Execução Fiscal 0010696-14.2011.4.03.6104 - TRF3

Execução Fiscal 0010696-14.2011.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAURICI ARAGAO TAVARES DESPACHO A dívida cobrada nos presentes autos foi objeto de parcelamento, ocorrendo a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, a teor do artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional. Nestes termos, acolho o pedido da parte exequente para suspender o andamento do feito, nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo, onde deverão aguardar o cumprimento do acordo firmado entre as partes, cabendo à exequente informar o Juízo sobre o status do parcelamento em caso de descumprimento ou extinção da dívida. PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010696-14.2011.4.03.6104 Intime-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA Juiz Federal

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2026, 12:18

Convenção das Partes

25/03/2026, 12:18

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 17:21

Expedida/certificada

12/12/2025, 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/12/2025, 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/12/2025, 14:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/08/2023, 09:15

Por decisão judicial

02/08/2023, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAURICI ARAGAO TAVARES Advogados do(a) EXECUTADO: ANTELINO ALENCAR DORES - SP18455, MARIO TAVARES NETO - SP239206 DESPACHO Observo que a dívida cobrada nos presentes autos foi objeto de parcelamento, ocorrendo a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, a teor do artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional. Nestes termos, acolho o pedido da parte exequente para suspender o andamento do feito, nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil. Aguardem-se sobrestados no arquivo o cumprimento do acordo firmado entre as partes, cabendo à parte exequente informar o Juízo sobre o status do parcelamento em caso de descumprimento ou extinção da dívida. Cumpra-se. Santos, 16 de novembro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010696-14.2011.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

18/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/11/2022, 10:07

Mero expediente

16/11/2022, 12:30

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 11:08

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Convenção das Partes

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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