Execução Fiscal 5019754-66.2018.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5019754-66.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/08/2022, 10:42

Por decisão judicial

03/08/2022, 10:42

Mero expediente

01/08/2022, 15:52

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 13:31

Publicação

04/03/2022, 07:00

Publicação

03/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A, KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES - SP182340 D E C I S Ã O Instada a se manifestar sobre a regularidade da apólice de seguro garantia apresentada pela empresa executada no Id 56421524, o exequente aponta a necessidade de apresentação das certidões comprobatórias do registro da apólice na SUSEP e da regularidade da empresa seguradora (Id 58200828). Instada a regularizar a garantia, a empresa executada apresenta os documentos requeridos pelo exequente (Id 135179088). Portanto, resta comprovada a regularidade da garantia nos termos da Portaria PGF nº 440/2016. Assim, tendo em vista o oferecimento de garantia idônea e integral do débito, é de rigor a sua formalização no presente feito. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5019754-66.2018.4.03.6182 / 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Diante do exposto, DOU POR GARANTIDA a presente execução fiscal em relação aos débitos exigidos no presente feito. Intime-se a empresa executada quanto ao prazo para eventual oposição de embargos à execução. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A, KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES - SP182340 D E C I S Ã O Instada a se manifestar sobre a regularidade da apólice de seguro garantia apresentada pela empresa executada no Id 56421524, o exequente aponta a necessidade de apresentação das certidões comprobatórias do registro da apólice na SUSEP e da regularidade da empresa seguradora (Id 58200828). Instada a regularizar a garantia, a empresa executada apresenta os documentos requeridos pelo exequente (Id 135179088). Portanto, resta comprovada a regularidade da garantia nos termos da Portaria PGF nº 440/2016. Assim, tendo em vista o oferecimento de garantia idônea e integral do débito, é de rigor a sua formalização no presente feito. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5019754-66.2018.4.03.6182 / 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Diante do exposto, DOU POR GARANTIDA a presente execução fiscal em relação aos débitos exigidos no presente feito. Intime-se a empresa executada quanto ao prazo para eventual oposição de embargos à execução. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

25/02/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2022, 16:40

Conclusão (para decisão)

14/02/2022, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES - SP182340 DESPACHO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5019754-66.2018.4.03.6182 Intime-se a empresa executada para promover a adequação do seguro garantia nos termos indicados pelo exequente no Id 58200828. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, conclusos para decisão.

15/10/2021, 00:00

Mero expediente

14/10/2021, 11:22

Conclusão (para decisão)

11/10/2021, 21:38

Documentos

Decisão

•25/02/2022, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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