Procedimento Comum Cível 0008331-22.2003.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0008331-22.2003.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2023, 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/10/2023, 12:34

Trânsito em julgado

09/10/2023, 12:34

Publicação

06/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 4 de setembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008331-22.2003.4.03.6183 SUCEDIDO: JOSE CRAVEIRO DA SILVA SUCESSOR: NEUZA FILETTE DA SILVA Advogado do(a) SUCEDIDO: JOAO BATISTA DOMINGUES NETO - SP23466 Advogado do(a) SUCESSOR: JOAO BATISTA DOMINGUES NETO - SP23466

05/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2023, 16:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/09/2023, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/09/2023, 16:07

Conclusão (para julgamento)

04/09/2023, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante do silencio da Instituição Financeira, diga a parte exequente se os valores foram transferidos, como determinado, no prazo de 15 dias. Silente, dê-se baixa na tarefa “aguardando levantamento”, e após, tornem os autos conclusos para extinção da execução. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008331-22.2003.4.03.6183 SUCEDIDO: JOSE CRAVEIRO DA SILVA SUCESSOR: NEUZA FILETTE DA SILVA Advogado do(a) SUCEDIDO: JOAO BATISTA DOMINGUES NETO - SP23466 Advogado do(a) SUCESSOR: JOAO BATISTA DOMINGUES NETO - SP23466

09/08/2023, 00:00

Mero expediente

08/08/2023, 17:12

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 16:02

Publicação

23/06/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE CRAVEIRO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO BATISTA DOMINGUES NETO - SP23466 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente. Tempestivamente a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial. Decido. Na hipótese dos autos, o Contador Judicial elaborou planilha de cálculo, nos exatos termos da decisão id. 29335525 (que restou preclusa, ante a ausência de interposição de recurso). Posto isso, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo INSS para reconhecer a existência de excesso de execução e homologar os cálculos da Contadoria Judicial id. 37517142. Considerando que é vedada a compensação dos honorários advocatícios, em caso de sucumbência parcial (art.85, §14º, do NCPC), condeno: - a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor posto em execução e o acolhido por esta decisão. Sobre a condenação do exequente ao pagamento de honorários aplica-se a suspensão da exigibilidade do pagamento, ao menos enquanto mantiver a situação de insuficiência de recursos que deu causa à concessão da gratuidade da justiça, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 98, do CPC. - o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre posto como devido em execução e o acolhido por esta decisão. Preclusão a presente decisão, expeça-se ofício PRC suplementar, devendo ser subtraído o valor incontroverso, pois já objeto de requisição. Esclareço que o pedido de destaque foi deferido (decisão id. 12340212 – p.41). Intimem-se. SãO PAULO, 25 de fevereiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008331-22.2003.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

08/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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