Execução Fiscal 0002581-68.2016.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002581-68.2016.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 18:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/03/2022, 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MATRIX TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [] DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0002581-68.2016.4.03.6123 Defiro o pedido fazendário formulado com base na Portaria PGFN nº 396, de 20 de abril de 2016, e, por consequência, suspendo o curso da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/90. Decorrido tal prazo, sem que sejam indicados, pela exequente, de forma circunstanciada, bem penhoráveis, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º do citado dispositivo legal. A fluência do prazo de prescrição intercorrente de 5 (cinco) anos terá início imediatamente após o decurso de 1 (um) ano, contado a partir da intimação desta decisão, à luz do § 4º da mesma lei. Intimem-se. Bragança Paulista, 24 de fevereiro de 2022. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

25/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2022, 16:17

Execução frustrada

24/02/2022, 16:17

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 12:42

Expedida/certificada

13/08/2021, 16:20

Mero expediente

12/08/2021, 21:10

Conclusão (para despacho)

12/08/2021, 20:53

Publicação

25/06/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MATRIX TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, INTIMO a parte requerida para conferência dos documentos digitalizados e indicação de eventual inconsistência, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido no que se refere à regularidade da digitalização, o processo retomará o seu curso com nova intimação das partes para a prática do ato processual correspondente. Bragança Paulista, 23 de junho de 2021. LUIS FELIPE CINTRA FERRARINI Técnico/Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0002581-68.2016.4.03.6123

24/06/2021, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/01/2021, 21:59

Remessa (outros motivos)

04/12/2020, 18:47