Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003336-91.2012.4.03.6201 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003336-91.2012.4.03.6201 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TAYZA GABRIELI HOFFMEISTER LEANDRO, LUCIENE HOFFMEISTER REPRESENTANTE: LUCIENE HOFFMEISTER Advogado do(a) AUTOR: PAULO CESAR BOGUE E MARCATO - SP152523-A, Advogado do(a) AUTOR: PAULO CESAR BOGUE E MARCATO - SP152523-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, NATALY SARA LEANDRO, REGINA ANTONIA DA SILVA, PAMELA CAROLINE LEANDRO REPRESENTANTE: REGINA ANTONIA DA SILVA, REGINA ANTONIA DA SILVA D E C I S Ã O I. Considerando o retorno às atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos das Portarias Conjunta PRES/CORE nº 24 e 25/2021, comunique-se as partes que a audiência será realizada presencialmente, na sala de audiências do Juizado Especial Federal de Campo Grande/MS. O ingresso e a permanência nos prédios e nas unidades da Justiça Federal da 3ª Região, dependerá da apresentação do certificado nacional de vacinação digital (aplicativos Conecte-SUS do Ministério da Saúde ou Poupatempo Digital) ou do cartão de vacinação físico, emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde locais. As pessoas não vacinadas poderão ter acesso às dependências da Justiça Federal da 3ª Região se apresentarem teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19, realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas. II. Eventual pedido para a realização do ato por meio virtual, deverá ser formulado mediante requerimento nos autos, com antecedência de mínima de 10 (dez) dias, ficando desde já cientificadas que eventual dificuldade técnica de acesso ou conexão virtual acarretará a redesignação do ato para o final da pauta, que atualmente se encontra em novembro/2023. III. Intimem-se. Campo Grande/MS, data conforme registro da assinatura eletrônica no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003336-91.2012.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande

12/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(224)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIENE HOFFMEISTER em 15/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Publicado Decisão em 28/11/2025.

Juntada de Petição de ciência

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de TAYZA GABRIELI HOFFMEISTER LEANDRO em 03/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIENE HOFFMEISTER em 03/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Todas as movimentações(484)

Todos os documentos(41)