Execução Fiscal 5000201-45.2020.4.03.6123 - TRF3

Execução Fiscal 5000201-45.2020.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2023, 18:08

Trânsito em julgado

26/10/2023, 18:08

Publicação

04/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: TCI TRANSPORTE COLETIVO DE ITATIBA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GESSICA DA SILVA BARATELI - SP404086 SENTENÇA (tipo b) A parte executada informou o pagamento e requereu a extinção da execução. Feito o relatório, fundamento e decido. Diante da alegada satisfação do crédito exequendo, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas não recolhidas ficam dispensadas por serem de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00, nos termos do artigo 1º, I, da Portaria MF n.º 75/2012, e do artigo 18, § 1º, da Lei n.º 10.522/2002. Determino o levantamento de eventuais constrições e o recolhimento de mandados porventura expedidos. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Bragança Paulista, 29 de agosto de 2023. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000201-45.2020.4.03.6123

01/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

31/08/2023, 15:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2023, 13:36

Conclusão (para julgamento)

28/08/2023, 17:55

Expedida/certificada

13/04/2023, 13:15

Julgamento em Diligência

06/10/2022, 16:11

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 15:51

Expedida/certificada

11/05/2022, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: TCI TRANSPORTE COLETIVO DE ITATIBA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GESSICA DA SILVA BARATELI - SP404086 TCI TRANSPORTE COLETIVO DE ITATIBA LTDA CNPJ: 50.115.500/0001-47 [] DESPACHO Oficie-se a Caixa Econômica Federal (PAB – Justiça Federal), por meio deste despacho, o qual deverá ser encaminhado por meio eletrônico, para que promova a conversão em renda do depósito judicial nestes autos em favor da exequente, observando os parâmetros apresentados. Caso não hajam no feito os referidos parâmetros, apresente-os a exequente, para a realização da conversão em renda dos valores depositados, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio da parte executada, aguarde-se no arquivo, sem baixa na distribuição, a provocação da parte interessada. Com a resposta, dê-se vista à parte exequente deste despacho para requerimentos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, promova-se nova conclusão. Intimem-se. Bragança Paulista, 24 de fevereiro de 2022. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000201-45.2020.4.03.6123

25/02/2022, 00:00

Mero expediente

24/02/2022, 16:18

Documentos

Sentença

•01/09/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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