Procedimento Comum Cível 0007538-55.2014.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0007538-55.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCELO ROCHA RIBEIRO, CATIA HELENA RIBEIRO, ISABEL CRISTINA BRASIL ROCHA RIBEIRO ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE DIRCEU DE PAULA - SP81406 ADVOGADO do(a) AUTOR: EVANDRO FABIANI CAPANO - SP130714 REU: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: ROBERTO ROCHA RIBEIRO REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ROBERTO ROCHA RIBEIRO: JOSE DIRCEU DE PAULA - SP81406, FERNANDO FABIANI CAPANO - SP203901 DESPACHO Id 465051122: vista ao patrono José Dirceu de Paula acerca da comunicação eletrônica do Banco do Brasil. Cumpra a CPE a parte final do despacho id 411420511 (ofício de transferência ao Juízo do Inventário - 1ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Jacareí, processo nº 1002544-19.2015.8.26.0292). Confirmada a transferência, nada mais requerido pelas partes, arquive-se o processo. Int. São Paulo, data da assinatura no sistema. MARCELO GUERRA MARTINS Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0007538-55.2014.4.03.6100

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/12/2025, 12:57

Mero expediente

16/12/2025, 13:50

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 15:55

Mero expediente

10/11/2025, 21:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCELO ROCHA RIBEIRO, CATIA HELENA RIBEIRO, ISABEL CRISTINA BRASIL ROCHA RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: JOSE DIRCEU DE PAULA - SP81406 Advogado do(a) AUTOR: EVANDRO FABIANI CAPANO - SP130714 REU: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: ROBERTO ROCHA RIBEIRO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE DIRCEU DE PAULA - SP81406 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDO FABIANI CAPANO - SP203901 D E S P A C H O Id 411419866: ciência dos extratos de pagamentos juntados: - ofício precatório nº 20240044010: pagamentos efetuados em nome de ROBERTO ROCHA RIBEIRO e JOSE DIRCEU DE PAULA (Contratual), com anotação de levantamento à ordem do Juízo; - ofício requisitório nº 20240044011: pagamento efetuado em nome de ROBERTO ROCHA RIBEIRO, com anotação de levantamento à ordem do Juízo; - ofício requisitório nº 20240044012: pagamento efetuado em nome de JOSE DIRCEU DE PAULA a título de honorários sucumbenciais, com status de "pagamento total liberado". Pois bem. No que se refere ao último extrato de pagamento, o beneficiário José Dirceu de Paula pode comparecer diretamente à agência bancária do Banco do Brasil para realizar o levantamento. Quanto ao primeiro extrato de pagamento referente aos honorários contratuais, informe o referido patrono os seus dados bancários (banco, agência, conta) para possibilitar o levantamento. Em seguida, expeça-se ofício de transferência referente à totalidade do saldo depositado na conta judicial nº 1200122911879. O ofício deverá ser encaminhado via correio eletrônico, devendo a agência bancária do Banco do Brasil confirmar a realização da transferência no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, no que se refere aos pagamentos em favor do Espólio de Roberto Rocha Ribeiro, os valores serão transferidos ao Juízo do inventário, nos termos do despacho id 297301203. Cumpra-se, portanto, o referido despacho. Int. São Paulo, data da assinatura no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0007538-55.2014.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/08/2025, 16:18

Mero expediente

07/08/2025, 12:56

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2025, 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2025, 14:38

Ato ordinatório

20/05/2025, 11:01

Ato ordinatório

21/05/2024, 20:10

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCELO ROCHA RIBEIRO, CATIA HELENA RIBEIRO, ISABEL CRISTINA BRASIL ROCHA RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: JOSE DIRCEU DE PAULA - SP81406 Advogado do(a) AUTOR: EVANDRO FABIANI CAPANO - SP130714 REU: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: ROBERTO ROCHA RIBEIRO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE DIRCEU DE PAULA - SP81406 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDO FABIANI CAPANO - SP203901 D E S P A C H O Id 411419866: ciência dos extratos de pagamentos juntados: - ofício precatório nº 20240044010: pagamentos efetuados em nome de ROBERTO ROCHA RIBEIRO e JOSE DIRCEU DE PAULA (Contratual), com anotação de levantamento à ordem do Juízo; - ofício requisitório nº 20240044011: pagamento efetuado em nome de ROBERTO ROCHA RIBEIRO, com anotação de levantamento à ordem do Juízo; - ofício requisitório nº 20240044012: pagamento efetuado em nome de JOSE DIRCEU DE PAULA a título de honorários sucumbenciais, com status de "pagamento total liberado". Pois bem. No que se refere ao último extrato de pagamento, o beneficiário José Dirceu de Paula pode comparecer diretamente à agência bancária do Banco do Brasil para realizar o levantamento. Quanto ao primeiro extrato de pagamento referente aos honorários contratuais, informe o referido patrono os seus dados bancários (banco, agência, conta) para possibilitar o levantamento. Em seguida, expeça-se ofício de transferência referente à totalidade do saldo depositado na conta judicial nº 1200122911879. O ofício deverá ser encaminhado via correio eletrônico, devendo a agência bancária do Banco do Brasil confirmar a realização da transferência no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, no que se refere aos pagamentos em favor do Espólio de Roberto Rocha Ribeiro, os valores serão transferidos ao Juízo do inventário, nos termos do despacho id 297301203. Cumpra-se, portanto, o referido despacho. Int. São Paulo, data da assinatura no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0007538-55.2014.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/08/2025, 00:00

13/06/2022, 00:00

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCELO ROCHA RIBEIRO, CATIA HELENA RIBEIRO, ISABEL CRISTINA BRASIL ROCHA RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO FABIANI CAPANO - SP203901, JOSE DIRCEU DE PAULA - SP81406 Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO FABIANI CAPANO - SP203901, JOSE DIRCEU DE PAULA - SP81406 Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO FABIANI CAPANO - SP203901, JOSE DIRCEU DE PAULA - SP81406 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença e ou v. acórdão, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0007538-55.2014.4.03.6100 intime-se a parte credora para requerer o que for de direito, notadamente quanto ao disposto no artigo 534 do Código de Processo Civil. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo até nova provocação, independentemente de intimação. Iniciada a execução, intime-se a parte Executada, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, impugnar a execução nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Igualmente, providencie a Secretaria a alteração da classe processual destes autos para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA”. Após, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em relação à eventual impugnação apresentada pela Executada. Havendo DIVERGÊNCIA, fica, desde já, reconhecida a controvérsia acerca dos cálculos apresentados pelas partes, razão pela qual os autos deverão ser remetidos à contadoria judicial para elaboração dos cálculos nos termos do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias. Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se, expressamente, sobre o laudo contábil. Sobrevindo divergência no tocante aos cálculos elaborados pela Contadoria judicial, salvo nas hipóteses de erro material e ou inobservância dos critérios estabelecidos na coisa julgada, tornem-se os autos conclusos para decisão. Por outro lado, caso haja CONCORDÂNCIA das partes, desde já, HOMOLOGO os cálculos, índices e valores que efetivamente forem objeto de consenso, pelo que expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento. Ocorrendo a hipótese prevista no item acima, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento. Após, cientifiquem-se as partes acerca do teor dos ofícios requisitórios expedidos, nos termos do artigo 11 da resolução CJF nº 458/2017, devendo, ainda, a parte Exequente, em caso de divergência de dados, informar os corretos, no prazo 5 (cinco) dias. No mais, observo competir à parte Exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os constantes junto à Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência, o que, se o caso, resultará em cancelamento da ordem de pagamento expedida por este Juízo. Oportunamente, este Juízo providenciará a transmissão dos requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Após a intimação do(a) advogado(a) acerca da liberação dos valores a título de eventuais honorários sucumbenciais e ou pagamento a título de Requisição de Pequeno Valor (RPV), na hipótese de remanescer eventual pagamento de PRECATÓRIO, determino o sobrestamento do feito até que haja comunicação de sua liberação pelo E. TRF3, ocasião em que a Secretaria providenciará a intimação do(s) beneficiário(s) acerca da disponibilidade dos valores junto às instituições financeiras (CEF e BANCO DO BRASIL), a fim de efetuar(em) o levantamento do montante depositado. O saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento., a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente da instituição financeira depositária. Ainda, uma vez homologado os cálculos, fica assinalado que eventual falecimento da parte Exequente deverá ser, imediatamente, comunicado pelo(a) patrono(a) a este Juízo. Na hipótese acima mencionada, suspendo o processo, nos termos do artigo 313, I, do CPC, pelo que deverá o advogado constituído, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, promover a habilitação dos sucessores processuais mediante a apresentação dos documentos essenciais à sua comprovação. Juntada a documentação necessária, dê-se vista ao Executado, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da habilitação requerida. Na hipótese de o Executado não se opor ao pedido, desde já, DEFIRO a habilitação do(s) sucessor(es), nos termos do artigo 687 e seguintes do Código de Processo Civil e artigo 1.829 e seguinte do Código Civil. Caso o valor requisitado já esteja depositado em conta judicial, deverá(ão) o(s) sucessor(es) interessado(s) indicar os dados bancários (número de conta e agência e do CPF, nome do banco e do favorecido ), para possibilitar a expedição de ofício de transferência eletrônica à instituição financeira depositária, nos termos do artigo 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ultimadas todas as providências acima determinadas, comunicada a liquidação das ordens de pagamentos, bem como inexistindo qualquer manifestação da parte Exequente, tornem-se os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução, remetendo o feito ao arquivo findo, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. São Paulo, data da assinatura no sistema.

05/07/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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