Procedimento Comum Cível 0003911-51.2015.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003911-51.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/09/2024, 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/09/2024, 12:38

Trânsito em julgado

20/09/2024, 12:38

Publicação

31/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANA PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEBER MARINELLI DE OLIVEIRA - SP131309 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003911-51.2015.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 26 de julho de 2024.

30/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/07/2024, 18:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/07/2024, 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/07/2024, 18:51

Conclusão (para decisão)

22/07/2024, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEBER MARINELLI DE OLIVEIRA - SP131309 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante o extrato bancário de ID 330412575, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003911-51.2015.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o patrono da exequente para que, no prazo final de 10 (dez) dias, proceda ao levantamento do valor depositado referente a verba honorária contratual, apresentando a este Juízo o comprovante do referido levantamento. No silêncio, caracterizado o desinteresse, o valor será devolvido aos cofres do INSS. Intime-se. São Paulo, 01de julho de 2024.

02/07/2024, 00:00

Mero expediente

01/07/2024, 16:27

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 16:03

Julgamento em Diligência

14/06/2024, 18:25

Documentos

Sentença

•30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEBER MARINELLI DE OLIVEIRA - SP131309 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ACOLHO os cálculos apresentados pelo INSS no ID 55984275, fixando o valor total da execução em R$ 90.612,44 (noventa mil seiscentos e doze reais e quarenta e quatro centavos), sendo R$ 82.374,95 (oitenta e dois mil trezentos e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) referentes ao valor principal e R$ 8.237,49 (oito mil duzentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos) referentes aos honorários sucumbenciais, para a data de competência 06/2021, ante a expressa concordância da parte exequente com os mesmos no ID 70124429. Considerando os Atos Normativos em vigor, serão expedidos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor - RPVs para os valores que não ultrapassam o limite previsto na Tabela de Verificação de Valores Limites para as Requisições de Pequeno Valor do E. Tribunal Regional da 3ª Região, bem como, Ofícios Precatórios para os valores que ultrapassam este limite, o qual será considerado na data da expedição das Requisições. Tratando-se de valor de Precatório e pretendendo a parte exequente a renúncia ao valor excedente ao limite deverá ser apresentada nova Procuração contendo também poderes expressos para renunciar a tal limite. Ressalto que não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. Assim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003911-51.2015.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o(s) benefícios do(s) exequente(es) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento, bem como, comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente(es) e de seu patrono, apresentando documento em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente(es) como de seu patrono(a). Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(es) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Por fim, ante o advento da Resolução 458/2017 do CJF, que determina a inserção de dados referentes a rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) nos Ofícios Requisitórios a serem expedidos a partir de então e considerando os Atos Normativos em vigor, providencie a Secretaria o cálculo necessário, informando o número de meses, de acordo com o art. 8º, incisos XVI e XVII da referida Resolução. Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 15 de outubro de 2021.

18/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

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