Procedimento Comum Cível 0006009-58.2005.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006009-58.2005.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2025, 18:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2025, 18:44

Trânsito em julgado

17/06/2025, 18:43

Publicação

29/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TARCISIO DE SOUZA MARQUES Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP195284 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006009-58.2005.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Não obstante a inexistência de saldo remanescente, conforme informado pela contadoria judicial (ID´s 318812766 e 351801997), no caso, verifico que o valor principal foi devidamente pago (ID 297041266 e seguintes). Dessa forma, tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO PAULO, 14 de abril de 2025.

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/04/2025, 12:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/04/2025, 18:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2025, 18:31

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 16:33

Julgamento em Diligência

03/04/2025, 16:33

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 14:35

Julgamento em Diligência

27/01/2025, 16:41

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TARCISIO DE SOUZA MARQUES Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP195284 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 160638311: Por ora, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006009-58.2005.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o patrono da parte exequente para que cumpra corretamente o determinado no terceiro parágrafo da decisão de ID 135522642, pois equivocada sua manifestação de ID acima mencionado, vez que se trata de eventual dedução quando da declaração do Imposto de Renda. Ressalto que no silêncio, não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. Ademais, ante a manifestação de ID 160638311 e a juntada do contrato de ID 160638320, informe o patrono do exequente em nome de quem deverá ser efetuado o destaque da verba contratual, bem como, verificado que no contrato de prestação de serviços advocatícios consta nome de dois contratados, apresente, se o caso de expedição em nome de apenas um deles, declaração expressa de anuência do outro contratado para fins de viabilização do destaque. No caso de decurso de prazo sem a parte exequente realizar as regularizações devidas, será expedido ofício precatório referente ao valor do exequente sem destaque da verba contratual. Por fim, ante os termos constantes da Resolução 458/2017 do CJF, que determina a inserção de dados referentes a rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) nos Ofícios Requisitórios a serem expedidos a partir de então e considerando os Atos Normativos em vigor, providencie a Secretaria o cálculo necessário, informando o número de meses, de acordo com o art. 8º, incisos XVI e XVII da referida Resolução. Após, venham os autos conclusos. Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 24 de fevereiro de 2022.

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TARCISIO DE SOUZA MARQUES Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP195284 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos dos agravos de instrumento 5020987-49.2020.4.03.0000 e considerando os Atos Normativos em vigor, e vez que à época os valores referentes ao exequente foram requisitados por Ofício Precatório, o saldo remanescente do mesmo será, necessariamente, requisitado por Ofício Precatório, devendo ser considerada a soma dos mesmos com os valores incontroversos já expedidos. No que tange à verba sucumbencial remanescente, inexistindo manifestação em contrário pelo patrono, será expedido Ofício Requisitório de Pequeno Valor - RPV para os valores que não ultrapassam o limite previsto na Tabela de Verificação de Valores Limites para as Requisições de Pequeno Valor do E. Tribunal Regional da 3ª Região, bem como, Ofício Precatório para os valores que ultrapassam este limite, devendo também ser considerada a soma dos mesmos com os valores incontroversos já expedidos. Da mesma forma, não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. Assim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006009-58.2005.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o(s) benefícios do(s) exequente(s) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento, bem como, comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente(s) e de seu patrono, apresentando documento em que conste a data de nascimento, tanto do(s) autor(es) como de seu patrono(a). Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(s) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Após, venham os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 21 de outubro de 2021.

22/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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