Execução Fiscal 0528213-57.1996.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0528213-57.1996.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

13/11/2024, 12:41

Expedida/certificada

04/11/2024, 18:25

Mero expediente

29/05/2024, 21:54

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 16:10

Expedida/certificada

09/01/2024, 13:39

Mero expediente

19/10/2023, 15:22

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 10:46

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2023, 16:09

Conclusão (para decisão)

21/03/2022, 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL E INDUSTRIAL DE METAIS AURICCHIO LTDA, VICENTE AURICCHIO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELLO BACCI DE MELO - SP139795 D E S P A C H O Certidão de conferência ID 54355236: Proceda-se à regularização da digitalização. Após, dê-se ciência à(s) parte(s) da digitalização dos autos físicos realizada. Verifico que o(a) executado(a) VICENTE AURICCHIO faleceu em 2009 (folhas 224/226 dos autos físicos) e foi determinada a citação de seu espólio por edital, expedido em 03/02/2020. Malgrado a determinação de citação do espólio, considerando que, segundo jurisprudência reiterada, o redirecionamento do procedimento executivo fiscal em face do espólio, ou dos herdeiros do sócio falecido, somente é possível se o falecimento se deu após sua citação (AI 0014342-11.2011.4.03.0000, DESEMBARGADOR FEDERAL HÉLIO NOGUEIRA, TRF3 - PRIMEIRA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:08/06/2017), manifeste-se a exequente acerca de seu interesse no prosseguimento do feito em face do espólio e de seus herdeiros, inclusive nos termos do art. 10 do CPC. Prazo: 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, deverá se manifestar acerca de eventual ocorrência da prescrição intercorrente com relação à cobrança do débito. No silêncio, voltem os autos conclusos. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0528213-57.1996.4.03.6182 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 3 de dezembro de 2021.

25/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2022, 16:55

Mero expediente

03/12/2021, 16:17

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 15:29

Remessa (outros motivos)

11/11/2020, 16:46

Documentos

Despacho

•25/02/2022, 00:00

—

Execução frustrada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

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