Monitória 5000248-81.2017.4.03.6007 - TRF3

Monitória 5000248-81.2017.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IGOR NAVARRO RODRIGUES CLAURE - MS11702 EXECUTADO: LEOCIR RODRIGUES DA SILVA, LENY WILLER DA SILVA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: AILTO ROBERSON SEIBERT - MS19466 DESPACHO Considerando o desbloqueio dos valores anteriormente constritos, conforme informação de ID 481312382, e inexistindo outras providências a serem adotadas, determino o retorno dos autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Coxim/MS, data e assinatura conforme certidão eletrônica. PABLO RODRIGO DIAZ NUNES Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 7º Núcleo de Justiça 4.0 Rua Viriato Bandeira, 711, Centro, Coxim - MS - CEP: 79400-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000248-81.2017.4.03.6007

11/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

10/02/2026, 16:56

Expedida/certificada

10/02/2026, 16:04

Mero expediente

10/02/2026, 16:04

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 14:01

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

07/01/2026, 18:09

Publicação

17/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IGOR NAVARRO RODRIGUES CLAURE - MS11702 EXECUTADO: LEOCIR RODRIGUES DA SILVA, LENY WILLER DA SILVA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: AILTO ROBERSON SEIBERT - MS19466 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 4º, II, alínea "a", item 8 da Portaria COXI-01V Nº 62/2021 (com alterações pela Portaria COXI-01V 89/2022), fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) intimada(s) para, querendo, manifestar(em)-se em 5 (cinco) dias, acerca do Ofício n. 11318/2025-CESIG. Coxim/MS, 15 de dezembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Coxim Rua Viriato Bandeira, 711, Centro, Coxim - MS - CEP: 79400-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000248-81.2017.4.03.6007

16/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IGOR NAVARRO RODRIGUES CLAURE - MS11702 EXECUTADO: LEOCIR RODRIGUES DA SILVA, LENY WILLER DA SILVA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: AILTO ROBERSON SEIBERT - MS19466 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Coxim Rua Viriato Bandeira, 711, Centro, Coxim - MS - CEP: 79400-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000248-81.2017.4.03.6007 Cuida-se de cumprimento de sentença em ação monitória, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de LEOCIR RODRIGUES DA SILVA e LENY WILLER DA SILVA, visando o recebimento de quantia certa, qual seja, R$188.402,69, referente aos contratos 073736400000009790 - 073736400000026610 - 073736400000028230 - 3736001000002117 - 3736195000002117. Diante da informação da exequente de que as partes transacionaram, o feito foi sentenciado (ID 259298734), sendo determinado o desbloqueio dos valores penhorados ou, se já transferidos para conta judicial, autorizado à parte executada a indicação de conta bancária para transferência dos valores respectivos. Os valores bloqueados haviam sido transferidos para conta judicial, pelo que foi expedido Ofício de Transferência Eletrônica para levantamento dos valores na conta do patrono do executado (ID 259536196), informando-se o cumprimento da medida em ID 260553032 e anexos e ID 260737996. Certificado o trânsito em julgado da sentença (ID 265066737), os autos foram encaminhados ao arquivo. Em petição ID 320573962, o executado requereu o desbloqueio do valor de R$ 3.994,10. Naquela ocasião, considerando que a quantia apontada como "saldo bloqueado", divergia dos valores efetivamente bloqueados nesta ação - extrato SISBAJUD ID 77018812, bem como que em consulta ao site de depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal, não foram identificados outros valores depositados em conta judicial vinculados a este feito, determinou-se a intimação do executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovasse que o bloqueio do valor alegado, a saber, R$ 3.994,10, apontado em documento de ID 320573968, dizia respeito a presente ação. Diante da ausência de manifestação, os autos foram novamente remetidos ao arquivo. Em ID 473114323, juntou-se Ofício nº. 10946/2025/CESIG, com o seguinte teor: "Em atenção à solicitação do cliente sobre bloqueio judicial em sua conta, informamos que em 17/08/2021 foi bloqueado o valor de R$ 4.005,02 Protocolo 20210004113928, de titularidade de LEOCIR RODRIGUES DA SILVA/CPF/: 44483163191, no qual atingiu as contas poupanças abaixo: * R$ 3.994,10 - AGE:3736 PRD:1288 CTA:000783574153-0 * R$ 10,92 - AGE:3880 PRD:1288 CTA:000931170829-7 Para desbloqueio e/ou transferência, esse juízo pode realizar o comando via SISBAJUD, e em caso de impossibilidade técnica enviar decisão assinada pelo magistrado com tal fim para o endereço: [email protected]." Feitas tais considerações, observa-se pelo extrato do Sisbajud (ID 77018812) que naquela ocasião não foi apontado o bloqueio das quantias de R$ 3.994,10 e R$ 10,92. No entanto, diante da informação contida no ofício juntado em ID 473114323, percebe-se ter ocorrido alguma falha operacional no Sisbajud. Desta feita, considerando a necessidade de devolução dos valores à parte executada, OFICIE-SE à Gerencia da Centralizadora de Sigilo Bancário - CESIG, com endereço eletrônico [email protected], solicitando as providências que se fizerem necessárias para que seja efetuado o desbloqueio das quantias de R$ 3.994,10 e R$ 10,92, bloqueadas via sistema Sisbajud, em 17/08/2021, em conta do executado LEOCIR RODRIGUES DA SILVA - CPF: 444.831.631-91, à conta de origem (protocolo nº 0210004113928). Esclareço, por oportuno, que não será possível o desbloqueio diretamente via sistema Sisbajud, uma vez que não consta no sistema o bloqueio de tais quantias. Segue, no link abaixo, cópia do extrato Sisbajud e dos extratos obtidos no site de depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/P5D62F68FA Informo que a resposta poderá ser efetuada diretamente no processo nº 5000248-81.2017.4.03.6007, por advogado habilitado no sistema PJe, ou remessa pelo e-mail da Secretaria: [email protected], no prazo de 15 (quinze) dias. Cópia do presente despacho serve como ofício. Cumpra-se. Coxim/MS, data da assinatura eletrônica. PABLO RODRIGO DIAZ NUNES Juiz Federal

Expedida/certificada

09/12/2025, 13:54

Mero expediente

09/12/2025, 11:28

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 15:06

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IGOR NAVARRO RODRIGUES CLAURE - MS11702 EXECUTADO: LEOCIR RODRIGUES DA SILVA, LENY WILLER DA SILVA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: AILTO ROBERSON SEIBERT - MS19466 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Coxim Rua Viriato Bandeira, 711, Centro, Coxim - MS - CEP: 79400-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000248-81.2017.4.03.6007 Cuida-se de cumprimento de sentença em ação monitória, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de LEOCIR RODRIGUES DA SILVA e LENY WILLER DA SILVA, visando o recebimento de quantia certa, qual seja, R$188.402,69, referente aos contratos 073736400000009790 - 073736400000026610 - 073736400000028230 - 3736001000002117 - 3736195000002117. Diante da informação da exequente de que as partes transacionaram, o feito foi sentenciado (ID 259298734), sendo determinado o desbloqueio dos valores penhorados ou, se já transferidos para conta judicial, autorizado à parte executada a indicação de conta bancária para transferência dos valores respectivos. Os valores bloqueados haviam sido transferidos para conta judicial, pelo que foi expedido Ofício de Transferência Eletrônica para levantamento dos valores na conta do patrono do executado (ID 259536196), informando-se o cumprimento da medida em ID 260553032 e anexos e ID 260737996. Certificado o trânsito em julgado da sentença (ID 265066737), os autos foram encaminhados ao arquivo. Em petição ID 320573962, o executado requereu o desbloqueio do valor de R$ 3.994,10. Naquela ocasião, considerando que a quantia apontada como "saldo bloqueado", divergia dos valores efetivamente bloqueados nesta ação - extrato SISBAJUD ID 77018812, bem como que em consulta ao site de depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal, não foram identificados outros valores depositados em conta judicial vinculados a este feito, determinou-se a intimação do executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovasse que o bloqueio do valor alegado, a saber, R$ 3.994,10, apontado em documento de ID 320573968, dizia respeito a presente ação. Diante da ausência de manifestação, os autos foram novamente remetidos ao arquivo. Em ID 473114323, juntou-se Ofício nº. 10946/2025/CESIG, com o seguinte teor: "Em atenção à solicitação do cliente sobre bloqueio judicial em sua conta, informamos que em 17/08/2021 foi bloqueado o valor de R$ 4.005,02 Protocolo 20210004113928, de titularidade de LEOCIR RODRIGUES DA SILVA/CPF/: 44483163191, no qual atingiu as contas poupanças abaixo: * R$ 3.994,10 - AGE:3736 PRD:1288 CTA:000783574153-0 * R$ 10,92 - AGE:3880 PRD:1288 CTA:000931170829-7 Para desbloqueio e/ou transferência, esse juízo pode realizar o comando via SISBAJUD, e em caso de impossibilidade técnica enviar decisão assinada pelo magistrado com tal fim para o endereço: [email protected]." Feitas tais considerações, observa-se pelo extrato do Sisbajud (ID 77018812) que naquela ocasião não foi apontado o bloqueio das quantias de R$ 3.994,10 e R$ 10,92. No entanto, diante da informação contida no ofício juntado em ID 473114323, percebe-se ter ocorrido alguma falha operacional no Sisbajud. Desta feita, considerando a necessidade de devolução dos valores à parte executada, OFICIE-SE à Gerencia da Centralizadora de Sigilo Bancário - CESIG, com endereço eletrônico [email protected], solicitando as providências que se fizerem necessárias para que seja efetuado o desbloqueio das quantias de R$ 3.994,10 e R$ 10,92, bloqueadas via sistema Sisbajud, em 17/08/2021, em conta do executado LEOCIR RODRIGUES DA SILVA - CPF: 444.831.631-91, à conta de origem (protocolo nº 0210004113928). Esclareço, por oportuno, que não será possível o desbloqueio diretamente via sistema Sisbajud, uma vez que não consta no sistema o bloqueio de tais quantias. Segue, no link abaixo, cópia do extrato Sisbajud e dos extratos obtidos no site de depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/P5D62F68FA Informo que a resposta poderá ser efetuada diretamente no processo nº 5000248-81.2017.4.03.6007, por advogado habilitado no sistema PJe, ou remessa pelo e-mail da Secretaria: [email protected], no prazo de 15 (quinze) dias. Cópia do presente despacho serve como ofício. Cumpra-se. Coxim/MS, data da assinatura eletrônica. PABLO RODRIGO DIAZ NUNES Juiz Federal

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR NAVARRO RODRIGUES CLAURE - MS11702 EXECUTADO: LEOCIR RODRIGUES DA SILVA, LENY WILLER DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: AILTO ROBERSON SEIBERT - MS19466 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000248-81.2017.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim Trata-se de cumprimento de sentença em ação monitória, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de LEOCIR RODRIGUES DA SILVA e LENY WILLER DA SILVA, visando o recebimento de quantia certa, qual seja, R$188.402,69, referente aos contratos 073736400000009790 - 073736400000026610 - 073736400000028230 - 3736001000002117 – 3736195000002117. Intimados (ID42403284), os executados deixaram transcorrer o prazo sem pagamento. Efetuada penhora de valores (R$4.439,76) pelo SISBAJUD (ID77018812) e de veículos pelo RENAJUD (ID77018813). Intimados a se manifestar sobre as constrições, Leocir Rodrigues apresentou impugnação (ID243945057). A CEF em manifestação, pugnou pela manutenção dos bloqueios e requereu a concessão de outras medidas constritivas (ID244280745). Posteriormente, a CAIXA informou que transacionaram, de modo que a dívida foi liquidada pelos executados, pugnando pela extinção do feito (ID258468159). É a síntese do necessário. DECIDO. Diante da notícia de pagamento da dívida, resta prejudicada a impugnação apresentada pelo executado e requerimentos da CEF. Assim, verificado o pagamento do crédito exequendo, impõe-se a extinção do feito nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no inciso II do art. 924 c.c. art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Determino o desbloqueio dos valores penhorados ou, se já transferidos para conta judicial, autorizo à parte executada a indicação de conta bancária para transferência dos valores respectivos, expedindo-se o necessário. Determino, ainda, levantamento da restrição dos veículos supracitados, bem como de eventuais outras constrições referentes ao feito. Sem condenação em honorários e sem custas remanescentes (item 16.2 Resolução Pres. TRF3 nº 138/2017). Com a comprovação da transferência e levantamento das constrições, nada mais sendo requerido, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cópia desta sentença poderá servir como ofício/mandado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Coxim, MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica.

10/08/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Baixa Definitiva

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Publicação

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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