Procedimento Comum Cível 0001958-14.2014.4.03.6110 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001958-14.2014.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

31/03/2026, 12:00

Mero expediente

30/03/2026, 17:37

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 17:32

Publicação

22/01/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE GERALDO DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ERALDO LACERDA JUNIOR - SP191385-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA - SP152968 TERCEIRO INTERESSADO: HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, FUNDO DE GESTAO E RECUPERACAO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - PR61386-A REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FUNDO DE GESTAO E RECUPERACAO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - SP178930 ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria nº 130/2025 deste Juízo, INTIMO a parte interessada para manifestação quanto à busca no sistema RENAJUD, que restou negativa, no prazo de 15 (quinze) dias. Sorocaba, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001958-14.2014.4.03.6110

19/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/01/2026, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE GERALDO DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ERALDO LACERDA JUNIOR - SP191385-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA - SP152968 TERCEIRO INTERESSADO: HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, FUNDO DE GESTAO E RECUPERACAO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421-A REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FUNDO DE GESTAO E RECUPERACAO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - SP178930 DECISÃO Id 426607101: PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001958-14.2014.4.03.6110 Defiro o requerido. Determino a pesquisa de bens por meio do sistema RENAJUD em face do, ora executado, JOSE GERALDO DE ALMEIDA, visto que é devedor em relação ao valor de honorários sucumbenciais devidos ao INSS. Após, com a juntada da pesquisa, intime-se o INSS para manifestação no prazo de 15 ( quinze) dias. Intimem-se. SOROCABA, data da assinatura eletrônica. MARIA FERNANDA DE MOURA E SOUZA Juíza Federal

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE GERALDO DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ERALDO LACERDA JUNIOR - SP191385-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA - SP152968 TERCEIRO INTERESSADO: HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, FUNDO DE GESTAO E RECUPERACAO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421-A REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FUNDO DE GESTAO E RECUPERACAO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - SP178930 DECISÃO Id 426607101: PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001958-14.2014.4.03.6110 Defiro o requerido. Determino a pesquisa de bens por meio do sistema RENAJUD em face do, ora executado, JOSE GERALDO DE ALMEIDA, visto que é devedor em relação ao valor de honorários sucumbenciais devidos ao INSS. Após, com a juntada da pesquisa, intime-se o INSS para manifestação no prazo de 15 ( quinze) dias. Intimem-se. SOROCABA, data da assinatura eletrônica. MARIA FERNANDA DE MOURA E SOUZA Juíza Federal

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/12/2025, 12:37

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2025, 17:20

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 16:32

Publicação

23/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE GERALDO DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO LACERDA JUNIOR - SP191385-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA - SP152968 Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Endereço: desconhecido Valor da causa: R$ 44.588,97 Endereço para acesso aos documentos do processo e respectivo código: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam d81d20d5-211c-4fa0-b432-0de305a1d211 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria 40/2021, fica o exequente intimado da juntada aos autos da pesquisa negativa de bens por meio do SISBAJUD e para manifestação. Certifico, outrossim, que, em cumprimento à r. determinação judicial, os valores foram desbloqueados, posto que inferiores à 1% do valor do débito. Sorocaba, data lançada eletronicamente. 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0001958-14.2014.4.03.6110 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE GERALDO DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO LACERDA JUNIOR - SP191385-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, FUNDO DE GESTAO E RECUPERACAO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421-A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - SP178930 DECISÃO 1. ID 328863372: primeiramente, considerando que a homologação da cessão de créditos do autor em favor da empresa HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, CNPJ: 09.212.594/0001-79, ocorreu em 18/04/2023 (ID 282288884), data anterior à revogação da gratuidade da justiça concedida ao exequente (ID 312968842), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO 2ª Vara Federal de Sorocaba/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) N. 0001958-14.2014.4.03.6110 indefiro o pedido de bloqueio dos valores depositados nos autos para pagamento dos honorários sucumbenciais devidos ao INSS. 2. ID 314845869: intime-se JOSE GERALDO DE ALMEIDA, ora executado, a pagar a dívida, acrescida de custas, no prazo legal, sob pena de multa e honorários advocatícios, ambos fixados em 10% sobre o valor do débito (art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil). 3. Caso não efetue o pagamento da dívida, proceda-se à penhora e avaliação de seus bens, tantos quantos bastem à satisfação do crédito exequendo (art. 523, § 3º, do CPC). - Saliento, desde logo, que, no caso de indisponibilidade de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira (SISBAJUD): a) havendo bloqueio em montante superior ao valor da dívida, deverá ser providenciado o imediato cancelamento da indisponibilidade sobre os valores em excesso (art. 854, § 1º, do CPC); b) havendo bloqueio em montante ínfimo, assim considerado aquele não superior a 1% do valor da dívida e, nessa condição, a R$ 1.915,38, deverá ser providenciado o cancelamento total da indisponibilidade efetuada (art. 836 do CPC c/c Resolução PRES n. 138, de 2017, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região); c) não havendo manifestação da parte executada no prazo legal, fica desde logo determinada a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, cabendo à instituição financeira depositária transferir, no prazo de 24 horas, o montante indisponível para conta vinculada ao juízo (art. 854, §§ 3º e 5º, do CPC). 3. ID 254297105, 246402753, 287276016, 293592835, 312112612, 316193296: regularizada a representação processual, HOMOLOGO a cessão de créditos realizada pela empresa HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, CNPJ: 09.212.594/0001-79, em favor do FUNDO DE GESTAO E RECUPERACAO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, CNPJ: 35.880.835/0001-68, administrado pela empresa JIVE ASSET GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, CNPJ n. 13.966.641/0001-47, dos valores depositados nas contas n°s. 3500132668152 e 2000124048098. 3.1. Oficie-se à instituição financeira para que transfira os valores existentes nas contas vinculadas ao juízo acima referidas (ID 311824000-290810652) para a conta n. 277-4, agência 1181, da Caixa Econômica Federal, expressamente indicada na petição ID 312112612. 3.2. Eventual imposto de renda incidente sobre os valores a serem levantados serão retidos na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por ocasião do saque efetuado pelo beneficiário, nos termos do art. 27 da Lei n. 10.833, de 2003 (vide arts. 32 a 36 da Resolução n. 822, de 2023, do Conselho da Justiça Federal). Sorocaba/SP, datado e assinado eletronicamente.

14/10/2024, 00:00

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE GERALDO DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO LACERDA JUNIOR - SP191385-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, FUNDO DE GESTAO E RECUPERACAO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421-A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - SP178930 DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) N. 0001958-14.2014.4.03.6110 Trata-se de processo em fase de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública que possui dois pedidos sucessivos de homologação de cessão de direito creditório do autor, ambos referentes ao ofício requisitório n.º 20210080894, protocolo nº 20210161064, no valor total de R$ 223.686,53, expedido em favor de JOSE GERALDO DE ALMEIDA (R$ 156.580,57) com destaque dos honorários contratuais em favor da LACERDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (R$ 67.105,96). O primeiro pedido refere-se à cessão de créditos celebrada entre JOSE GERALDO DE ALMEIDA (cedente) e HOMMA CAPITAL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA (cessionária). O segundo pedido baseia-se no pacto celebrado entre a empresa HOMMA CAPITAL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA (cedente) e o FUNDO DE GESTÃO E RECUPERAÇÃO – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (cessionário), representado pela sua gestora JIVE ASSET GESTÃO DE RECURSOS LTDA. No despacho ID 243505623 foi determinado saneamento de algumas irregularidades no pedido de homologação de cessão realizado pela empresa HOMMA CAPITAL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, bem como solicitação ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região de que os valores requisitados pelo ofício acima referido fossem colocados à disposição deste juízo. O INSS, por sua vez, requereu a revogação da gratuidade da justiça concedida ao exequente e o pagamento dos honorários sucumbenciais a que foi condenado na decisão ID 42720051, cuja exigibilidade se encontra suspensa em razão do benefício concedido, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. É o breve relatório. Passo a decidir. Primeiramente, verifico que as determinações contidas no despacho ID 243505623 foram cumpridas, encontrando-se sanadas as irregularidades encontradas no pedido de homologação de cessão de crédito realizado a empresa HOMMA CAPITAL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. Verifico também que a representação processual do FUNDO DE GESTÃO E RECUPERAÇÃO – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS não se encontra regular, pela ausência dos atos constitutivos da sua representante JIVE ASSET GESTÃO DE RECURSOS LTDA, e da administradora desta última, MAF DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., demonstrando que o(s) outorgante(s) da procuração ID 254297653, possui(em) poderes para representá-lo, bem como para firmar o contrato de cessão de crédito ID 254297655. Quanto ao pedido à revogação da gratuidade da justiça requerida no ID 241739427, o INSS não juntou qualquer documento para comprovar suas alegações. Diante do exposto, homologo a cessão de 70% do crédito do exequente JOSE GERALDO DE ALMEIDA (R$ 156.580,57) em favor da cessionária HOMMA CAPITAL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, CNPJ n. 09.212.594/0001-79, requisitado por meio do ofício n. 20210080894, protocolo nº 20210161064. Indefiro, entretanto, o pedido de homologação de cessão de crédito apresentado pelo FUNDO DE GESTÃO E RECUPERAÇÃO – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, pela ausência de demonstração da regularidade da representação processual. Indefiro também o pedido de revogação da gratuidade da justiça, uma vez que o INSS não trouxe aos autos documentos capazes de infirmar a declaração de hipossuficiência realizada pelo exequente que possui presunção juris tantum. 1. Inclua-se a empresa HOMMA CAPITAL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA no cadastro do feito, na condição de terceira interessada. 2. Intime-se o FUNDO DE GESTÃO E RECUPERAÇÃO – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS para que regularize a sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de desentranhamento da petição e documentos ID 254297141-254297655. Sorocaba/SP, datado e assinado eletronicamente. Intime(m)-se. Cumpra-se. PEDRO HENRIQUE MEIRA FIGUEIREDO Juiz Federal Substituto

21/04/2023, 00:00

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Execução frustrada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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