Apelação Cível 0028097-75.2015.4.03.6301 - TRF3

Apelação Cível 0028097-75.2015.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NORMA RODRIGUES DA SILVA, GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA, GABRIEL NATAN RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTE: NORMA RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA BELLAN - SP340046, VALDEMIR ANGELO SUZIN - SP180632 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA BELLAN - SP340046, VALDEMIR ANGELO SUZIN - SP180632, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 19 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0028097-75.2015.4.03.6301

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NORMA RODRIGUES DA SILVA, GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA, GABRIEL NATAN RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTE: NORMA RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA BELLAN - SP340046, VALDEMIR ANGELO SUZIN - SP180632 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA BELLAN - SP340046, VALDEMIR ANGELO SUZIN - SP180632, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico que não há nos autos informações de que tenham ocorrido quaisquer situações descritas no artigo 682 do Código Civil, e que o advogado, VALDEMIR ANGELO SUZIN - OAB SP180632 - CPF: 899.489.049-15, atua no presente feito representando os interesses da parte exequente, acima mencionada, conforme procuração juntada aos presentes autos virtuais (ID 278839867 - pág. 01, 04 e 07,) e nos limites dos poderes outorgados pela mandante. Cumpre esclarecer que a autenticidade de documentos impressos oriundos do sistema PJe pode ser verificada por meio do QRCode constante do rodapé. O referido é verdade e dou fé. ANDERSON CAETANO DE MOURA DIRETOR DE SECRETARIA São Paulo, 11 de janeiro de 2024. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0028097-75.2015.4.03.6301

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NORMA RODRIGUES DA SILVA, GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA, GABRIEL NATAN RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTE: NORMA RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA BELLAN - SP340046, VALDEMIR ANGELO SUZIN - SP180632 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA BELLAN - SP340046, VALDEMIR ANGELO SUZIN - SP180632, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando que o advogado possui poderes para receber e dar quitação, conforme procuração Id. 278839867 - pág. 01, 04 e 07, expeça-se certidão de advogado constituído nos autos, em nome do Dr. VALDEMIR ALGELO SUZIN, que consta nas procurações. Após, registre-se para sentença de extinção da execução. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0028097-75.2015.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 11 de janeiro de 2024.

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NORMA RODRIGUES DA SILVA, GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA, G. N. R. D. S. Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDEMIR ANGELO SUZIN - SP180632 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. SãO PAULO, 13 de outubro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0028097-75.2015.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

14/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NORMA RODRIGUES DA SILVA, GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA, G. N. R. D. S. Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDEMIR ANGELO SUZIN - SP180632 Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDEMIR ANGELO SUZIN - SP180632 Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDEMIR ANGELO SUZIN - SP180632 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 12 de julho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0028097-75.2015.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

26/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NORMA RODRIGUES DA SILVA, GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA, G. N. R. D. S. Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDEMIR ANGELO SUZIN - SP180632 Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDEMIR ANGELO SUZIN - SP180632 Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDEMIR ANGELO SUZIN - SP180632 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Os contratos apresentados foram celebrados após o ajuizamento da ação (ID. 247824145), o que demanda maiores esclarecimentos quanto aos limites da obrigação constituída. Logo, entendo que a questão deve ser remetida à via própria, a fim de que seja garantido o contraditório e ampla defesa. Confira-se, a respeito, o seguinte julgado do E. TRF-3: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTAQUE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS. IRREGULARIDADE NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. 1. Inviável o destaque dos honorários na forma pleiteada, em razão das inconsistências no contrato de prestação de serviços advocatícios, vez que sua data é posterior à da propositura da ação, havendo necessidade de maiores esclarecimentos acerca da exatidão dos termos contratuais. 2. O contrato de honorários pode ter sua validade questionada, razão pela qual a decisão agravada deve ser mantida, a fim de resguardar o interesse do segurado contratante.3. Agravo desprovido. (Ag. 5016202-15.2018.4.03.0000). Sendo assim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0028097-75.2015.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo indefiro o pedido de destaque. Intime-se novamente a parte exequente a juntar memória individualizada dos valores homologados – id 38294723 no prazo de 15(quinze) dias.

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NORMA RODRIGUES DA SILVA, GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA, G. N. R. D. S. Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDEMIR ANGELO SUZIN - SP180632 Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDEMIR ANGELO SUZIN - SP180632 Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDEMIR ANGELO SUZIN - SP180632 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando que o crédito é devido aos autores Norma, Gustavo e Gabriel, proceda a parte exequente à juntada de memória individualizada dos valores – id 38294723 no prazo de 15(quinze) dias. No mesmo prazo, junte instrumento de procuração subscrito pelo autor Gustavo Rodrigues da Silva.Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0028097-75.2015.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NORMA RODRIGUES DA SILVA, GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA, G. N. R. D. S. Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDEMIR ANGELO SUZIN - SP180632 Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDEMIR ANGELO SUZIN - SP180632 Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDEMIR ANGELO SUZIN - SP180632 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0028097-75.2015.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro à parte autora o prazo suplementar de 20(vinte) dias.

22/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NORMA RODRIGUES DA SILVA, GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA, G. N. R. D. S. Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDEMIR ANGELO SUZIN - SP180632 Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDEMIR ANGELO SUZIN - SP180632 Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDEMIR ANGELO SUZIN - SP180632 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O In casu, verifica-se que há crédito devido para os autores Norma, Gustavo e Gabriel. Contudo, o contrato apresentado foi celebrado apenas com a autora NORMA RODRIGUES DA SILVA – id. 54961533. Assim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0028097-75.2015.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o patrono da autora para que apresente o contrato de honorários contemporâneo ao ajuizamento da ação celebrado com os demais autores, atentando-se que a contratação de honorários advocatícios, onde os contratantes praticam ato de disposição de patrimônio pertencente a menor, sem autorização judicial, deve ser considerada nula, nos termos do art. 1961 e seu parágrafo único, c.c. artigo 166, I, IV e V, do CC/2002. Intime-se. SãO PAULO, 19 de agosto de 2021.

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NORMA RODRIGUES DA SILVA, GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA, G. N. R. D. S. Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDEMIR ANGELO SUZIN - SP180632 Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDEMIR ANGELO SUZIN - SP180632 Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDEMIR ANGELO SUZIN - SP180632 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Decididos em inspeção. Homologo os cálculos da parte exequente (id. 38294723), diante da concordância do INSS. Diante do que preconiza a Resolução 458/2017 do CJF, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios, informe a parte exequente: - se existem deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988. Verifico, ainda, a existência de requerimento apresentado pelo Advogado do Autor, no sentido de que seja destacado do valor da requisição para pagamento, o montante referente aos honorários contratuais. Sendo assim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0028097-75.2015.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o patrono da autora para que apresente o contrato de honorários contemporâneo ao ajuizamento da ação. Para as providenciais acima elencadas, confiro prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. SãO PAULO, 18 de maio de 2021.

28/05/2021, 00:00

Baixa Definitiva

13/02/2020, 12:33

Trânsito em julgado

13/02/2020, 12:29

Publicação

27/11/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2019, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

25/11/2019, 10:31

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada (Decisão)

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