Procedimento Comum Cível 0004267-82.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0004267-82.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: AVON COSMETICOS LTDA. Advogado do(a) APELANTE: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Id. 255139691: Em cumprimento à decisão do C. Supremo Tribunal Federal, determino o sobrestamento do feito até resolução do RE 640.452/RO, vinculado ao tema 487: Caráter confiscatório da “multa isolada” por descumprimento de obrigação acessória decorrente de dever instrumental, ainda pendente de julgamento. Int. São Paulo, 21 de novembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004267-82.2007.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência

02/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/03/2022, 10:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2022, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AVON COSMETICOS LTDA. Advogado do(a) AUTOR: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004267-82.2007.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Id 243557700, pg 20/21: Devolvam-se os autos ao E. TRF da 3ª Região a teor do despacho proferido no ARE 1.275.342/SP. Int. SãO PAULO, 21 de fevereiro de 2022.

25/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2022, 16:46

Mero expediente

22/02/2022, 14:58

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AVON COSMETICOS LTDA. Advogado do(a) AUTOR: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004267-82.2007.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Id 45759465 - Considerando a manifestação da parte autora, bem como a informação de id 45201796, solicite-se via correio eletrônico ao PAB da CEF informações acerca do cumprimento da decisão que determinou a transferência parcial do valor depositado nestes autos (0265 635 246450-3) em favor da parte, conforme ofício de id 44388888, no prazo de 10 (dez) dias. Com a resposta, dê-se vista às partes, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int. SÃO PAULO, 3 de maio de 2021.

01/12/2021, 00:00

Expedida/certificada

30/11/2021, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AVON COSMETICOS LTDA. Advogado do(a) AUTOR: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004267-82.2007.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Id 45759465 - Considerando a manifestação da parte autora, bem como a informação de id 45201796, solicite-se via correio eletrônico ao PAB da CEF informações acerca do cumprimento da decisão que determinou a transferência parcial do valor depositado nestes autos (0265 635 246450-3) em favor da parte, conforme ofício de id 44388888, no prazo de 10 (dez) dias. Com a resposta, dê-se vista às partes, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int. SÃO PAULO, 3 de maio de 2021.

10/08/2021, 00:00

Expedida/certificada

09/08/2021, 17:48

Mero expediente

03/05/2021, 14:33

Documentos

•02/12/2022, 00:00