Apelação Cível 0009108-42.2015.4.03.6100 - TRF3

Apelação Cível 0009108-42.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO SERGIO DE MACEDO Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO NOGUEIRA FAGUNDES - SP368551, WALID MOHAMAD SALHA - SP356587 EXECUTADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009108-42.2015.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. ID 328931648: Ciência às partes acerca da liberação do(s) pagamento(s) requisitado(s) no presente feito. Observo que o levantamento de valores liberados por meio de ofício requisitório de pequeno valor ou ofício precatório deverão ser efetuados pela parte beneficiária, ou patrono regularmente constituído nos autos (art. 10 da Ordem de Serviço DFORSP n. 41, de 01 de dezembro de 2022), junto à instituição financeira depositária, no caso BANCO DO BRASIL, independentemente de alvará ou outro meio equivalente, observando-se as regras aplicáveis aos depósitos bancários, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023, art. 49, §§ 1º e 8º. Arquivem-se (sobrestados) no aguardo da liberação do pagamento do PRC 20240068767. Int. SãO PAULO, 18 de junho de 2024.

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PAULO SERGIO DE MACEDO Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO NOGUEIRA FAGUNDES - SP368551, WALID MOHAMAD SALHA - SP356587 EXECUTADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009108-42.2015.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. 1. IDs 317336397 / 317336398: Ciência às partes acerca do inteiro teor das minutas das requisições de pagamento expedidas, nos termos do art. 12, da Resolução CJF n. 822/2023. Ressalto que com a edição das Emendas Constitucionais nºs 113/2021 e 114/2021, o Tribunal, quando do pagamento das requisições de pagamento, utilizará a SELIC no período determinado pelas ECs, independentemente da marcação na minuta do requisitório/precatório do critério de correção, sendo que o campo "O valor solicitado é tributário e deverá ser atualizado pelo índice SELIC?" segue sendo de preenchimento obrigatório apenas para os assuntos TRIBUTÁRIOS, conforme orientação de preenchimento via sistema Precweb. 2. Nada sendo requerido, venham os autos para transmissão dos ofícios RPV/PRC ao Tribunal para pagamento. Após a transmissão, as partes poderão acompanhar o processamento das requisições no site do Tribunal (http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag). 3. Por derradeiro, arquivem-se (sobrestados) no aguardo da informação de liberação dos pagamentos requisitados nos autos. Int. SãO PAULO, 8 de março de 2024.

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PAULO SERGIO DE MACEDO Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO NOGUEIRA FAGUNDES - SP368551, WALID MOHAMAD SALHA - SP356587 EXECUTADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009108-42.2015.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em decisão. ID 298282246: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada pelo UNIFESP, em virtude do pedido de execução (ID 284574660) do montante total de R$ 199.606,14 (cento e noventa e nove mil, seiscentos e seis reais e catorze centavos), posicionado para março de 2023, a título de cumprimento do acórdão de fls. 166/176 (ID 239569369, p. 199/217), complementado pela decisão de ID 239569380, que condenou a UNIFESP ao pagamento de adicional de irradiação ionizante e honorários sucumbenciais. A despeito de concordar com o valor principal, a UNIFESP defendeu excesso de execução em relação aos honorários, ao fundamento de que “a decisão do STJ majorou o valor dos honorários de sucumbência para 15% sobre o valor anteriormente encontrado”. Em decorrência disso, apontou como correta a quantia de R$ 173.570,56 (cento e setenta e três mil, quinhentos e setenta reais e cinquenta e seis centavos). Instado a se pronunciar, o exequente manifestou concordância com a UNIFESP (ID 298513623). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista a concordância da parte exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela UNIFESP (ID 298282246) e, nos termos do artigo 535, inciso IV, do Código de Processo Civil, ACOLHO a impugnação. Sem custas. Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor apontado como devido e o ora homologado, nos termos do artigo 85, §§ 1º a 3º, do Código de Processo Civil, permanecendo suspensa sua exigibilidade, em razão da gratuidade da justiça, em conformidade com o artigo 98, § 3º, do CPC. A incidência de correção monetária e de juros de mora deverá observar o disposto no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se Ofícios Requisitório / Precatório, conforme o caso. P.I. SãO PAULO, 8 de janeiro de 2024. 8136

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO SERGIO DE MACEDO Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO SILVA ROMO - SP235183 REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO D E S P A C H O 1. Id 257102409 – Considerando a manifestação da parte Autora/Exequente, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0009108-42.2015.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a UNIFESP para proceder à juntada das fichas financeiras faltantes para a elaboração dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Cumprida, intime-se a parte Exequente para manifestar sobre o prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sobrestamento do feito. Altere-se para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Int. SãO PAULO, 5 de agosto de 2022.

06/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO SERGIO DE MACEDO Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO SILVA ROMO - SP235183 REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO D E S P A C H O Id 246247721 - Considerando a manifestação da UNIÃO sobre o cumprimento da decisão judicial (id 246403174/78), PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0009108-42.2015.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte Autora para manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito. No mais, cancele-se a juntada do documento de id 251297750, por tratar-se de cópia integral dos autos físicos já digitalizados. Int. SãO PAULO, 13 de junho de 2022.

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO SERGIO DE MACEDO Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO SILVA ROMO - SP235183 REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0009108-42.2015.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Id's 243330036 / 243330042: Manifeste-se o Autor acerca das informações e documentos apresentados pela UNIFESP, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Após, conclusos. Int. SãO PAULO, 21 de fevereiro de 2022.

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO SERGIO DE MACEDO Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO SILVA ROMO - SP235183 REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO DESPACHO Ciência às partes acerca do retorno dos autos do S.STJ. Requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Saliente-se que o eventual cumprimento da sentença deve ser instaurado, preferencialmente, nos próprios autos. Nada sendo requerido, arquivem (findo). Int. São Paulo, 14 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0009108-42.2015.4.03.6100

17/01/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/01/2022, 18:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2022, 18:47

Recebimento

12/01/2022, 18:42

Recebimento

06/12/2021, 14:49

Recebimento

29/11/2021, 16:47

Remessa (em grau de recurso)

29/11/2021, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2021, 16:43

Documentos

Despacho

•20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PAULO SERGIO DE MACEDO Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO NOGUEIRA FAGUNDES - SP368551, WALID MOHAMAD SALHA - SP356587 EXECUTADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009108-42.2015.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em decisão. ID 298282246: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada pelo UNIFESP, em virtude do pedido de execução (ID 284574660) do montante total de R$ 199.606,14 (cento e noventa e nove mil, seiscentos e seis reais e catorze centavos), posicionado para março de 2023, a título de cumprimento do acórdão de fls. 166/176 (ID 239569369, p. 199/217), complementado pela decisão de ID 239569380, que condenou a UNIFESP ao pagamento de adicional de irradiação ionizante e honorários sucumbenciais. A despeito de concordar com o valor principal, a UNIFESP defendeu excesso de execução em relação aos honorários, ao fundamento de que “a decisão do STJ majorou o valor dos honorários de sucumbência para 15% sobre o valor anteriormente encontrado”. Em decorrência disso, apontou como correta a quantia de R$ 173.570,56 (cento e setenta e três mil, quinhentos e setenta reais e cinquenta e seis centavos). Instado a se pronunciar, o exequente manifestou concordância com a UNIFESP (ID 298513623). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista a concordância da parte exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela UNIFESP (ID 298282246) e, nos termos do artigo 535, inciso IV, do Código de Processo Civil, ACOLHO a impugnação. Sem custas. Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor apontado como devido e o ora homologado, nos termos do artigo 85, §§ 1º a 3º, do Código de Processo Civil, permanecendo suspensa sua exigibilidade, em razão da gratuidade da justiça, em conformidade com o artigo 98, § 3º, do CPC. A incidência de correção monetária e de juros de mora deverá observar o disposto no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se Ofícios Requisitório / Precatório, conforme o caso. P.I. SãO PAULO, 8 de janeiro de 2024. 8136

11/01/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Recebimento

Recebimento

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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