Procedimento Comum Cível 5001254-12.2019.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001254-12.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2024, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/07/2024, 15:23

Trânsito em julgado

12/07/2024, 15:22

Publicação

16/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HERMES MORIMITSU Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA DA SILVEIRA RIVA VILLAS BOAS - SP184680 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001254-12.2019.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

14/05/2024, 18:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2024, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/05/2024, 13:03

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HERMES MORIMITSU Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA DA SILVEIRA RIVA VILLAS BOAS - SP184680 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a notícia de depósito de ID retro e não obstante a manifestação da parte exequente – ID 311938245, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001254-12.2019.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a mesma para que apresente o comprovante(s) de levantamento no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, tendo em vista o depósito noticiado acima no que tange ao valor principal e considerando-se que o pagamento da verba honorária sucumbencial se efetuou através de Requisição de Pequeno Valor, e nos termos do artigo 128 da Lei 8213/91 e seus parágrafos, com a redação dada pela Lei 10099/00, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intime-se e cumpra-se. São Paulo, 16 de fevereiro de 2024.

20/02/2024, 00:00

Mero expediente

19/02/2024, 08:41

Conclusão (para despacho)

17/01/2024, 19:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2024, 19:08

Documentos

Sentença

•15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HERMES MORIMITSU Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA DA SILVEIRA RIVA VILLAS BOAS - SP184680 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ACOLHO os cálculos apresentados pelo INSS no ID 48753344, fixando o valor total da execução em R$ 142.480,45 (cento e quarenta e dois mil quatrocentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos), sendo R$ 129.527,69 (cento e vinte e nove mil quinhentos e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos) referentes ao valor principal e R$ 12.952,76 (doze mil novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos) referentes aos honorários sucumbenciais, para a data de competência 03/2021, ante a expressa concordância da parte exequente com os mesmos no ID 58257234. Considerando os Atos Normativos em vigor, serão expedidos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor - RPVs para os valores que não ultrapassam o limite previsto na Tabela de Verificação de Valores Limites para as Requisições de Pequeno Valor do E. Tribunal Regional da 3ª Região, bem como, Ofícios Precatórios para os valores que ultrapassam este limite, o qual será considerado na data da expedição das Requisições. Tratando-se de valor de Precatório e pretendendo a parte exequente a renúncia ao valor excedente ao limite deverá ser apresentada nova Procuração contendo também poderes expressos para renunciar a tal limite. Ressalto que não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. Assim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001254-12.2019.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o(s) benefícios do(s) exequente(es) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento, bem como apresente documento com foto em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente(es) como de seu patrono(a). Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(es) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Por fim, ante o advento da Resolução 458/2017 do CJF, que determina a inserção de dados referentes a rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) nos Ofícios Requisitórios a serem expedidos a partir de então e considerando os Atos Normativos em vigor, providencie a Secretaria o cálculo necessário, informando o número de meses, de acordo com o art. 8º, incisos XVI e XVII da referida Resolução. Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 13 de outubro de 2021.

15/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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