Execução de Título Extrajudicial 5001521-55.2018.4.03.6106 - TRF3

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 09:14

Expedida/certificada

15/04/2026, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2026, 17:19

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 17:23

Expedida/certificada

18/11/2025, 08:25

Expedida/certificada

03/07/2025, 14:52

Mero expediente

16/05/2025, 19:45

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 17:48

Expedida/certificada

24/04/2025, 07:59

Expedida/certificada

20/01/2025, 16:44

Mero expediente

04/12/2024, 08:37

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 16:20

Expedida/certificada

20/09/2024, 14:29

Publicação

20/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988, CARLOS ALBERTO DOS REIS - SP231877, GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA - SP336083, HENRY ATIQUE - SP216907, JOAO RAFAEL CARVALHO SE - SP405404, LUIS CARLOS MELLO DOS SANTOS - SP139606, MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958, MURILO BERNARDES SANTOS - SP407372 EXECUTADO: ALEXANDRE EGAMI, ALEXANDRE EGAMI D E C I S Ã O 1- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001521-55.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Defiro o pedido da exequente (Id. 307296874) e determino às instituições financeiras, por meio do SISBAJUD, que tornem indisponíveis os ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), superiores a R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 854 do CPC. 2- Concretizada a indisponibilidade à ordem deste Juízo, intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, para apresentarem impugnação no prazo de 05 (cinco) dias. 3- Não apresentada manifestação pelos executados, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, com a consequente transferência do montante indisponível para a conta vinculada à este Juízo da execução. 4- Defiro a anotação da restrição de transferência de veículo em nome do(a)(s) executado(a)(s), pela via RENAJUD, se encontrado veículo, deverá a exequente, intimada por meio de ato ordinatório, manifestar seu interesse ou não na manutenção da restrição, no prazo 15 (quinze) dias, que, no caso de não manifestação, será retirada a restrição independentemente de nova ordem. 5- Defiro, ainda, a requisição da última declaração de rendas do executado Alexandre Egami, CPF nº 007.653.429-44, por meio do sistema informatizado. 6- Se positiva a requisição das declarações de rendas, será anexada nos autos como sigilosa, podendo ser vista somente pelas partes e seus procuradores. Cumpra-se. Int. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. CARLA ABRANTKOSKI RISTER Juíza Federal

18/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2024, 16:52

Conclusão (para decisão)

17/11/2023, 16:02

Expedida/certificada

30/10/2023, 18:55

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2023, 17:14

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 11:58

Expedida/certificada

15/06/2023, 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2023, 11:30

Conclusão (para despacho)

24/03/2023, 15:07

Expedida/certificada

07/03/2023, 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2023, 19:33

Conclusão (para decisão)

04/11/2022, 12:59

Expedida/certificada

25/10/2022, 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2022, 18:45

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 14:11

Expedida/certificada

09/06/2022, 08:32

Ato ordinatório

23/05/2022, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958, GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA - SP336083, MURILO BERNARDES SANTOS - SP407372, LUIS CARLOS MELLO DOS SANTOS - SP139606, JOAO RAFAEL CARVALHO SE - SP405404, HENRY ATIQUE - SP216907, CARLOS ALBERTO DOS REIS - SP231877, ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 EXECUTADO: ALEXANDRE EGAMI, ALEXANDRE EGAMI D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001521-55.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, Comprove a exequente/CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, ter protocolado na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo o ofício expedido sob o Id. 91447455. Decorrido o prazo sem manifestação, suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do parágrafo 1º do artigo 921 do CPC. Aguarde-se o processo no arquivo a provocação da exequente. Decorrido o prazo de um ano sem provocação da parte exequente, indicando a localização de bens do executado, iniciar-se-á o prazo de 03 (três) anos da prescrição intercorrente (conforme artigo 44 da Lei 10.931/2004 c/c o art. 70 do Anexo I do Decreto nº. 57.663/66) do título executado, nos termos do parágrafo 4º do artigo 921 do CPC. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.

25/02/2022, 00:00

Mero expediente

23/02/2022, 20:12

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 08:55

Publicação

17/09/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958, GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA - SP336083, MURILO BERNARDES SANTOS - SP407372, LUIS CARLOS MELLO DOS SANTOS - SP139606, JOAO RAFAEL CARVALHO SE - SP405404, HENRY ATIQUE - SP216907, CARLOS ALBERTO DOS REIS - SP231877, ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 EXECUTADO: ALEXANDRE EGAMI, ALEXANDRE EGAMI A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, em contato telefônico na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, fui infirmada que o setor responsável por assuntos referentes a Nota Fiscal Paulista, fica localizado na Av. Rangel Pestana, 300 - Sé, São Paulo - SP, 01017-911 - C.P.A (CENTRAL DE PRONTO ATENDIMENTO) – TÉRREO. Certifico, outrossim que o presente feito encontra-se com vista à CEF, para que proceda a impressão do ofício e o protocolo na Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo, uma vez que não é beneficiária da justiça gratuita, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando no processo em igual prazo. Esta certidão é feita nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. São José do Rio Preto, 15 de setembro de 2021. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001521-55.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

16/09/2021, 00:00

Publicação

30/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958, GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA - SP336083, MURILO BERNARDES SANTOS - SP407372, LUIS CARLOS MELLO DOS SANTOS - SP139606, JOAO RAFAEL CARVALHO SE - SP405404, HENRY ATIQUE - SP216907, CARLOS ALBERTO DOS REIS - SP231877, ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 EXECUTADO: ALEXANDRE EGAMI, ALEXANDRE EGAMI D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001521-55.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto VISTOS EM INSPEÇÃO. Defiro o pedido da exequente (Id. 46797164) de bloqueio de eventuais créditos provenientes da Nota Fiscal Paulista, uma vez que equivalem a dinheiro. Oficie à Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de Paulo para o fim de informar quanto à existência de crédito e prêmios em dinheiro inerentes ao Programa Nota Fiscal Paulista em favor dos executados, devendo tornarem os mesmos indisponíveis para levantamento até decisão deste Juízo. Depois de expedido, intime-se a exequente para imprimir o ofício e providenciar o protocolo na Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo, uma vez que não é beneficiária da justiça gratuita, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando no processo em igual prazo. Int. SãO JOSé DO RIO PRETO, data e assinaturas eletrônicas. ADENIR PEREIRA DA SILVA Juiz Federal

27/08/2021, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2021, 19:10

Conclusão (para decisão)

12/04/2021, 14:55

Publicação

05/04/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958, GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA - SP336083, MURILO BERNARDES SANTOS - SP407372, LUIS CARLOS MELLO DOS SANTOS - SP139606, JOAO RAFAEL CARVALHO SE - SP405404, HENRY ATIQUE - SP216907, CARLOS ALBERTO DOS REIS - SP231877, ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 EXECUTADO: ALEXANDRE EGAMI, ALEXANDRE EGAMI C E R T I D Ã O D E J U N T A D A Certifico e dou fé que procedo à juntada de extrato de tentativa de bloqueio de valores por meio do SISBAJUD (negativo), conforme segue. São José do Rio Preto, 29 de março de 2021. Certidão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001521-55.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958, GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA - SP336083, MURILO BERNARDES SANTOS - SP407372, LUIS CARLOS MELLO DOS SANTOS - SP139606, JOAO RAFAEL CARVALHO SE - SP405404, HENRY ATIQUE - SP216907, CARLOS ALBERTO DOS REIS - SP231877, ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 EXECUTADO: ALEXANDRE EGAMI, ALEXANDRE EGAMI Advogado do(a) EXECUTADO: RAUL CESAR DEL PRIORE - SP143221 Advogado do(a) EXECUTADO: RAUL CESAR DEL PRIORE - SP143221 D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001521-55.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, Apesar de reiterado o pedido de bloqueio de ativos financeiros dos executados, verifico que a ferramenta SISBAJUD, que substituiu o sistema BACENJUD, é mais abrangente no bloqueio de ativos financeiros, razão pela qual defiro o pedido da exequente (Id. 42919859) por meio do SISBAJUD, que tornem indisponíveis os ativos financeiros existentes em nome dos executados, superiores a R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 854 do CPC. Consumada a indisponibilidade à ordem deste Juízo, intimem-se os executados, por edital, para apresentarem impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, pois que foram representados por Curador Especial. Não apresentada manifestação pelos executados, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, com a consequente transferência do montante indisponível para a conta vinculada à este Juízo da execução. Retifique a autuação, excluindo o nome do Dr. Raul Cesar Del Priore, pois que foi nomeado somente para interpor embargos á execução aos citados por edital. Int. SãO JOSé DO RIO PRETO, 9 de março de 2021 ADENIR PEREIRA DA SILVA Juiz Federal

30/03/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/12/2020, 18:21

Publicação

04/12/2020, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2020, 14:47

Conclusão (para decisão)

27/10/2020, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2020, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2020, 16:50

Conclusão (para decisão)

06/04/2020, 10:22

Publicação

03/02/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2020, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2020, 14:46

Conclusão (para decisão)

09/01/2020, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2019, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2019, 14:27

Conclusão (para decisão)

14/11/2019, 14:24

Julgamento em Diligência

14/11/2019, 14:18

Conclusão (para decisão)

14/11/2019, 14:14

Publicação

24/10/2019, 07:00

Publicação

23/09/2019, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2019, 07:00

Conclusão (para decisão)

18/09/2019, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2019, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2019, 11:15

Conclusão (para decisão)

26/08/2019, 11:11

Publicação

31/07/2019, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2019, 15:37

Conclusão (para decisão)

26/07/2019, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2019, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2019, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2019, 18:39

Conclusão (para decisão)

10/05/2019, 16:43

Publicação

10/05/2019, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2019, 07:00

Publicação

12/02/2019, 07:00

Publicação

28/01/2019, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2019, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2019, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2019, 19:02

Conclusão (para decisão)

09/01/2019, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2018, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2018, 09:51

Conclusão (para decisão)

29/11/2018, 09:53

Publicação

13/11/2018, 07:00

Publicação

06/11/2018, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2018, 17:10

Conclusão (para decisão)

30/10/2018, 16:24

Publicação

30/10/2018, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2018, 19:35

Conclusão (para decisão)

11/10/2018, 12:12

Publicação

12/09/2018, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2018, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2018, 16:48

Conclusão (para decisão)

28/08/2018, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2018, 07:00

Publicação

14/08/2018, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2018, 19:49

Conclusão (para decisão)

06/08/2018, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2018, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2018, 10:59

Conclusão (para decisão)

22/05/2018, 09:51

Remessa (outros motivos)

10/05/2018, 13:20

Distribuição (sorteio)

10/05/2018, 12:41

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(109)