Procedimento Comum Cível 0008211-22.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Conciliação

Partes do Processo

JOSE DOS REIS DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

HUGO GONCALVES DIAS

OAB/SP 194212·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GONCALVES DIAS

OAB/SP 286841·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2024, 12:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/09/2024, 12:10

Trânsito em julgado

17/09/2024, 12:09

Publicação

29/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE DOS REIS DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008211-22.2016.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

26/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/07/2024, 10:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/07/2024, 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2024, 18:56

Conclusão (para julgamento)

24/07/2024, 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2024, 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2024, 13:32

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:05

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/06/2022, 13:35

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

17/09/2024, 12:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/09/2024, 12:10

Trânsito em julgado

17/09/2024, 12:09

Publicação

29/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 07:00

Documentos

•26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE DOS REIS DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008211-22.2016.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

26/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/07/2024, 10:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/07/2024, 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2024, 18:56

Conclusão (para julgamento)

24/07/2024, 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2024, 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2024, 13:32

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:05

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/06/2022, 13:35

Por decisão judicial

23/06/2022, 13:35

Julgamento em Diligência

23/06/2022, 13:34

Conclusão (para despacho)

23/06/2022, 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE DOS REIS DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008211-22.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 4. Após, decorrido o prazo e, se em termos, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

06/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

05/05/2022, 12:59

Mero expediente

05/05/2022, 09:33

Conclusão (para despacho)

05/05/2022, 07:25

Ato ordinatório

04/05/2022, 09:39

Publicação

07/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE DOS REIS DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios para ciência das partes, nos termos do item 5 da decisão ID 55149316 e do despacho ID 243825953. SãO PAULO, 3 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008211-22.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

04/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2022, 06:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE DOS REIS DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 171730987: promova a Secretaria as devidas alterações, conforme requerido. Após, tornem conclusos para transmissão. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008211-22.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

25/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2022, 16:08

Mero expediente

23/02/2022, 15:33

Conclusão (para despacho)

29/01/2022, 16:36

Publicação

03/12/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE DOS REIS DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios para ciência das partes, nos termos do item 5 da decisão ID 55149316. SãO PAULO, 1 de dezembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008211-22.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

02/12/2021, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2021, 08:42

Julgamento em Diligência

01/12/2021, 08:41

Conclusão (para despacho)

03/11/2021, 20:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE DOS REIS DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008211-22.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a parte autora para que promova a regularização de seu CPF junto à receita Federal, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

31/08/2021, 00:00

Expedida/certificada

30/08/2021, 13:41

Mero expediente

18/08/2021, 13:05

Conclusão (para despacho)

18/08/2021, 11:27

Remessa (outros motivos)

28/07/2021, 14:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2021, 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2021, 14:20

Publicação

17/06/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE DOS REIS DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Homologo, por decisão, os cálculos do INSS do ID 45414403, no valor de R$ 79.174,72 (setenta e nove mil, cento e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos), para janeiro/2021. 2. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008211-22.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. 3. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução. 4. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. 5. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. 6. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 7. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

16/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

15/06/2021, 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2021, 16:35

Conclusão (para decisão)

09/06/2021, 12:57

Ato ordinatório

24/05/2021, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE DOS REIS DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos do INSS, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, 15 de março de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008211-22.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

19/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2021, 10:38

Mero expediente

15/03/2021, 15:27

Conclusão (para despacho)

15/03/2021, 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

13/12/2020, 16:03

Mero expediente

11/12/2020, 13:40

Conclusão (para despacho)

10/12/2020, 17:22

Recebimento

24/11/2020, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

17/11/2020, 20:30

Expedida/certificada

17/11/2020, 20:30

Mero expediente

12/11/2020, 12:31

Conclusão (para despacho)

11/11/2020, 16:24

Por decisão judicial

15/09/2020, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2020, 07:00

Expedida/certificada

14/04/2020, 11:47

Mero expediente

10/04/2020, 19:05

Conclusão (para despacho)

10/04/2020, 19:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/01/2020, 11:13

Recebimento

28/11/2019, 14:05

Entrega em carga/vista

26/11/2019, 14:07

Mero expediente

21/11/2019, 13:52

Conclusão (para despacho)

21/11/2019, 13:51

Recebimento

13/11/2019, 14:39

Remessa (em grau de recurso)

16/08/2017, 15:08

Recebimento

19/06/2017, 14:14

Entrega em carga/vista

12/06/2017, 11:38

Mero expediente

07/06/2017, 16:03

Conclusão (para despacho)

07/06/2017, 16:02

Petição (Recurso adesivo)

05/06/2017, 14:43

Petição (Contra-razões)

05/06/2017, 14:43

Recebimento

08/05/2017, 17:44

Entrega em carga/vista

27/04/2017, 14:29

Mero expediente

24/04/2017, 18:22

Conclusão (para despacho)

24/04/2017, 18:21

Petição (Apelação)

20/04/2017, 13:17

Recebimento

17/04/2017, 13:28

Entrega em carga/vista

22/03/2017, 15:45

Publicação

20/01/2017, 09:57

Conclusão (para julgamento)

10/01/2017, 13:49

Recebimento

10/01/2017, 12:33

Remessa (outros motivos)

13/12/2016, 16:32

Mero expediente

07/12/2016, 11:38

Procedência em Parte

05/12/2016, 16:23

Conclusão (para julgamento)

25/11/2016, 15:26

Petição (Petição (outras))

24/11/2016, 18:58

Conclusão (para despacho)

22/11/2016, 13:00

Distribuição (sorteio)

26/10/2016, 10:20

Despacho

•06/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

•04/03/2022, 00:00

•25/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

•02/12/2021, 00:00

•31/08/2021, 00:00

•16/06/2021, 00:00

•19/03/2021, 00:00