Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013935-35.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

LOOK CHEMICALS - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO WEINSCHENKER

OAB/SP 151684·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GOMES AFFONSO

OAB/SP 376656·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

LOOK CHEMICALS - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 12:00

Juntada de certidão

08/03/2024, 12:00

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 11:54

Decorrido prazo de LOOK CHEMICALS - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:25

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2024, 18:37

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 14:56

Decorrido prazo de LOOK CHEMICALS - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 01:35

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:35

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 12:00

Juntada de certidão

08/03/2024, 12:00

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 11:54

Decorrido prazo de LOOK CHEMICALS - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:25

Publicado Sentença em 15/02/2024.

Documentos

Sentença

•08/02/2024, 18:37

Despacho

•17/01/2024, 18:20

15/02/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2024, 18:37

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 14:56

Decorrido prazo de LOOK CHEMICALS - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 01:35

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 15:09

Juntada de certidão

17/01/2024, 08:55

Conclusos para despacho

17/01/2024, 08:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2022, 08:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2022, 08:41

Decorrido prazo de LOOK CHEMICALS - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:11

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LOOK CHEMICALS - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO WEINSCHENKER - SP151684, GUILHERME GOMES AFFONSO - SP376656 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência à parte exequente do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), cujo(s) valor(es) encontra(m)-se liberado(s) junto à Caixa Econômica Federal e o(s) levantamento(s) independe(m) de expedição de alvará. Sobrestem-se os autos, aguardando o pagamento do ofício precatório. Int. São Paulo, 10 de janeiro de 2022. 22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013935-35.2020.4.03.6100

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 18:57

Conclusos para despacho

10/01/2022, 13:12

Juntada de certidão

10/01/2022, 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2022, 13:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/11/2021, 07:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2021, 07:53

Decorrido prazo de LOOK CHEMICALS - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 02:48

Decorrido prazo de LOOK CHEMICALS - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 10:15

Publicado Despacho em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 00:07

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 14:22

Conclusos para despacho

05/11/2021, 09:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/11/2021, 09:20

Conclusos para decisão

05/11/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 09:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/11/2021, 09:19

Conclusos para despacho

05/11/2021, 09:18

Juntada de certidão

05/11/2021, 09:18

Juntada de certidão

06/10/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 18:22

Conclusos para despacho

05/10/2021, 17:23

Decorrido prazo de LOOK CHEMICALS - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 09:36

Publicado Despacho em 24/09/2021.

24/09/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 12:16

Juntada de certidão

22/09/2021, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 17:23

Conclusos para despacho

17/09/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 12:23

Publicado Despacho em 08/09/2021.

09/09/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 06:09

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 15:14

Conclusos para despacho

03/09/2021, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 17:00

Decorrido prazo de LOOK CHEMICALS - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:42

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 17:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/07/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 16:51

Conclusos para despacho

28/07/2021, 16:37

Transitado em Julgado em 05/02/2021

28/07/2021, 16:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/06/2021, 17:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/06/2021, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 14:14

Publicado Intimação em 11/06/2021.

15/06/2021, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

15/06/2021, 21:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 18:51

Julgado procedente o pedido

28/05/2021, 20:16

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 17:57

Decorrido prazo de LOOK CHEMICALS - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:23

Publicado Despacho em 08/04/2021.

09/04/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 15:54

Conclusos para despacho

01/03/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2021, 10:27

Decorrido prazo de LOOK CHEMICALS - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 27/01/2021 23:59.

01/02/2021, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 00:08

Publicado Intimação em 01/12/2020.

01/12/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2020, 16:42

Conclusos para decisão

20/11/2020, 07:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 19:35

Conclusos para despacho

14/10/2020, 15:43

Juntada de Petição de réplica

14/08/2020, 15:24

Juntada de Petição de contestação

14/08/2020, 01:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2020, 01:39

Publicado Intimação em 05/08/2020.

05/08/2020, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 03:32

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 13:09

Concedida a Medida Liminar

30/07/2020, 15:03

Conclusos para decisão

30/07/2020, 14:44

Juntada de certidão

29/07/2020, 16:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/07/2020, 16:07

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

29/07/2020, 15:53

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 15:53

Despacho

•17/01/2024, 15:09

Despacho

•11/01/2022, 16:21

Despacho

•10/01/2022, 18:57

Despacho

•08/11/2021, 09:26

Despacho

•05/11/2021, 14:22

Despacho

•05/11/2021, 09:19

Despacho

•05/10/2021, 18:22

Despacho

•22/09/2021, 12:16

Despacho

•17/09/2021, 17:23

Despacho

•03/09/2021, 18:50

Despacho

•03/09/2021, 15:14

Despacho

•28/07/2021, 16:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/06/2021, 17:37

Todos os documentos(22)

Sentença

•08/02/2024, 18:37

Despacho

•17/01/2024, 18:20

Despacho

•17/01/2024, 15:09

Despacho

•11/01/2022, 16:21

Despacho

•10/01/2022, 18:57

Despacho

•08/11/2021, 09:26

Despacho

•05/11/2021, 14:22

Despacho

•05/11/2021, 09:19

Despacho

•05/10/2021, 18:22

Despacho

•22/09/2021, 12:16

Despacho

•17/09/2021, 17:23

Despacho

•03/09/2021, 18:50

Despacho

•03/09/2021, 15:14

Despacho

•28/07/2021, 16:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/06/2021, 17:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/06/2021, 17:35

Sentença

•28/05/2021, 20:16

Despacho

•06/04/2021, 08:21

Despacho

•22/03/2021, 15:54

Decisão

•24/11/2020, 16:42

Despacho

•18/11/2020, 19:35

Decisão

•30/07/2020, 15:03