Procedimento Comum Cível 5004904-44.2018.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004904-44.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2026, 12:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/03/2026, 12:06

Trânsito em julgado

18/03/2026, 17:43

Publicação

05/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 2 de dezembro de 2025. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004904-44.2018.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas SUCESSOR: VITORIA NASCIMENTO CLAUDINO, HELENA DE PAIVA CLAUDINO SUCEDIDO: VALDECI CLAUDINO Advogado do(a) SUCESSOR: GUSTAVO FERRAZ DE OLIVEIRA - SP261638-E Advogado do(a) SUCEDIDO: GUSTAVO FERRAZ DE OLIVEIRA - SP261638-E

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 2 de dezembro de 2025. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004904-44.2018.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas SUCESSOR: VITORIA NASCIMENTO CLAUDINO, HELENA DE PAIVA CLAUDINO SUCEDIDO: VALDECI CLAUDINO Advogado do(a) SUCESSOR: GUSTAVO FERRAZ DE OLIVEIRA - SP261638-E Advogado do(a) SUCEDIDO: GUSTAVO FERRAZ DE OLIVEIRA - SP261638-E

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 2 de dezembro de 2025. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004904-44.2018.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas SUCESSOR: VITORIA NASCIMENTO CLAUDINO, HELENA DE PAIVA CLAUDINO SUCEDIDO: VALDECI CLAUDINO Advogado do(a) SUCESSOR: GUSTAVO FERRAZ DE OLIVEIRA - SP261638-E Advogado do(a) SUCEDIDO: GUSTAVO FERRAZ DE OLIVEIRA - SP261638-E

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/12/2025, 17:19

Mero expediente

01/12/2025, 20:04

Publicação

08/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004904-44.2018.4.03.6105 SUCESSOR: VITORIA NASCIMENTO CLAUDINO, HELENA DE PAIVA CLAUDINO SUCEDIDO: VALDECI CLAUDINO ADVOGADO do(a) SUCESSOR: GUSTAVO FERRAZ DE OLIVEIRA - SP261638-E Vistos, Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve, no caso dos autos, cumprimento integral do comando judicial, com a satisfação integral da dívida. Diante do exposto, porquanto tenha havido o cumprimento integral do comando judicial, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários e custas, uma vez que incluídos no pagamento. Id 408559356: Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do valor depositado na conta nº 600122912399 na proporção de 50% do valor depositado em favor de cada sucessora: Helena de Paiva Claudino, CPF: 291.410.102-30 Caixa Econômica Federal Agência: 2971 Conta Poupança: 000858152044-6 Vitoria Nascimento Claudino CPF: 546.575.108-86 Banco Itaú Agência: 9183 Conta Corrente: 0030978-1 Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do valor depositado na conta nº 600122912398 para a conta indicada pelo Patrono (honorários contratuais): Ferraz De Oliveira Sociedade Individual De Advocacia CNPJ: 24.777.520/0001-73 Banco do Brasil Agência: 5903-X Conta Corrente: 252525-9 Oportunamente, arquive-se o feito, com baixa-findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campinas, 6 de outubro de 2025. JOSE LUIZ PALUDETTO Juiz Federal

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/10/2025, 18:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/10/2025, 18:32

Documentos

Intimação

•04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALDECI CLAUDINO Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO FERRAZ DE OLIVEIRA - SP261638-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004904-44.2018.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- Id 249686777: Em vista da notícia de óbito, com espeque no artigo 689 e seguintes do CPC, combinado com o artigo 112, da Lei 8.213/91, diante da existência de dependente habilitada à pensão por morte instituída pelo autor, bem assim diante da ausência de oposição pelo INSS, defiro a habilitação da viúva Helena de Paiva Claudino, CPF 291.410.102-30. À Secretaria para retificação do polo ativo, mediante substituição do autor falecido pela viúva. 2- Id 255206458: diante da manifestação da exequente, encaminhe-se os autos à CEAB/INSS (ex-APSADJ/INSS) para que junte aos autos cópia completa do CNIS e do HISCRE do Sr. Valdeci Claudino e informe se o Autor - Falecido recebeu algum valor após a DER – 25/02/2014, que não pode ser cumulado com o benefício previdenciário. Prazo: 15 dias 3- Após, dê-se vista ao INSS para que apresente os cálculos dos valores devidos à parte exequente. 4- Sendo o caso, o INSS deverá apresentar cálculo separado relativo ao reembolso de despesas realizadas nos autos, em especial quanto aos honorários pagos a peritos através do sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG). Prazo: 60 dias 5- Apresentados os cálculos, dê-se vista ao exequente para manifestação e eventual impugnação. Em caso de discordância ou não apresentação dos cálculos pelo INSS, deverá o exequente apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, com memória discriminada e atualizada. Em caso de concordância ou no seu silêncio, que será considerado concordância tácita, expeça-se ofício requisitório dos valores devidos. Prazo: 15 dias. 6- Intimem-se. CAMPINAS, 24 de novembro de 2022.

28/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALDECI CLAUDINO Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO FERRAZ DE OLIVEIRA - SP261638-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004904-44.2018.4.03.6105 Vistos, etc. Ficam as partes cientificadas da descida dos autos da Superior Instância e do início do cumprimento de sentença. O processamento da execução será realizado na modalidade invertida (cálculos apresentados pelo INSS) e observará os prazos e determinações abaixo fixadas: Das providências preliminares: 1. À secretaria para que altere a classe processual para Cumprimento do Julgado contra Fazenda Pública, dispensada a certificação. 2. Ao autor para que apresente declaração sobre acumulação de benefício (recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime). A declaração deverá ser acessada através do link abaixo indicado e juntada aos autos devidamente assinada. Prazo: 15 dias Link de acesso à declaração: https://drive.google.com/file/d/12LGp7RZ7FykXlpvScp7dwaU8jYKcXPNN/view?usp=sharing 3. Atendido, encaminhe-se os autos à CEAB/INSS (ex-APSADJ/INSS) para cumprimento do julgado (sentença/acórdão) no que se refere às providências de averbação de tempo, implantação ou revisão do benefício do autor. Prazo: 15 dias Da apresentação dos cálculos: 4. Após o cumprimento das providências preliminares, dê-se vista ao INSS para que apresente os cálculos dos valores devidos à parte exequente. Sendo o caso, o INSS deverá apresentar cálculo separado relativo ao reembolso de despesas realizadas nos autos, em especial quanto aos honorários pagos a peritos através do sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG). Prazo: 60 dias 5. Apresentados os cálculos, dê-se vista ao exequente para manifestação e eventual impugnação. Em caso de discordância ou não apresentação dos cálculos pelo INSS, deverá o exequente apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, com memória discriminada e atualizada. Em caso de concordância ou no seu silêncio, que será considerado concordância tácita, expeça-se ofício requisitório dos valores devidos. Prazo: 15 dias Da expedição do ofício requisitório: 7. Eventual pedido de destaque de honorários contratuais deverá ser realizado antes da expedição do ofício requisitório. Nesse caso o advogado deverá apresentar o contrato de honorários devidamente assinado pelo constituinte e duas testemunhas, sob pena de preclusão do direito (art. 22, § 4º, Lei 8.906/94). Juntado o contrato, se em termos, fica desde já deferido o destaque. 8. Cadastrado e conferido referido ofício, intime-se as partes do teor da requisição (art. 11, Res. 458/2017-CJF). Prazo: 5 dias 9. O ofício requisitório será transmitido ao E. Tribunal Regional Federal desta 3ª Região após o decurso do prazo de vista das partes. Do sobrestamento dos autos e extinção da execução: 10. Após a transmissão do ofício, e não existindo outras providências, remetam-se os autos ao arquivo (sobrestados), até ulterior notícia de pagamento. 11. Com a notícia de pagamento dê-se ciência às partes da disponibilização dos valores requisitados, em especial à parte beneficiária para o levantamento dos valores. 12. Havendo pendência de pagamento, tornem os autos sobrestados ao arquivo, até ulterior notícia de pagamento. 13. Após a cientificação das partes e não havendo pendência de outros pagamentos, tornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. Intimem-se e cumpra-se. Campinas, 21 de fevereiro de 2022.

25/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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