportunamente, o ofício requisitório relativo ao principal será expedido com destaque em nome do patrono contratado. Assim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012519-45.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o(s) benefícios do(s) exequente(es) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento, bem como, comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente(es) e de seu patrono, apresentando documento em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente(es) como de seu patrono(a). Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(es) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Por fim, ante o advento da Resolução 458/2017 do CJF, que determina a inserção de dados referentes a rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) nos Ofícios Requisitórios a serem expedidos a partir de então e considerando os Atos Normativos em vigor, providencie a Secretaria o cálculo necessário, informando o número de meses, de acordo com o art. 8º, incisos XVI e XVII da referida Resolução. Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 29 de julho de 2021.

03/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

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