Procedimento Comum Cível 0031170-09.1997.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0031170-09.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/05/2026, 07:00

Baixa Definitiva

30/04/2026, 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LEILA BARROS MAGALHAES, MARIA DAS MERCES CARDOSO PEREIRA, EDICEIA MARIA ANGELA MORALES CALIXTO, FRANCISCA GOMES DO NASCIMENTO, CLEIDE MARIA FERREIRA DE LIMA, GENEROSA FERREIRA DE SOUZA, LUCIA NELLY DE AZEVEDO COELHO, VIVIANE MOSCA PAREDE, MARIA FERNANDES DA SILVA, ELIETE MELHEM BECHARA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - SP116052 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEONEL CORDEIRO DO REGO FILHO - SP128197 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDSON TAKESHI SAMEJIMA - SP178157 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO ROGERIO DE PAULA - SP136415 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Tendo em vista o extrato de pagamento do ofício requisitório (IDs 248056632, 248056633 e 248056634), e a ausência de pretensões remanescentes (ID 578075280), a extinção do feito é medida que se impõe. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0031170-09.1997.4.03.6100 Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Independentemente do decurso de prazos, arquivem-se definitivamente os autos após a formalização da intimação. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULO ALBERTO SARNO Juiz Federal

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2026, 18:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2026, 13:57

Conclusão (para julgamento)

24/04/2026, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEILA BARROS MAGALHAES, MARIA DAS MERCES CARDOSO PEREIRA, EDICEIA MARIA ANGELA MORALES CALIXTO, FRANCISCA GOMES DO NASCIMENTO, CLEIDE MARIA FERREIRA DE LIMA, GENEROSA FERREIRA DE SOUZA, LUCIA NELLY DE AZEVEDO COELHO, VIVIANE MOSCA PAREDE, MARIA FERNANDES DA SILVA, ELIETE MELHEM BECHARA ADVOGADO do(a) AUTOR: SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - SP116052 ADVOGADO do(a) AUTOR: LEONEL CORDEIRO DO REGO FILHO - SP128197 ADVOGADO do(a) AUTOR: EDSON TAKESHI SAMEJIMA - SP178157 ADVOGADO do(a) AUTOR: CLAUDIO ROGERIO DE PAULA - SP136415 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO IDs 248056632, 248056633 e 248056634 - Intimem-se os beneficiários da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento dos requisitórios expedidos nestes autos, para que providenciem o saque, diretamente no banco depositário, nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto na Resolução nº 822/2023 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. IDs 434495538 e 434495537 - Dê-se vista às partes. Manifestem-se as exequentes sobre a eventual satisfação do crédito, de modo a possibilitar a extinção da execução, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo oposição, as exequentes deverão apresentar memória discriminada e atualizada de cálculo, com as respectivas deduções, e requerer o que de direito para prosseguimento. Com a concordância das exequentes ou ausência de manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Sem prejuízo, retifique-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0031170-09.1997.4.03.6100

16/03/2026, 00:00

Evolução da Classe Processual

14/03/2026, 02:34

Mero expediente

13/03/2026, 13:59

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEILA BARROS MAGALHAES, MARIA DAS MERCES CARDOSO PEREIRA, EDICEIA MARIA ANGELA MORALES CALIXTO, FRANCISCA GOMES DO NASCIMENTO, CLEIDE MARIA FERREIRA DE LIMA, GENEROSA FERREIRA DE SOUZA, LUCIA NELLY DE AZEVEDO COELHO, VIVIANE MOSCA PAREDE, MARIA FERNANDES DA SILVA, ELIETE MELHEM BECHARA Advogados do(a) AUTOR: LEONEL CORDEIRO DO REGO FILHO - SP128197, SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - SP116052 Advogados do(a) AUTOR: CLAUDIO ROGERIO DE PAULA - SP136415, LEONEL CORDEIRO DO REGO FILHO - SP128197, SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - SP116052 Advogados do(a) AUTOR: EDSON TAKESHI SAMEJIMA - SP178157, LEONEL CORDEIRO DO REGO FILHO - SP128197, SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - SP116052 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO ID 409341634 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0031170-09.1997.4.03.6100 Intime-se CLEIDE MARIA FERREIRA DE LIMA da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento de precatório expedido nestes autos, para que providencie o saque, diretamente no banco depositário, nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto na Resolução nº 822/2023 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. ID 364741668, fl.2 - Considerando a informação de que o cumprimento do ofício de transferência ID 350303973 foi realizado no PA CURSINO-SP, solicite-se, por meio eletrônico ([email protected]), o envio do respectivo comprovante. Instrua-se a comunicação com cópia do ofício de transferência ID 350303973 e documento ID 364741668. Cumpra-se. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

29/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/10/2025, 15:16

Documentos

Sentença Tipo B

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEILA BARROS MAGALHAES, MARIA DAS MERCES CARDOSO PEREIRA, EDICEIA MARIA ANGELA MORALES CALIXTO, FRANCISCA GOMES DO NASCIMENTO, CLEIDE MARIA FERREIRA DE LIMA, GENEROSA FERREIRA DE SOUZA, LUCIA NELLY DE AZEVEDO COELHO, VIVIANE MOSCA PAREDE, MARIA FERNANDES DA SILVA, ELIETE MELHEM BECHARA Advogados do(a) AUTOR: LEONEL CORDEIRO DO REGO FILHO - SP128197, SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - SP116052 Advogados do(a) AUTOR: CLAUDIO ROGERIO DE PAULA - SP136415, LEONEL CORDEIRO DO REGO FILHO - SP128197, SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - SP116052 Advogados do(a) AUTOR: EDSON TAKESHI SAMEJIMA - SP178157, LEONEL CORDEIRO DO REGO FILHO - SP128197, SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - SP116052 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O O ofício requisitório foi expedido em favor de MARIA DAS MERCES CARDOSO PEREIRA, CPF 006.456.178-06, e o extrato de pagamento apresentado no ID 290188920, à ordem do juízo, pois a autora estava com o CPF irregular na Receita Federal (ID 290188934). Formula a exequente Maria da Merces Cardoso Pereira requerimento de levantamento de seu crédito, apresentando dados (ID 296546154). A consulta ao sistema WEBSERVICE da Receita Federal indica que a exequente está com o CPF regular (ID 301122770). Intimada (ID 321210221), a União Federal não apresentou oposição (ID 329563753). PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0031170-09.1997.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto, defiro o requerimento ID 296546154. Solicite-se da Caixa Econômica Federal, por ofício instruído com cópia do extrato de pagamento ID 290188920, a transferência eletrônica do valor total, com incidência de imposto de renda, em favor da exequente MARIA DAS MERCES CARDOSO PEREIRA, utilizando os dados fornecidos no ID 296546154. Cumprida a determinação, sobrestem-se os autos em arquivo, aguardando o pagamento do precatório expedido em favor de CLEIDE MARIA FERREIRA DE LIMA (ID 306000970). Cumpra-se. Publique-se e intime-se a União Federal. São Paulo, data da assinatura eletrônica

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEILA BARROS MAGALHAES, MARIA DAS MERCES CARDOSO PEREIRA, EDICEIA MARIA ANGELA MORALES CALIXTO, FRANCISCA GOMES DO NASCIMENTO, CLEIDE MARIA FERREIRA DE LIMA, GENEROSA FERREIRA DE SOUZA, LUCIA NELLY DE AZEVEDO COELHO, VIVIANE MOSCA PAREDE, MARIA FERNANDES DA SILVA, ELIETE MELHEM BECHARA Advogados do(a) AUTOR: EDSON TAKESHI SAMEJIMA - SP178157, SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - SP116052, LEONEL CORDEIRO DO REGO FILHO - SP128197 Advogados do(a) AUTOR: SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - SP116052, LEONEL CORDEIRO DO REGO FILHO - SP128197 Advogados do(a) AUTOR: SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - SP116052, LEONEL CORDEIRO DO REGO FILHO - SP128197 Advogados do(a) AUTOR: SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - SP116052, LEONEL CORDEIRO DO REGO FILHO - SP128197 Advogados do(a) AUTOR: SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - SP116052, LEONEL CORDEIRO DO REGO FILHO - SP128197 Advogados do(a) AUTOR: SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - SP116052, LEONEL CORDEIRO DO REGO FILHO - SP128197 Advogados do(a) AUTOR: SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - SP116052, LEONEL CORDEIRO DO REGO FILHO - SP128197 Advogados do(a) AUTOR: SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - SP116052, LEONEL CORDEIRO DO REGO FILHO - SP128197 Advogados do(a) AUTOR: SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - SP116052, LEONEL CORDEIRO DO REGO FILHO - SP128197 Advogados do(a) AUTOR: SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - SP116052, LEONEL CORDEIRO DO REGO FILHO - SP128197 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Diante da certidão de ID 243987718, servindo o presente como ofício, comunique-se com urgência o Setor de Precatórios acerca da ocorrência do envio em duplicidade das requisições em nome de ELIETE MELHEM BECHARA, para que proceda ao cancelamento do OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210126966, com transmissão apenas do OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20220004652. ID 243996042: Considerada a alteração na requisição de pagamento, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, voltem conclusos para transmissão. Int. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0031170-09.1997.4.03.6100

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEILA BARROS MAGALHAES, MARIA DAS MERCES CARDOSO PEREIRA, EDICEIA MARIA ANGELA MORALES CALIXTO, FRANCISCA GOMES DO NASCIMENTO, CLEIDE MARIA FERREIRA DE LIMA, GENEROSA FERREIRA DE SOUZA, LUCIA NELLY DE AZEVEDO COELHO, VIVIANE MOSCA PAREDE, MARIA FERNANDES DA SILVA, ELIETE MELHEM BECHARA Advogados do(a) AUTOR: EDSON TAKESHI SAMEJIMA - SP178157, SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - SP116052, LEONEL CORDEIRO DO REGO FILHO - SP128197 Advogados do(a) AUTOR: SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - SP116052, LEONEL CORDEIRO DO REGO FILHO - SP128197 Advogados do(a) AUTOR: SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - SP116052, LEONEL CORDEIRO DO REGO FILHO - SP128197 Advogados do(a) AUTOR: SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - SP116052, LEONEL CORDEIRO DO REGO FILHO - SP128197 Advogados do(a) AUTOR: SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - SP116052, LEONEL CORDEIRO DO REGO FILHO - SP128197 Advogados do(a) AUTOR: SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - SP116052, LEONEL CORDEIRO DO REGO FILHO - SP128197 Advogados do(a) AUTOR: SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - SP116052, LEONEL CORDEIRO DO REGO FILHO - SP128197 Advogados do(a) AUTOR: SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - SP116052, LEONEL CORDEIRO DO REGO FILHO - SP128197 Advogados do(a) AUTOR: SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - SP116052, LEONEL CORDEIRO DO REGO FILHO - SP128197 Advogados do(a) AUTOR: SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - SP116052, LEONEL CORDEIRO DO REGO FILHO - SP128197 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Compulsando os autos, observo que no Acórdão de ID 13934122, fls. 242/253, foram acolhidos os cálculos de ID 13934122, fls. 208/225. Saliento, ainda, que as quantias indicadas no ID 13934122, fls. 209, já sofreram desconto do PSS, tratando-se, portanto, de valor líquido. Feita tal ressalva, determino que o montante a ser informado nos ofícios requisitórios seja o valor bruto, constando, ainda, na requisição, o quantum a ser descontado a título de PSS. Tal medida mostra-se necessária, evitando-se o pagamento em duplicidade da contribuição, que deve necessariamente constar na requisição, para que seja atualizada. Intimem-se as partes. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0031170-09.1997.4.03.6100

14/01/2022, 00:00

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Publicação

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Evolução da Classe Processual

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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