Procedimento Comum Cível 5003506-14.2017.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003506-14.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2025, 19:09

Trânsito em julgado

10/04/2025, 19:08

Publicação

26/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS GOMES DA SILVA - SP180745-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA - TIPO B Ciência às partes acerca do(s) pagamento(s) informado(s). Tendo em vista a satisfação integral da obrigação, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. (Assinado eletronicamente) MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / nº 5003506-14.2017.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2025, 18:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2025, 21:35

Conclusão (para julgamento)

21/03/2025, 16:39

Publicação

25/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS GOMES DA SILVA - SP180745-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 162, § 4º do Código de Processo Civil e do que dispõe a Portaria nº 71/2023 deste Juízo, datada de 06/10/2023, INTIMO as partes para ciência da transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, os autos serão sobrestados até que sobrevenha comunicação acerca do pagamento do(s) aludido(s) requisitório(s)/precatório(s). São Paulo, data da assinatura. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA CÍVEL Av. Paulista, 1682 - 3º andar - Bela Cintra - São Paulo-SP Tel.: (11) 2172-4310 / 4410 - email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003506-14.2017.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

21/11/2024, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS GOMES DA SILVA - SP180745-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes da expedição do ofício requisitório (ID 333045189), bem como à União do pagamento da verba de sucumbência (ID 323683037), devendo informar os dados para conversão em renda, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos para transmissão do ofício requisitório. Int. SãO PAULO, 26 de julho de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003506-14.2017.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/08/2024, 14:55

Documentos

Sentença

•25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS GOMES DA SILVA - SP180745-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003506-14.2017.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo Cuida-se de impugnação à execução oposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), com base no artigo 535 do Código de Processo Civil. Aduz em favor de seu pleito que os cálculos apresentados pelo exequente estão em desconformidade com o julgado, apresentando excesso. Apresenta novos cálculos no valor que entende devido. A impugnação foi recebida com efeito suspensivo. Remetidos os autos à contadoria judicial, foram elaborados os cálculos de liquidação, com os quais as partes concordaram. Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório. DECIDO. A questão posta cinge-se à execução dos honorários advocatícios fixados no acórdão ID 15631821. O exequente requereu a execução do julgado, apresentando cálculos no valor total de R$ 56.804,54, válido para dezembro de 2020. Intimada, a UNIÃO impugnou a execução, sustentando que há excesso e trouxe novos cálculos de liquidação no valor de R$ 47.526,72 atualizado até a mesma data da conta do exequente. Por seu turno, a contadoria judicial, elaborou os cálculos de liquidação no montante de R$ 49.623,62 em dezembro de 2020, com os quais as partes concordaram. De fato, os cálculos da contadoria judicial respeitaram os limites da coisa julgada. Isto posto, ACOLHO EM PARTE a impugnação oposta pela UNIÃO, pelo que fixo o valor da execução em R$ 49.623,62 (quarenta e nove mil e seiscentos e vinte e três reais e sessenta e dois centavos), válido para junho de 2018, conforme cálculos elaborados pela contadoria judicial (ID 243789418). Condeno o patrono da parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor postulado e ora acolhido, com base no artigo 85, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se.

24/10/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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