Embargos à Execução 0000269-33.2012.4.03.6100 - TRF3

Embargos à Execução 0000269-33.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2022, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: NIVALDO ZANCHI Advogados do(a) EMBARGANTE: SERGIO DE OLIVEIRA - SP154357, LUIS HENRIQUE FAVRET - SP196503, PAOLA BERGARA GONCALVES - SP329385, MAIRA ALVAREZ MACIEL - SP327430 EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EMBARGADO: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 D E S P A C H O ID 247105049: Depreende-se do ofício ID 243966522 que foi determinada a transferência da integralidade dos valores depositados da conta judicial n. 0265.005.00713641-5 para a conta indicada pelo embragante. A resposta juntada no ID 246753385 confirma o cumprimento da medida. Os depósitos indicados pelo embargante correspondem exatamente às três parcelas depositadas na conta judicial acima identificada, de modo que não restou nenhum valor retido na conta judicial, passível de restituição. Feito este esclarecimento, retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Int. São Paulo, 28 de março de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0000269-33.2012.4.03.6100

29/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2022, 17:34

Mero expediente

28/03/2022, 16:25

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 15:10

Desarquivamento

28/03/2022, 15:10

Baixa Definitiva

24/03/2022, 13:18

Publicação

03/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: NIVALDO ZANCHI Advogados do(a) EMBARGANTE: SERGIO DE OLIVEIRA - SP154357, LUIS HENRIQUE FAVRET - SP196503, PAOLA BERGARA GONCALVES - SP329385, MAIRA ALVAREZ MACIEL - SP327430 EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EMBARGADO: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 24 de fevereiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0000269-33.2012.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

25/02/2022, 00:00

Mero expediente

24/02/2022, 14:11

Trânsito em julgado

17/01/2022, 17:20

Publicação

27/09/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021, 07:00

Documentos

Despacho

•29/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: NIVALDO ZANCHI Advogados do(a) EMBARGANTE: SERGIO DE OLIVEIRA - SP154357, LUIS HENRIQUE FAVRET - SP196503, PAOLA BERGARA GONCALVES - SP329385, MAIRA ALVAREZ MACIEL - SP327430 EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EMBARGADO: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 S E N T E N Ç A EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0000269-33.2012.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. NIVALDO ZANCHI opõe embargos à execução nos autos da Execução de Titulo Extrajudicial nº 0015445-86.2011.403.6100, proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Aduz a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, a existência de juros abusivos e ilegais, a ocorrência de capitalização de juros, a abusividade das cláusulas contratuais e a iliquidez do título. A CEF apresenta impugnação ao ID nº 14207963 - Págs. 59/78. Ao ID nº 14207963 - Pág. 92 é deferida a prova pericial e nomeado perito judicial, sendo fixados seus honorários ao ID nº 14207963 - Págs. 113/114. O embargante informa o depósito dos honorários periciais ao ID nº 14207963 - Pág. 166, Pág. 170 e Pág. 173. O Perito judicial requer, em diversas oportunidades, a apresentação de documentos pela CEF, que deixa de apresenta-los em sua integralidade, de forma que não se efetiva a elaboração de laudo pericial. O embargante requer a desistência dos embargos, com renuncia ao direito em que se funda a ação, em razão de acordo extrajudicial (ID nº 77090720), não tendo a CEF se oposto ao pedido (ID nº 104990061). É o relatório. Decido. Tendo em vista a parte embargante ter renunciado expressamente ao direito sobre o qual se funda a ação (ID nº 77090720), bem como a concordância da embargada (ID nº 104990061), HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO FORMULADA NA AÇÃO, julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “c” do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios na forma avençada. Considerando que não houve a elaboração e apresentação de Laudo Pericial, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados na conta 0265.005. 00713641-5 em favor da parte embargante. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. SãO PAULO, 22 de setembro de 2021.

24/09/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(97)