Execução Fiscal 0050889-46.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0050889-46.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

18/05/2022, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/05/2022, 17:07

Publicação

03/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OSMAR ANDRADE S E N T E N Ç A Formulado pela exequente, a Fazenda Nacional, pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0050889-46.2002.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP. Data da assinatura digital.

25/02/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2022, 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2022, 16:59

Remessa (outros motivos)

18/02/2022, 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2022, 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2022, 14:50

Execução frustrada

09/11/2005, 17:41

Conclusão (para despacho)

11/05/2004, 12:27

Recebimento

11/05/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/12/2002, 11:21

Remessa (outros motivos)

12/12/2002, 00:00