Monitória 5000907-81.2017.4.03.6107 - TRF3

Monitória 5000907-81.2017.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/10/2025, 16:47

Trânsito em julgado

08/10/2025, 16:47

Publicação

08/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VANESSA FERNANDA GASPAROTTO - SP383401 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GABRIELA ROSEO FERNANDES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BIANCA NEVES PIVA - SP460272 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TAINA CALASTRO - SP386932 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO VICTOR FERRARI PARREIRA DA SILVA - SP379168 REQUERIDO: MAYARA LIMA DOS SANTOS TELEMARKETING - ME, MAYARA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) REQUERIDO: JONATHAN YURI ORTIZ - MS15231 SENTENÇA TIPO B Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000907-81.2017.4.03.6107 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, decorrente de ação monitória, proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MAYARA LIMA DOS SANTOS TELEMARKETING - ME. Houve bloqueio de valores (fls. 208/211 id 322027349) e posterior conversão em renda em favor da exequente conforme comprovantes (fl. 241/243, id 338346906). Em manifestação (fls. 276, id 372058317), a exequente noticiou a quitação total da dívida, o ressarcimento das custas desembolsadas e requereu a extinção do feito. É o relatório. DECIDO. A satisfação da obrigação é causa bastante para a extinção da presente fase processual. Em face do exposto, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Honorários já pagos na seara administrativa. Decorrido in albis o prazo recursal, promova-se o arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Araçatuba/SP, data da assinatura eletrônica. (el)

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2025, 17:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/09/2025, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/09/2025, 15:36

Conclusão (para julgamento)

29/08/2025, 15:04

Mero expediente

28/08/2025, 11:49

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 14:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/07/2025, 10:11

Publicação

14/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 07:00

Documentos

Sentença Tipo B

•05/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: BIANCA NEVES PIVA - SP460272, GABRIELA ROSEO FERNANDES - SP485870, JOAO VICTOR FERRARI PARREIRA DA SILVA - SP379168, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, TAINA CALASTRO - SP386932, VANESSA FERNANDA GASPAROTTO - SP383401 REQUERIDO: MAYARA LIMA DOS SANTOS TELEMARKETING - ME, MAYARA LIMA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERIDO: JONATHAN YURI ORTIZ - MS15231 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000907-81.2017.4.03.6107 CECON-Araçatuba Trata-se de execução proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Mayara Lima dos Santos Telemarketing – ME e Mayara Lima dos Santos, qualificadas nos autos. Nesta sede processual, a exequente persegue a satisfação de créditos decorrentes de contrato(s) bancário(s) que não foram adimplidos no prazo avençado. Os autos foram remetidos a esta central de conciliação para a tentativa de autocomposição. A parte executada aderiu à proposta de acordo ofertada pela exequente (Id. 367906229). É o relatório. Decido. A solução consensual da controvérsia, por intermédio da autocomposição, dispensa excursões adicionais. Em face do exposto, homologo o acordo celebrado nos autos, nos termos do artigo 487, inciso III, letra “b”, do Código de Processo Civil. A parte exequente noticiará ao juízo de origem o eventual inadimplemento ou o integral cumprimento do acordo, com pedido de prosseguimento ou de extinção do processo. Tendo em conta a renúncia manifestada pelas partes quanto ao prazo para qualquer medida de impugnação da transação, consideram-se intimadas as partes. Retornem os autos ao juízo de origem para as demais providências que se fizerem necessárias, situadas no seu espectro de competência funcional (levantamento de restrições ou penhoras, conversão em renda de numerário constrito etc.). Custas e honorários, na forma pactuada. Intimem-se. Araçatuba, na data da assinatura eletrônica. JULIANA MONTENEGRO CALADO Juíza Federal Coordenadora

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: BIANCA NEVES PIVA - SP460272, GABRIELA ROSEO FERNANDES - SP485870, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, TAINA CALASTRO - SP386932, VANESSA FERNANDA GASPAROTTO - SP383401 REQUERIDO: MAYARA LIMA DOS SANTOS TELEMARKETING - ME, MAYARA LIMA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERIDO: JONATHAN YURI ORTIZ - MS15231 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000907-81.2017.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Vistos, Indefiro a utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), pois, trata-se de sistema que se constitui em verdadeira quebra de sigilo de dados da pessoa, de proteção constitucional, uma vez que tem abrangência nacional, e como tal, precisa ser usado com cautela, não se justificando a sua utilização sem prova de ocultação de bens pelo executado e sem que a parte interessada faça as pesquisas públicas ao seu alcance. Ademais, vale registrar que as pesquisas em busca de bens junto a cartórios extrajudiciais, detran, etc, podem ser realizadas por qualquer pessoa, inclusive de forma on line, por meio da internet, com o pagamento das devidas despesas cartorárias, uma vez que a parte exequente não goza de isenção de tais despesas. Manifeste-se a autora/exequente sobre o que pretende em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Nada requerido, determino a suspensão do curso da execução e a remessa dos presentes autos ao arquivo, de acordo com o art. 921 do CPC, e, após um ano (período de suspensão), persistindo a inércia, os autos serão considerados automaticamente ARQUIVADOS. Estando os autos arquivados e eventualmente decorrido o prazo prescricional, fica, desde já, autorizado, a pedido das partes, o seu desarquivamento, com a imediata vista à exequente para se manifestar quanto à eventual ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sendo que seu silêncio presumirá esta hipótese. Intime(m)-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 28 de março de 2025.

01/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Publicação

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