Execução de Título Extrajudicial 0005965-55.2009.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0005965-55.2009.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

21/06/2023, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: SAMANTA SANTOS DA ROCHA - SP323938 EXECUTADO: MINIMERCADO TOME AGUA LTDA - ME, JOSE LUIZ LERANTOVSK, EWERTON LERANTOVSK D E S P A C H O Os documentos de ID nº 255823691 e ID nº 255823692 comprovam o cumprimento do ofício ID nº 243971156. ID nº 271003450: Resta demonstrada a ausência de bens do executado, nos termos do art. 921, III do CPC, ficando determinada, desde já, a suspensão da execução pelo prazo de 01 ano. Ressalte-se ainda, ao credor, que decorrido o prazo supra, dar-se-á o início da contagem do prazo para a ocorrência da prescrição intercorrente, independente de qualquer intimação. Arquivem-se os autos (SOBRESTADO), com as cautelas legais. Cumpra-se. Int. SãO PAULO, 10 de fevereiro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0005965-55.2009.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

13/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2023, 17:37

Mero expediente

10/02/2023, 17:32

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: MINIMERCADO TOME AGUA LTDA - ME, JOSE LUIZ LERANTOVSK, EWERTON LERANTOVSK D E S P A C H O Solicite-se à agência da Caixa Econômica Federal informação sobre o cumprimento do ofício ID 243971156. Comprovada a apropriação, cumpra-se a decisão ID 187170638, sobrestando-se os autos. Int. São Paulo, 5 de julho de 2022. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0005965-55.2009.4.03.6100

06/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

05/07/2022, 17:45

Mero expediente

05/07/2022, 15:30

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 14:23

Publicação

03/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: MINIMERCADO TOME AGUA LTDA - ME, JOSE LUIZ LERANTOVSK, EWERTON LERANTOVSK A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 24 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0005965-55.2009.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

25/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2022, 16:40

Documentos

Despacho

•13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 EXECUTADO: MINIMERCADO TOME AGUA LTDA - ME, JOSE LUIZ LERANTOVSK, EWERTON LERANTOVSK D E S P A C H O Tendo em vista a improcedência dos embargos à execução, e em continuidade do feito, acolho os cálculos ID 17666072 e determino: 1.) Considerando a ordem estabelecida pelo artigo 835 do Código de Processo Civil, e independentemente de ciência prévia, nos termos do artigo 854 do CPC, que se requisite à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio do sistema BACENJUD, o bloqueio de ativos em nome da parte executada, até o valor de R$ 98.181,16, posicionado para 05/2019, observadas as medidas administrativas cabíveis. Respeitado o limite do valor da dívida, a quantia bloqueada será transferida para conta judicial à disposição deste juízo, ficando desde já determinado que o bloqueio de valor irrisório, que ora estabeleço em R$ 100,00 (cem reais), deverá ser prontamente liberado, nos termos do artigo 854, parágrafo 1º do CPC. 2.) No mesmo sentido, procedam-se às necessárias consultas ao sistema RENAJUD para localização de veículo(s) automotor(es) cadastrado(s) em nome do(s) executado( s) supramencionado(s), para fins de bloqueio – restrição de circulação e transferência, desde já autorizado, e posterior penhora. Caso o veículo encontrado esteja alienado fiduciariamente, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0005965-55.2009.4.03.6100 intime-se a exequente a manifestar-se sobre o interesse no seu bloqueio, no prazo de 15 dias, infirmando ainda o agente fiduciário. 3.) Se as diligências anteriores restarem negativas ou insuficientes à garantia do débito, intime-se a exequente a juntar aos autos, no prazo de 30 dias, a consulta de existência de bens imóveis. 4.) Rejeitada ou não apresentada a manifestação do(s) executado(s), converter-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, devendo a secretaria proceder à lavratura de termo de penhora unicamente em relação a eventual penhora de imóvel. Após, dê-se vista ao(s) exequente(s) sobre os resultados dos bloqueios efetuados nos sistemas BACENJUD, RENAJUD. Caso haja sucesso no bloqueio de valores via BACENJUD, autorizo desde já o seu levantamento, em favor do(s) exequente(s), por meio de alvará de levantamento ou, sendo o caso, de ofício autorizando a apropriação de valores, ficando a parte exequente compromissada a prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a satisfação de seu crédito. Observo que, havendo interesse na penhora de veículo automotor bloqueado, deverá, necessariamente, informar sua localização física. Cumpra-se. Intimem-se. São Paulo, 13 de abril de 2020.

17/03/2021, 00:00

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Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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