Execução Fiscal 0532834-29.1998.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0532834-29.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2022, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2022, 15:41

Trânsito em julgado

29/07/2022, 15:40

Publicação

06/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARPELL INDUSTRIA METALURGICA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA - SP52406 S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da prescrição intercorrente dos créditos exigidos na presente ação. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0532834-29.1998.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/96, sem condenação em custas, diante de isenção legal. Deixo de condenar a exequente em honorários advocatícios, por decorrência da aplicação do princípio da causalidade, uma vez que a parte executada deu causa ao ajuizamento da demanda ao não pagar os tributos ora exigidos. Nesse sentido: STJ, REsp n. 1.834.500 – PE, Relator Ministro OG Fernandes, Segunda Turma, j. 17/09/2019, DJe 27/02/2020. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Traslade-se cópia desta sentença para a execução fiscal principal (0532835-14.1998.4.03.6182). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C.

03/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2022, 00:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/06/2022, 00:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2022, 00:50

Conclusão (para julgamento)

18/05/2022, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARPELL INDUSTRIA METALURGICA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA - SP52406 DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca da virtualização dos presentes autos, efetuada em conformidade com o disposto na Resolução PRES nº 235, de 28 de novembro de 2018, com as alterações promovidas pela Resolução PRES nº 247, de 16 de janeiro de 2019, para que apontem, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais desconformidades no procedimento de digitalização. Após, aguarde-se em arquivo sobrestado, uma vez que os atos processuais serão realizados na Execução principal n. 0532835-14.1998.4.03.6182. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0532834-29.1998.4.03.6182 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

25/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2022, 16:11

Mero expediente

24/02/2022, 16:11

Remessa (outros motivos)

08/02/2022, 14:18

Documentos

Sentença

•03/06/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Remessa (outros motivos)

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