Cumprimento de sentença 0006832-43.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2012

Valor da Causa

R$ 33.460,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

DILBERTO LEONARDI SILVA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO TOYODA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FELISBERTO MARTINHO

CPF·Representa: Réu

ANDREIA ANALIA ALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

DILBERTO LEONARDI SILVA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DILBERTO LEONARDI SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 18:02

Decorrido prazo de DILBERTO LEONARDI SILVA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:09

Publicado Despacho em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:35

Juntada de certidão

08/11/2023, 14:05

Juntada de certidão

08/11/2023, 14:03

Conclusos para despacho

29/06/2023, 14:36

Juntada de certidão

29/06/2023, 14:35

Decorrido prazo de DILBERTO LEONARDI SILVA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 01:20

Publicado Despacho em 02/05/2023.

03/05/2023, 01:20

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 18:02

Decorrido prazo de DILBERTO LEONARDI SILVA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:09

Publicado Despacho em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•08/11/2023, 15:39

Despacho

•08/11/2023, 15:35

09/11/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:35

Juntada de certidão

08/11/2023, 14:05

Juntada de certidão

08/11/2023, 14:03

Conclusos para despacho

29/06/2023, 14:36

Juntada de certidão

29/06/2023, 14:35

Decorrido prazo de DILBERTO LEONARDI SILVA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 01:20

Publicado Despacho em 02/05/2023.

03/05/2023, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 18:56

Conclusos para despacho

29/11/2022, 12:55

Processo Desarquivado

29/11/2022, 12:55

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

29/11/2022, 12:54

Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 17:17

Transitado em Julgado em 12/02/2022

17/02/2022, 15:36

Decorrido prazo de DILBERTO LEONARDI SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:56

Publicado Sentença em 21/01/2022.

28/01/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 03:57

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DILBERTO LEONARDI SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO TOYODA - SP168082, ANTONIO FELISBERTO MARTINHO - SP77844, ANDREIA ANALIA ALVES - SP165350 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006832-43.2012.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de rito comum, em fase de cumprimento de sentença, por meio da qual a União busca a obtenção de valores a que foi condenado o executado, na sentença proferida nos autos. Ante a inércia do executado, foi deferido o bloqueio de valores através do sistema BACENJUD, com a transferência do montante em ID 13925532, fls. 256/257. Após tentativas infrutíferas para recebimento dos valores remanescentes, a União "informa que não tem interesse em prosseguir na execução, uma vez que o valor dos honorários é inferior a 20.000,00" (ID 239040612). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso IV, c/c o artigo 925 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. TIAGO BITENCOURT DE DAVID Juiz Federal Substituto

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2022, 15:02

Conclusos para despacho

10/01/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 12:37

Conclusos para despacho

03/04/2021, 23:05

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 18:30

Conclusos para despacho

15/03/2021, 15:05

Decorrido prazo de DILBERTO LEONARDI SILVA em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 19:47

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 15:16

Decorrido prazo de DILBERTO LEONARDI SILVA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:57

Publicado Despacho em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 21:47

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2020, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 15:25

Juntada de certidão

20/10/2020, 18:10

Conclusos para despacho

08/10/2019, 17:30

Decorrido prazo de DILBERTO LEONARDI SILVA em 04/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 11:30

Publicado Despacho em 27/09/2019.

30/09/2019, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2019, 20:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 07:46

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.

24/09/2019, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 20:00

Conclusos para despacho

11/09/2019, 19:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/09/2019, 19:57

Juntada de certidão

11/09/2019, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 19:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

07/01/2019, 11:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/01/2019, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/01/2019, 07:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2018, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000117168 Complemento Livre:

14/08/2018, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2018, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2018, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2018, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2018, 08:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2016, 13:32

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: Fl. 214

05/09/2016, 12:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 84/87

12/05/2016, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/03/2016, 05:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/2016, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2016, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000222580 Complemento Livre:

11/12/2015, 16:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2015, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2015, 14:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 106/109

29/10/2015, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2015, 10:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/09/2015, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2015, 13:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 170/171

21/09/2015, 05:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2015, 06:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2015, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2015, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000122245 Complemento Livre:

29/07/2015, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2015, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/07/2015, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000095676 Complemento Livre:

16/06/2015, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000088773 Complemento Livre:

16/06/2015, 14:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0005.2015.00397 Complemento Livre:

16/06/2015, 14:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0005.2015.00397 (Guia 2015.0102)

26/03/2015, 05:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO BACENJUD Complemento Livre:

18/03/2015, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2015, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2015, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2015, 08:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/01/2015, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/2015, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2015, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000190824 Complemento Livre:

28/10/2014, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2014, 15:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2014, 08:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 10/11

08/09/2014, 06:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre:

28/08/2014, 11:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2014, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2014, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre:

08/08/2014, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2014, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2014, 08:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000108950 Complemento Livre:

10/07/2014, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2014, 08:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2014, 05:56

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DILBERTO LEONARDI SILVA Complemento Livre: INT DE FL. 182

27/05/2014, 15:32

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 34/37

30/01/2014, 09:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

28/01/2014, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/01/2014, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2014, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRANSFERENCIA Complemento Livre: BACENJUD

25/10/2013, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

22/10/2013, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: E-MAIL PARA CEF

25/06/2013, 07:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL - BACENJUD Complemento Livre:

19/12/2012, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2012, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

06/12/2012, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2012, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2012, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012610002185251 Complemento Livre:

17/10/2012, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2012, 10:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/09/2012, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2012, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2012, 08:30

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 165

25/09/2012, 08:22

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 185/188

15/08/2012, 05:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

01/08/2012, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/08/2012, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 162576-1 Complemento Livre:

01/08/2012, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2012, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/07/2012, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2012, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2012, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2012, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/06/2012, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2012, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2012, 13:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/05/2012, 15:38

Despacho

•28/04/2023, 21:18

Despacho

•28/04/2023, 18:56

Sentença

•11/01/2022, 16:22

Sentença

•11/01/2022, 15:02

Despacho

•02/12/2021, 14:19

Despacho

•02/12/2021, 12:37

Despacho

•15/03/2021, 18:49

Despacho

•15/03/2021, 18:30

Despacho

•18/12/2020, 15:16

Despacho

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